República de Curitiba

Rolls-Royce vai devolver todo lucro obtido em contratos fraudulentos aos cofres da Petrobras

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O acordo firmado pelo Ministério Público Federal (MPF) , no dia 13 de janeiro, com a Rolls-Royce, resultou na devolução integral dos lucros líquidos obtidos pela empresa em seis contratos ilícitos mantidos com a antiga gestão da Petrobras. O acordo prevê o pagamento, pela empresa, de R$ 81.183.700,00, que serão integralmente destinados ao ressarcimento dos prejuízos causados à Petrobras

O acordo será submetido à homologação da 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal.

O valor contempla, ainda, o pagamento de uma multa prevista na Lei de Improbidade, equivalente a uma vez o valor das comissões dos intermediários. Os valores serão pagos diretamente à Petrobras, no prazo de 90 dias contados a partir da homologação do acordo.

A empresa Rolls-Royce entregou ao MPF, ainda no início de 2015 e espontaneamente, os resultados de investigação interna promovida por escritório especializado, colocando-se à disposição das autoridades para o esclarecimento dos fatos e indicando seu interesse em arcar com sua responsabilidade. Segundo o procurador da República Paulo Roberto Galvão, membro da força-tarefa da operação Lava Jato, “esse é o comportamento adequado de pessoas jurídicas que implantaram programas efetivos de integridade: ao invés de negarem os fatos e adotarem medidas para obstruir as investigações, espera-se que essas empresas promovam suas próprias investigações, forneçam todas as provas às autoridades sem restrições e busquem ressarcir todos os prejuízos causados. Com isso, as empresas conseguem, além de solucionar pendências com a Justiça, demonstrar que estão realmente dispostas a manter suas operações sem a prática nefasta da corrupção. Esperamos que esse comportamento também seja um legado da Lava Jato para um ambiente de negócios mais saudável no país”.

Além do ressarcimento dos prejuízos da Petrobras e da colaboração com as investigações, o acordo estabelece mecanismos destinados a assegurar a adequação e a efetividade das práticas de integridade da empresa, com o aprimoramento de seus programas de compliance, nos termos dos artigos 41 e 42 do Decreto 8.420/2015.

O acordo firmado com o MPF é parte de um acordo global, firmado concomitantemente no Brasil e nos países que são sede da empresa, Estados Unidos e Reino Unido. A empresa relatou às autoridades desses países detalhes sobre pagamentos feitos a intermediários em outros onze países, além do Brasil. De acordo com Orlando Martello, procurador da República e membro da força-tarefa, “isso decorre do elevado grau de maturidade das cooperações internacionais e reflete a credibilidade que as autoridades brasileiras responsáveis pelo combate à corrupção ganharam no cenário mundial, em padrões de qualidade equivalente ao dos principais órgãos análogos no exterior ”.

Ministro da Justiça trava negociação com Suíça sobre Lava-Jato

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O Ministério da Justiça do Brasil, cujo ministro é Alexandre de Moraes, travou a negociação de um acordo de cooperação com a Suíça para acelerar investigações de casos de corrupção na Operação Lava-Jato.

A proposta da Procuradoria-Geral da República brasileira é criar uma força-tarefa com o Ministério Público do país europeu para depurar milhares de páginas de extratos bancários, levantar identidade de suspeitos e tratar de acordos de delações premiadas ainda não celebrados.

Mas uma troca de e-mails, cujo conteúdo jornal O Estado de S. Paulo teve acesso, revela exigências feitas pelo governo brasileiro a autoridades do MP suíço. Para dar prosseguimento à parceria, lançada em março do ano passado, o Executivo do Brasil pediu o nome de suspeitos e a lista de potenciais alvos que poderão vir a ser investigados. A condição causou estranhamento, e o pedido não foi acatado.

A cooperação bilateral foi proposta em março de 2016 pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ao MP suíço – em Berna responde pela instituição o procurador-geral Michael Lauber. Em uma reunião na Suíça, ele sugeriu que os dois órgãos reunissem na força-tarefa procuradores, policiais e especialistas. Ao romper um tabu, as autoridades suíças aprovaram a iniciativa e começaram a escolher os integrantes da equipe. Passado quase um ano, porém, o lado brasileiro não conseguiu fazer sua parte nem consolidar a cooperação.

Em novembro, a proposta foi mais uma vez apresentada por Janot em encontro com o presidente Michel Temer, o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, o chanceler José Serra e outras autoridades brasileiras. Naquele momento, todos os presentes à reunião indicaram apoio às ideias do procurador-geral.

Dias depois, contudo, os suíços receberam um primeiro e-mail do Ministério da Justiça no qual o governo brasileiro dizia não ter chegado a um consenso sobre o assunto e, portanto, o projeto estava cancelado. Sem entender o motivo do entrave, autoridades de Berna encaminharam a mensagem à PGR. A instituição brasileira pediu explicações a Moraes, que alegou não ter conhecimento do e-mail e prometeu solucionar o impasse.

Resposta

Procurados, o Planalto e o Itamaraty informaram que a resposta seria dada pelo Ministério da Justiça. A pasta afirmou que colabora com todos “os esforços e garante auxílio integral às investigações relacionadas à Operação Lava Jato”.

A Procuradoria-Geral da República não comentou o caso.

Na PGR, a percepção é de que a leva de colaborações premiadas em andamento amplia de forma inédita as investigações, o que exigirá uma nova fase na cooperação internacional. Fontes indicam que as delações, principalmente a dos 77 executivos e ex-executivos da Odebrecht, atingirão integrantes do governo Temer.

Para desbloquear a nova fase, caberá ao Brasil apresentar aos suíços os novos nomes das delações e pedir a Berna confirmações sobre a existência de contas e de depósitos em nome de políticos e partidos. Fontes brasileiras dizem acreditar que, com os servidores da Odebrecht confiscados na Suíça, a procuradoria em Berna poderá auxiliar no esforço de confirmar as informações passadas por delatores.

Uma dimensão central da cooperação é a de identificar não apenas para quem o dinheiro foi pago, mas quem de fato foi o beneficiado final. Os suíços já apontaram que campanhas eleitorais e políticos foram abastecidos por recursos em contas no país europeu.

A cooperação entre Brasil e Suíça na Lava Jato começou de forma sigilosa em novembro de 2014, com um pedido de colaboração por parte dos brasileiros. Desde então, a procuradoria suíça abriu mais de 60 processos criminais, congelou cerca de mil contas bancárias em 42 instituições financeiras, prendeu brasileiros, fez operações de busca e apreensão e ainda confiscou servidores da Odebrecht com o equivalente a 2 milhões de páginas de documentos e dados.

No total, os suíços já autorizaram a repatriação de US$ 190 milhões ao Brasil. Mais de US$ 600 milhões estão bloqueados à espera de uma definição do que vai acontecer no País.

Bolsonaro pede que Cármem Lúcia homologue as delações antes da escolha do novo relator

Na Foto Jair Bolsonaro

Em um vídeo publicado hoje, o deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ) pediu que a ministra Cármem Lúcia avoque para si as delações da Odebrecht, homologando os depoimentos e tornado-os públicos. Exatamente como se esperava que o falecido ministro Teori Zavascki viesse a fazer.

Ele também chamou a atenção para que isso seja feito antes da escolha do novo relator, semana que vem. A decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) será por meio de um sorteio.

Bolsonaro também comentou sobre o falecimento de Teori Zavascki. Ele comparou o caso com as mortes nebulosas de Celso Daniel, Luís Eduardo Magalhães e Eduardo Campos.

Conheça Ives Gandra Filho, uma das melhores opções para ministro do STF

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Na próxima semana, depois que o STF (Supremo Tribunal Federal) decidir quem será o novo relator da Lava Jato, o presidente Michel Temer deverá fazer a indicação sobre quem vai ocupar a cadeira de ministro na Corte.

Entre as alternativas, o nome de Ives Gandra Martins Filho deverá ser uma boa opção.

Ele é presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST)  e já foi conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Possui diversas obras publicadas sobre direito do trabalho. Ele também é integrante do setor mais conservador da Igreja Católica e conta com a simpatia de evangélicos por suas posições, como ser contrário à legalização do aborto e das drogas. Paulistano, nascido em 9 de maio de 1959, é formado em Direito pela USP, e está no TST desde 1999.

Em perfil publicado no site do TST, o ministro é apresentado como autor de várias obras jurídicas e também de O Mundo do Senhor do Anéis, “um guia completo do fantástico universo do escritor inglês J. R. R. Tolkien”. Ele participou da tradução de O Senhor dos Anéis. É filho do advogado Ives Gandra.

Veja como foi o seu pensamento sobre alguns pontos importantes da sua área de atuação até aqui.

Reforma trabalhista

“Estava-se tentando fazer uma reforma há muito tempo. Um ministro do Trabalho (como Ronaldo Nogueira) que consegue conversar com todas as centrais sindicais, confederações patronais, e apresentar um texto em que estão, em princípio, de acordo, é um milagre.

Todas as partes foram ouvidas. Tanto que estavam todos na cerimônia de divulgação das medidas. Eu fiz um pronunciamento, assim como todos os representantes das centrais. Reforcei que fomos testemunhas de um momento histórico. No final, o presidente Michel Temer só concordou em editar aquilo que havia consenso.”

Terceirização

“A tercerização ficou de fora da reforma porque precisamos de um marco regulatório mais claro nas negociações coletivas. Há uma série de pontos [11] em que será possível fazer flexibilizações, por meio de negociação coletiva, mas deixando claro que cada nova “flexibilizada” terá de ter uma vantagem compensatória ao trabalhador. Para nós, da Justiça, é bom, pois o projeto prevê a vantagem compensatória, e, se a Justiça vier anular o acordo, cai junto a vantagem compensatória, com a cláusula que flexibiliza o direito.”

Flexibilização da Jornada de Trabalho

“Hoje em dia, até na Justiça, no Supremo e no TST, permite-se o regime de 12 por 36. É algo que já acontece. Mas tem sido mais em acordo de convenção coletiva de determinadas categorias. A coisa mais comum do mundo é na área da saúde, em hospitais. Quem fica de plantão e sai à noite não tem segurança etc. Então muitos preferem trabalhar de madrugada. É algo que é pedido pelo próprio trabalhador, não só o empregador.”

Retomada da economia

“Há várias medidas que podem acelerar a retomada da economia no pacote da reforma trabalhista. Como prestigiar o trabalho em tempo parcial, então o imposto de emprego pode virar dois. Ampliar o período de trabalho temporário, com a pessoa empregada por mais tempo. Não há por que o trabalhador temer. Volto a dizer, quando há um texto discutido amplamente com centrais sindicais e confederações, saiu o mínimo que os dois lados concordavam. Gostei muito do pronunciamento do presidente, que disse que, se há consenso na seara trabalhista, será que não podemos conseguir consenso muito mais amplo em outras matérias, como a Previdência? Algo tem de ser feito, pois não há como seguir da forma atual. “

“Diante da situação difícil desses processos, ele foi um verdadeiro herói”, diz Moro sobre Teori

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O juiz federal Sérgio Moro, responsável por julgar os processos da Lava-Jato na primeira instância, foi uma das primeiras autoridades do meio jurídico a visitar o velório do ministro Teori Zavascki do Supremo Tribunal Federal (STF) neste sábado em Porto Alegre. Em breve declaração à imprensa, Moro disse que Teori foi um ‘verdadeiro herói”.

– Pela relevância, importância dos serviços que ele prestava, diante da situação difícil desses processos, ele foi um verdadeiro herói. Há uma grande desolação da magistratura – declarou Moro.

O juiz foi questionado sobre a campanha feita na internet para que ele seja indicado à vaga de Teori para o Supremo, mas disse que não iria responder perguntas.

– Foi uma perda muito grande para a magistratura, e a vida continua – concluiu o juiz.

O corpo do ministro é velado desde as 9h deste sábado na sede do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), em Porto Alegre. Pela manhã, a cerimônia foi reservada para amigos e familiares. O velório foi aberto ao público, a partir das 11h. O sepultamento está marcado para as 18h no Cemitério Jardim da Paz, também na capital gaúcha. Diversas autoridades devem prestar sua última homenagem ao ministro, que morreu junto com mais quatro pessoas em um acidente aéreo em Paraty na quinta-feira.

A presidente do STF, Carmen Lúcia, chegou a Porto Alegre no fim da tarde de sexta e se reuniu com os filhos de Teori. A presidente do STF aguardou a chegada do corpo de Teori ao lado da família do ministro na Base Aérea de Canoas, na região metropolitana de Porto Alegre.

Assim como colegas de Teori no Supremo, o juiz Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava-Jato, antecipou a volta das férias para ir a Porto Alegre. Moro e o desembargador João Pedro Gebran Neto chegaram ao velório por volta das 10h. O presidente Michel Temer deve chegar ao velório no fim da tarde.

O corpo de Teori é velado no plenário do TRF-4, prédio que ele inaugurou em 2002 quando presidiu o órgão. O local do velório foi um pedido da família Zavascki. Embora tenha nascido em Faxinal dos Guedes (SC), o ministro do STF fez carreira e formou sua família na capital gaúcha.

Com Lava Jato, competição no mercado está mais transparente e justa, afirma investidor

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Para Otávio Castello Branco, sócio do Pátria Investimentos para a área de infraestrutura, o Brasil precisa se orgulhar da sua “maturidade”. Fazendo o balanço de 2016, ele é categórico: “Poucos países teriam atravessado a crise que atravessamos com uma gestão tão exemplar”. Olhando para 2017, está esperançoso. “Com o novo governo e com a Lava Jato, houve uma mudança estrutural positiva na forma de se fazer negócios no Brasil: a competição se dará em bases transparentes e justas. De mercado”, diz.
Sócio da americana Blackstone, a maior empresa global de fundos voltados a empresas, o chamado private equity, o Pátria faz hoje a gestão de US$10 bilhões e tem mais de US$ 4 bilhões para novos aportes – que Castello Branco acredita que serão feitos este ano. O Pátria já avaliou até ativos de empresas investigadas na Lava Jato. “Há potenciais riscos associados que ainda não estão claros. Não sabemos como vão se dar os tais acordos de leniência. É um mundo novo para os negócios”, diz ele. A seguir, os principais trechos da entrevista que deu ao jornal O Estado de S. Paulo.

Em retrospecto, 2016 foi um ano muito difícil…

O ano que não terminou.

Que lição ele deixou?

Ninguém está preparado para situação igual a que a gente viveu. Passamos pelo impeachment, num ambiente político delicado, com a entrada do vice-presidente, a montagem de um novo gabinete de ministros. A Lava Jato atravessou o ano criando notícias. A gente acordava sem saber o que vinha pela frente. Afora o cenário externo, com Brexit, eleição de Trump. Muita gente não se deu conta: no meio disso tudo, tivemos mudanças fundamentais positivas.

Que mudanças positivas?

Na nossa visão, a democracia sobreviveu. Se a gente der um passo atrás e observar, vai ver que os mecanismos que a sociedade têm para cobrar resultados e impor limites funcionaram. Olhe o tamanho do caso de corrupção que enfrentamos, o número de pessoas poderosas que estão sendo processadas, tanto no meio empresarial quanto no político. E ainda assim a imprensa livre exerceu o seu papel. A sociedade exerceu o seu papel de forma pacífica. O Judiciário teve um protagonismo forte e vimos conflitos e atuações previstos na Constituição, com um poder checando e ajudando a gerir o outro. O mercado e os investidores perceberam isso. Olham pelo mundo e veem que poucos países teriam atravessado a crise que atravessamos com uma gestão tão exemplar.

Mas esse ambiente instável não preocupa os investidores?

No começo, preocupava. Não tinham a dimensão do alcance do caso, nem de como a sociedade reagiria. À medida que o País agiu na forma da lei, houve uma inversão. A percepção é que o Brasil foi maduro. A ficha vai caindo devagar, mas o positivo é que, com o novo governo e com a Lava Jato, houve uma mudança estrutural positiva na forma de se fazer negócios no Brasil.

Mas não vimos isso se traduzir em investimentos concretos.

Ainda estamos no começo do processo. Vivemos a transição. Saímos de um modelo pró-Estado, intervencionista, com subsídios, dirigista na escolha de campeões nacionais, com a presença maior de bancos públicos. Agora, estamos passando para o modelo pró-mercado, onde o Estado tem o papel de regular, dar diretrizes, não intervir, não participar, deixar isso para o setor privado. Essa mudança, que terá um efeito perene, de longo prazo, demora para ser incorporada. A confiança não voltou totalmente, mas ela está voltando. Temos de dar um desconto para o governo, que teve o trabalho de arrumar a casa. Mas o que foi feito, teve resultado. Tivemos leilões de linha de transmissão e a privatização da Celg (Companhia Energética de Goiás) com participação forte dos investidores. É o início da retomada.

Antes de escolher novo ministro, Temer vai aguardar decisão do STF sobre o próximo relator da Lava Jato

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O Palácio do Planalto demonstra simpatia pela possibilidade de o próprio Supremo Tribunal Federal (STF) escolher o novo relator da Lava-Jato, em substituição a Teori Zavascki, e o presidente Michel Temer deve esperar essa definição para indicar o ministro que vai ocupar a cadeira na Corte. A presidente do Supremo, Cármen Lúcia, deve conversar com os demais ministros do tribunal já na próxima semana antes de tomar a decisão.

A solução da relatoria da Lava-Jato pelo Supremo atenderia ao desejo do Planalto de evitar pressões para a escolha do novo ministro. A ideia do governo era de fazer a nomeação do sucessor de Teori de forma rápida com esse objetivo.

— O STF já sinalizou que vai definir o novo relator. Para o governo, essa sinalização é boa. O presidente Temer só vai decidir um novo ministro depois que houver um relator — diz um auxiliar de Michel Temer.

Cármen Lúcia pretende conversar reservadamente com colegas sobre o futuro da Lava-Jato na Corte e tomar a decisão. O regimento da Casa permite que seja determinado um novo sorteio da relatoria. O Planalto espera que o Supremo decida a questão em pouco tempo, para que possa também resolver de forma célere o novo ocupante da cadeira.

Por ter amplo trânsito no meio jurídico, uma vez que é professor de direito constitucional, Temer vai conduzir pessoalmente o processo de escolha. A preocupação do governo é de buscar um nome técnico para evitar acusações de que busca interferir nos rumos da Lava-Jato.

CÁRMEN FICA COM DECISÕES URGENTES

Ministros do tribunal têm a expectativa de serem consultados sobre a controvérsia. Nos bastidores, a Cármen Lúcia deverá conversar sobre o assunto com alguns colegas na próxima semana.

Um dos ministros que Cármen Lúcia mais consultava era o próprio Teori. Ela também é bastante próxima de Celso de Mello, o mais antigo integrante do STF. Entre os ministros, Celso é visto como uma espécie de enciclopédia, capaz de reunir na memória o conhecimento sobre as regras do regimento e da jurisprudência do tribunal. Apesar de saber o peso que terá sua decisão, a ministra não tem pressa.Pretende aguardar alguns dias antes de começar as tratativas, em respeito à morte do colega de trabalho e amigo.

Até o dia 31 de janeiro, último dia do recesso no STF, as decisões mais urgentes sobre a Lava-Jato e os demais processos dos tribunal ficam a cargo da presidente, que atua neste mês em regime de plantão. A partir do dia 1º, será necessário definir a quem caberiam as decisões urgentes, até que fique definida a relatoria definitiva da Lava-Jato. A tendência é que essa pessoa seja Luís Roberto Barroso, que tomou posse no STF logo depois de Teori. Essa regra também está prevista no regimento.

Fonte: O Globo

“Abre-se um hiato muito perigoso agora”, afirma filho de Teori

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O advogado Francisco Zavascki, filho Teori Zavascki, elogiou a conduta de seu pai como juiz e declarou que é preocupante a interrupção do andamento dos processos conduzidos por ele até aqui. “Uma pessoa que não tem medo, uma pessoa que tem postura de juiz. Infelizmente, abre-se um hiato muito perigoso agora” disse.

Ele também não cogita, no momento, que uma sabotagem tenha sido a causa do acidente que matou o pai dele, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki. O ministro foi vítima da queda de um avião em Paraty, litoral sul do Rio de Janeiro, no final da tarde desta quinta-feira (19/01).

No ano passado, Francisco chegou a publicar um texto nas redes sociais afirmando temer que algo acontecesse ao pai, que era relator da Operação Lava Jato no STF. “Eu realmente temia, mas agora isso não está passando pela cabeça de ninguém. Acho que fatalidades acontecem. Paraty, chuva. O avião arremeteu, e é isso aí. Deu zebra”, afirmou.

Em conversa por telefone com a Agência Brasil, o advogado contou que ficou sabendo da tragédia através do grupo da família no WhatsApp. “O meu cunhado perguntou se o pai estava em Paraty, porque havia caído um avião. Ficamos assustados e começamos a correr atrás da informação, até que confirmamos que o pai estava no vôo. Esperamos por um milagre mas ele não aconteceu”, relatou Francisco.

Segundo Francisco Zavascki, o desejo da família é que o corpo do ministro seja transportado o mais cedo possível a Porto Alegre, para que velório e enterro sejam realizados na capital gaúcha.

Depois do vazamento de senhas, Planalto finalmente admite que petistas sabotam o governo

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Parece que finalmente caiu a ficha: o Palácio do Planalto “desconfia”, aliás tardiamente, que o governo Michel Temer tem sido sabotado pelos petistas que continuam exercendo cargos de confiança na administração federal. Havia a suspeita, mas a certeza certamente começa a se consolidar depois do vazamento de todas as senhas que permitem publicar fotos e informações em redes sociais do Planalto. A informação é do colunista Cláudio Humberto, do Diário do Poder.

Políticos que apoiam o presidente Michel Temer estão cansados de advertir sobre riscos da permanência de petistas no governo.

 

Quando é confrontado sobre o excesso de petistas no governo, Michel Temer sempre alega que sua orientação é evitar a “caça às bruxas”.

 

Segundo estimativas de deputados do próprio PT, cinco mil petistas continuam ocupando cargos comissionados no governo Temer.

 

Lula corre para divulgar candidatura informal e espantar concorrentes da esquerda

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O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva retoma nesta quarta (11) a agenda pública com encontro organizado pelo MST (Movimento dos Trabalhadores Sem Terra). Sua primeira atividade política de 2017 acontecerá em Salvador (BA). Para aliados de Lula, o lançamento informal de sua candidatura serve para inibir a aparição de outros nomes do campo de esquerda, especialmente a proposta de plebiscito para escolha dos potenciais candidatos.

Na quinta (12), Lula participará de um encontro de professores da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, em Brasília. Aliados afirmam que o petista já prepara um discurso para cada ato. Nos dois defenderá, publicamente, eleições diretas para a Presidência da República ainda neste ano.

Em Salvador, pretende apresentar propostas para a economia.

Coordenador do MST e defensor do lançamento imediato da candidatura de Lula, João Pedro Stédile participará do encontro, que contará com a presença de 1.500 delegados do movimento

Um dos organizadores do encontro e também coordenador nacional do MST, João Paulo Rodrigues afirma que o ato é simbólico por acontecer com a presença de Lula e no Nordeste.

Para Rodrigues esse “ainda” não é o lançamento da campanha de Lula, mas tem objetivo de mostrar o que ele pensa para o Brasil.

“Lula tem que fazer agenda pelo país. Ele é nossa principal liderança.”

A presença do Lula no ato foi discutida no dia 28 de dezembro durante churrasco oferecido pelo MST. Na confraternização de encerramento de ano, Lula se mostrou disposto a concorrer à Presidência, citando inclusive seu condicionamento físico para o embate.

Segundo integrantes do movimento, Lula falou da necessidade de apresentar propostas para o país. Foi também discutida uma estratégia de campanha pela antecipação das eleições presidenciais. Esse será o mote de diferentes movimentos sociais.

Fonte: Folha de S.Paulo

 

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