República de Curitiba

Emenda de anistia do caixa 2 está pronta. Deputados querem apresentá-la durante votação no plenário

 

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Depois de uma sessão que durou mais de 14 horas, finalmente foi aprovado o texto do relator Onyx Lorenzoni (DEM-RS) sobre o pacote de medidas de combate à corrupção. Porém, itens polêmicos, como a previsão de anistia ao caixa 2 praticado antes da aprovação da lei, ficaram de fora (veja no final da matéria como ficou definido esse ponto). Para contornar essa situação, os deputados prepararam uma proposta de emenda ao pacote que prevê explicitamente que políticos e partidos não poderão ser punidos nas “esferas penal, civil e eleitoral” caso tenham praticado o crime “até a data da publicação” da lei.  Eles devem levar essa emenda para a votação em plenário, marcada para esta quinta-feira, às 9h, com efeitos administrativos (quem não aparecer perderá parte do salário).

De acordo com documento publicado pelo jornal O Estado de S. Paulo, nessa madrugada, o texto da emenda descreve:  “Não será punível nas esferas penal, civil e eleitoral doação contabilizada, não contabilizada ou não declarada, omitida ou ocultada de bens, valores ou serviços, para financiamento de atividade político-partidária ou eleitoral realizada até a data da publicação desta Lei”.

Já a emenda que propõe crime de responsabilidade para magistrados e integrantes do Ministério Público será apresentada pela bancada do PDT. A tendência é de que ela seja aprovada, uma vez que vários partidos, apoiam a medida. A emenda, ainda não numerada, deve ser apresentada por várias bancadas durante a votação do pacote no plenário.

Corre-corre

A sala da Presidência da Câmara virou o quartel-general dos líderes da Casa que tentavam articular a aprovação de uma emenda para anistiar a prática do caixa 2. Desde o início da noite, Maia recebeu parlamentares de praticamente todos os partidos para conversar. O entra e sai de deputados foi constante.

A ideia inicial era que a emenda para livrar os políticos que usaram recursos não declarados em campanhas eleitorais fosse assinada pelos líderes de todos os partidos, exceto da Rede e do PSOL. O PT, no entanto, rachou e não quer assinar o texto. Diante da dissidência, um deputado do PR poderia assumir sozinho a autoria da proposta.

Relatos de deputados que frequentaram o QG é que foram muitas as críticas ao relator do pacote das medidas contra a corrupção, Onyx Lorenzoni (DEM-RS).

 

Como ficou o “caixa 2”

Embora itens polêmicos, como a previsão de anistia ao caixa 2 praticado antes da aprovação da lei, tenham ficado de fora, o parecer aprovado prevê itens como a tipificação criminal da conduta e torna explícita a responsabilização de eleitor por venda de voto.

Sobre o crime de caixa 2 para políticos, partidos, empresas e a quem praticá-lo em nome de um candidato ou de uma legenda, como tesoureiros de campanha, a prática foi tipificada como o ato de “arrecadar, receber ou gastar, o candidato e o administrador financeiro ou quem, de fato, exerça essa função, recursos, valores, bens ou serviços estimáveis em dinheiro, paralelamente à contabilidade exigida pela lei eleitoral”.

Segundo o parecer do relator Onyx Lorenzoni (DEM-RS), a pena para o crime será reclusão de 2 a 5 anos para quem for condenado. Caso os recursos usados no ato sejam de origem ilícita, a pena deverá aumentar em um terço, passando para 2,5 a 6,5 anos. Inicialmente, a ideia era de que, no agravante, a pena fosse dobrada, o que elevaria a possibilidade de o condenado ficar preso por até 10 anos.

Como o texto aprovado na comissão não fala em anistia para caixa 2 antes da aprovação da lei, é forte a ideia é que parlamentares tentem incluir de forma explícita durante a votação do pacote no plenário da Câmara, assim como a instituição do crime de responsabilidade para juízes e integrantes do Ministério Público, que foi retirado do parecer pelo relator a pedido dos procuradores.

Dez Medidas: relatório de Onyx é aprovado por unanimidade

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Sob rumores de uma anistia ao crime de caixa dois, a comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade, nesta quarta-feira (23), o texto do relator Onyx Lorenzoni (DEM-RS). Com a aprovação, o projeto com as medidas anticorrupção irá à votação no plenário da Câmara e, se for aprovado, segue para o Senado.

O texto foi modificado após a pressão de deputados que não concordavam com alguns dos pontos acrescentados por Lorenzoni, como a possibilidade de punição de juízes e membros do Ministério Público por crime de responsabilidade.

Também foi retirada do texto a possibilidade de decretar a prisão preventiva –antes da condenação e sem prazo para a soltura— como forma de evitar o uso de dinheiro obtido por meio de crime, o uso de provas ilícitas e alterações relativas aos chamados recursos protelatórios (usados para retardar decisões judiciais).

Pouco antes da votação do texto, Lorenzoni suprimiu o prazo máximo de um ano para que o Ministério Público ofereça denúncias contra políticos em cargos públicos, depois de instaurado o inquérito. Para deputados contrários à medida, a proposta iria acabar com a Operação Lava Jato. O relator também corrigiu para 10.000 salários mínimos o valor do desvio que acarretaria o enquadramento de corrupção como crime hediondo.

Ao mesmo tempo, foram retomados três aspectos que haviam sido retirados do texto apresentado na terça (22): a possibilidade de qualquer cidadão entrar com ação popular contra desvio de patrimônio público, com previsão de receber uma recompensa se a ação resultar em condenação; a criminalização do exercício ilegal da advocacia; e a previsão de que promotores e advogados fiquem no mesmo nível nas audiências judiciais. As propostas foram sugeridas pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil).

O texto foi apresentado originalmente à Câmara pelo MPF (Ministério Público Federal) como projeto de iniciativa popular, que contou com o apoio de mais de 2 milhões de assinaturas.

Rumores sobre anistia rondam comissão

O pacote anticorrupção manteve a criminalização do caixa dois eleitoral, tornando crime o uso de recursos não contabilizados e responsabilizando os dirigentes partidários. Os partidos, por sua vez, ficam sujeitos a multa.

Em paralelo, ocorre na Câmara uma movimentação nos bastidores para a aprovação, em plenário, de uma anistia ao crime de caixa dois. Tal medida, que não está no pacote aprovado na comissão, poderia beneficiar investigados na Operação Lava Jato. Segundo a Folha, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), acertou com líderes dos principais partidos políticos uma emenda neste sentido —e que seria votada e aprovada ainda esta quarta.

“O boato a respeito disso está muito forte, inclusive já saíram notícias na imprensa e não podemos permitir que isso aconteça”, disse o deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA), um dos parlamentares que levantaram o tema durante a reunião em que o parecer foi aprovado.

O presidente da comissão especial, Joaquim Passarinho (PSD-PA), respondeu que não tinha informações de que uma emenda prevendo a anistia ao caixa dois poderia ser aprovada em plenário.

“O boato é muito grande, porém ninguém viu proposta alguma nesse sentido”, disse.

Mudanças

A resistência de deputados a alguns pontos do relatório inicial de Lorenzoni levou o relator a reduzir o número de medidas. A primeira a ser retirada foi a instituição do crime de responsabilidade de juízes e integrantes do Ministério Público. O relator afirmou que vai apresentar até a próxima terça-feira um projeto específico sobre o tema.

Lorenzoni também retirou de seu parecer as medidas que não constavam no pacote original enviado pelo Ministério Público Federal (MPF) ao Congresso e que tinham sido incluídas por ele na semana passada. Entre elas estavam a que estabelecia regras para cooperação jurídica internacional e a que formalizava decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de autorizar prisão a partir da condenação em segunda instância.

Segundo o relator, as medidas que foram retiradas do pacote, como as que preveem mudanças no Código de Processo Penal, serão encaminhadas para comissão especial na Câmara que trata do tema. Uma delas é o pedido da OAB para a criminalização da violação das prerrogativas de advogados. O colegiado foi criado em março do ano passado e, desde então, nada votou.

Outra medida que será transformada em recomendação é a criação de um Fundo Nacional de Combate à Corrupção, que será feita ao Palácio do Planalto. No primeiro substitutivo, o fundo seria financiado, entre outras fontes, por recursos de multas aplicadas a corruptos e seria usado para campanhas publicitárias contra a corrupção.

Entre os pontos mantidos no texto está a punição mais dura ao crime de caixa dois (não declarar doações eleitorais), a proporcionalidade das penas de acordo com os valores desviados, o teste de integridade para servidores públicos apenas em processos administrativos, a criminalização do enriquecimento ilícito de servidores públicos e uma maior facilidade para confisco de bens de criminosos.

O relator também acrescentou pontos novos, como a criminalização dos casos em que o eleitor vende o voto e a possibilidade de condenados por crimes que não envolveram violência cumprirem pena domiciliar, com o uso de tornozeleira eletrônica.

Críticas ao projeto

Deputados criticaram alguns pontos do parecer de Lorenzoni sobre o projeto, como a criação do teste de integridade para funcionários públicos e a possibilidade de informantes serem remunerados pelos valores de corrupção recuperados.

Zé Geraldo (PT-PA) disse que seu partido é contra a instituição do teste de integridade e chamou de “aberração” a proposta.

“Onde está o computador, onde está a ciência que vai adivinhar quem vai ser corrupto”, disse. “Isso é uma proposta medieval. Do tempo da Santa Inquisição. Então, o Partido dos Trabalhadores não pode concordar. Nós queremos sim um Ministério Público eficiente, prendendo [investigados] de partido de esquerda e de partido de direita”, afirmou Geraldo.

O teste simula uma situação que pode levar a uma prática ilícita sem o conhecimento do agente público que está sendo testado. Por exemplo, um fiscal sinalizar ao alvo do teste que poderia aceitar suborno para livrá-lo de uma punição por suposta irregularidade que ele teria cometido.

O deputado Sílvio Costa (PTdoB-PE) criticou a criação da figura do reportante, um tipo de informante que poderá denunciar casos de corrupção e irregularidades em comissões que serão criadas pelos órgãos públicos, e a possibilidade desse informante ser remunerado com parte da recuperação dos valores desviados.

“O relator botou corruptômetro. O cara inventou um nome bonito chamado reportante, que na verdade é um corretor de corrupção”, disse Costa.

O relator Onyx Lorenzoni rebateu as duas críticas.

“O teste de integridade um mecanismo de enfrentamento de mudança comportamental feito em vários países com sucesso”, disse. “O reportante é usado em 48 países do mundo. É muito menos para ir na grande corrupção (…) e mais para fazer a denúncia do pequeno ato. Porque o grande começa no pequenininho, é a velha teoria da janela quebrada”, afirmou o relator.

*Com Estadão Conteúdo e Agência Câmara

Para se esconderem da opinião pública, deputados querem que votação das 10 Medidas seja feita “às escuras”

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Deputados de praticamente todos os partidos estão preparando mais uma manobra para escapar do olhar da opinião pública durante a votação das 10 Medidas Contra Corrupção, prevista para hoje (22). Eles querem, após a análise na comissão, que a votação seja “simbólica”, ou seja, sem votação nominal, o que não permitirá saber como cada deputado vota.

O objetivo é evitar o desgaste de terem seus nomes vinculados ao tópico anistia do caixa 2.

A votação simbólica, permitida pelo regimento interno da Casa, funciona da seguinte maneira: o presidente da Câmara solicita aos deputados contrários a um projeto se manifestar com as mãos. Com base em sua percepção, ele declara o tema aprovado ou rejeitado.

Contra essa decisão cabe o chamado pedido de “verificação”, o que obrigaria os deputados a registrar sua posição no sistema eletrônico, com registro nominal de cada um dos votos.

Fonte: Folha de S. Paulo

André Moura (PSC-SE) luta para impedir que recursos sejam destinados ao MPF e PF em ações de combate à corrupção

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O líder do governo na Câmara, André Moura (PSC-SE), vai deixar de fora da proposta que altera a Lei Anticorrupção uma regra de interesse da força-tarefa da Operação Lava Jato para os acordos de leniência com empreiteiras investigadas.

O texto que será apresentado por ele não destina um percentual da compensação paga pelas empresas aos órgãos de prevenção e combate ao crime, entre eles o Ministério Público Federal (MPF). A Procuradoria da República no Paraná tem incluído em alguns acordos já celebrados previsão de repasses entre 10% e 20%, com base em outra legislação.

“Meu relatório prevê restituição exclusivamente às instituições lesadas. Não prevê nenhum valor ao MPF”, afirmou o deputado, acrescentando que pode “até ser derrotado em plenário”, mas que não abre mão desse ponto.

Os acordos de leniência são espécies de delações premiadas assinadas pelo poder público com empresas que admitem ter cometido atos de corrupção. Previstos na Lei Anticorrupção, em vigor desde 2014, eles permitem que a pessoa jurídica investigada continue contratando com a administração pública, desde que colabore com as apurações do esquema ilícito e restitua prejuízos ao erário.

Conflito

A decisão de Moura, relator de projeto em discussão no Congresso para alterar a lei, é mais um potencial ponto de conflito com a Lava Jato. No dia 9, a força-tarefa da operação em Curitiba fez duras críticas a uma minuta do texto a ser apresentado pelo deputado do PSC, distribuída em papel aos demais líderes governistas na Câmara.

A minuta abria margem, por exemplo, para que empresários investigados se livrassem de ações penais. Após a polêmica, Moura negou ser o autor das ideias. Na quinta-feira, disse que se tratava de uma sugestão entregue a ele por centrais sindicais, sem indicar quais.

Os procuradores em Curitiba têm incluído nos acordos de maior valor já celebrados por eles cláusula que reserva 10% do valor pago pelas empresas para órgãos como a Polícia Federal, o MPF, a Receita Federal, entre outros. A questão enfrenta oposição de setores do Judiciário e do próprio governo.

A Lava Jato argumenta que a destinação é baseada na Lei 9.613, de 1998, que trata da lavagem de dinheiro. O texto prevê que o criminoso perca valores relacionados a esse crime em favor da União, inclusive dos órgãos de investigação. A regra, contudo, ainda não foi regulamentada.

“Esse valor (previsto em acordos de leniência já firmados) tem sido depositado em Juízo, não tendo sido ainda destinado para nenhum órgão de prevenção, do combate, da ação penal e do julgamento dessas espécies de crimes”, afirmou, em nota, o procurador da Lava Jato Carlos Fernando dos Santos Lima.

Ele alega que há “um discurso falso a respeito desse dispositivo”, mas que “a utilização de valores do próprio criminoso para aparelhar os órgãos de repressão criminal é o que de mais moderno acontece nos países de primeiro mundo”. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

“Não podemos perder essa chance de mudar o Brasil”, adverte Onyx aos deputados

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O relator do projeto que estabelece as dez medidas contra a corrupção na Câmara, deputado federal Onyx Lorenzoni (DEM-RS), afirmou que os parlamentares têm a chance de mudar o Brasil. “Não podemos perder essa chance de jeito nenhum”, disse, em entrevista na noite desta segunda-feira (21) ao programa Roda Vida, da TV Cultura.

Nesta terça-feira, deve ser votado o parecer que propõe a aprovação do projeto na Câmara. Lorenzoni afirmou que a votação do projeto é uma oportunidade de os congressistas “se reencontrarem com a sociedade e dar as mãos aos brasileiros”.

O deputado negou que recebeu a oportunidade de relatoria da proposta para ganhar projeção e se candidatar ao governo do Rio Grande do Sul em 2018. A indicação para ser relator, afirmou, foi feita pelo então presidente interino da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA).

Lorenzoni, entretanto, afirmou que pretende ser candidato a governador. “Um dia vou tentar chegar lá.” Para 2018, ele defendeu o senador Ronaldo Caiado (DEM-GO) como candidato à presidente da República.

O relator afirmou que a proximidade com o coordenador da força-tarefa da Operação Lava Jato, Dallagnol, se deu pelos dois serem “homens de fé”.

 

Fonte: O Estado de S. Paulo

Encontrados R$ 10 milhões em propina em conta da mulher de Cabral. Moro manda bloquear tudo

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O Banco Central encontrou R$ 10 milhões em apenas uma das contas bancárias pessoais da advogada e mulher do ex-governador do Rio Sérgio Cabral (PMDB), Adriana de Lourdes Ancelmo. Nas contas pessoais de seu marido – preso preventivamente desde a quinta-feira, 17, por ordem da Justiça Federal no Paraná e no Rio –  por sua vez, foram encontrados apenas R$ 454,26.

Os dados são do bloqueio do Bacenjud, sistema informatizado do Banco Central que atende ao Judiciário, em resposta à determinação do juiz Sérgio Moro que decretou o bloqueio de R$ 10 milhões de Cabral, sua mulher e mais 10 investigados na mesma decisão que determinou a prisão do ex-governador.

É a primeira vez, desde o começo da Lava Jato, que o valor encontrado em apenas uma das contas bancárias de um investigado atinge o valor integral do bloqueio determinado por Moro.

O valor foi encontrado em uma conta de Adriana no Itaú Unibanco. Além desta, ela possui ainda uma conta no Santander e uma no Bradesco, ambas com saldo zero. Já nas contas de seu escritório de advocacia, Ancelmo Advogados, foi encontrado pelo Banco Central R$ 1 milhão. Levantamento da Receita Federal na Operação Catilinária aponta que a receita do escritório de Adriana teve um salto de 457% entre o início e o fim dos dois mandatos de Cabral à frente do governo do Rio, entre 2007 e 2014.

Neste período, o lucro declarado do escritório, segundo apontou a Receita Federal, foi de R$ 23,2 milhões.

O ex-governador, por sua vez, tinha apenas R$ 428,82 em uma conta no Bradesco e R$ 25,44 em uma conta no Citibank. Já na conta de sua empresa Objetiva Gestão e Comunicação Estratégica Eireli, criada pelo peemedebista após ele deixar o governo do Rio, o Banco Central não encontrou nenhum centavo.

Em relação à SCF Comunicação, que também possui Cabral como sócio, o CNPJ não constava no sistema de informações financeiras.

A força-tarefa da Lava Jato no Paraná aponta que o ex-governador teria recebido entre 2007 e 2011 R$ 2,7 milhões de propina da obra do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj), da Petrobrás. Já as investigações da Procuradoria da República no Rio de Janeiro apontam que Cabral seria o líder de uma organização criminosa que teria cobrado 5% de propinas de grandes empreiteiras nas obras do governo Estadual durante sua gestão.

Somente a Andrade Gutierrez e a Carioca Engenharia, empresas que colaboraram com as investigações, teriam pago o equivalente a R$ 40,2 milhões em propinas para Cabral entre 2007 e 2014.

A reportagem entrou em contato com o escritório de Adriana Ancelmo, mas ela não foi localizada para comentar o caso. O espaço está aberto para a manifestação da advogada.

Fonte: O Estado de S. Paulo

Defesa de Lula afronta Moro em audiência: “Esse contexto só existe dentro da cabeça de vossa excelência”

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Discussões entre a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o juiz federal Sérgio Moro  e representantes do Ministério Público Federal (MPF) foram registradas na audiência realizada na tarde desta segunda-feira (21) no prédio da Justiça Federal do Paraná, em Curitiba.

Na ocasião, o Ministério Público estava questionando o ex-senador Delcídio Amaral, primeira testemunha de acusação na ação penal contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Operação Lava Jato. A defesa de Lula levantou várias questões de ordem contra as perguntas que eram feitas pelo procurador Diogo Castor de Mattos.

Na quinta intervenção da defesa de Lula em 22 minutos de audiência, o juiz se irritou. “A defesa vai levantar questão de ordem a cada dois minutos? Os doutores estão tumultuando a audiência”, disse o magistrado. “Essa questão de ordem (sobre uma eventual fuga do tema da ação penal) já foi indeferida, pois as perguntas fazem parte de um contexto”, acrescentou.

Neste momento, o advogado José Roberto Batochio, que auxiliava Cristiano Zanin Martins na audiência, tomou a palavra para atacar o magistrado. “(a questão de ordem) É perfeitamente jurídica, o senhor preside, mas não é o dono do processo. Aqui os limites são a lei. A defesa tem direito de fazer o uso da palavra pela ordem, ou o senhor quer eliminar a defesa? E eu imaginei que isso já tivesse sido sepultado em 1945 pelos aliados e vejo que ressurge aqui, nesta região agrícola de nosso país”.

Moro respondeu que a defesa não estava sendo cerceada, que teria seu momento na audiência, mas que a palavra, naquela ocasião, estava com o Ministério Público, que tinha o direito de fazer suas perguntas e produzir suas provas sem ser interrompido. E que tais questões estavam dentro de um contexto. “Esse contexto só existe dentro da cabeça de vossa excelência”, retrucou, Baltochio, fazendo com que Moro cortasse o microfone do advogado e interrompesse a gravação da audiência, que só foi retomada quando os ânimos pareciam mais calmos e a palavra estava, de volta, com o procurador.

Processo
No dia 20 de setembro, Moro aceitou, na íntegra, a denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal (MPF) contra o ex-presidente Lula e outras sete pessoas.

A defesa de Lula questionou. “Essa decisão não surpreende, diante do histórico de violações às garantias fundamentais já ocorridas e praticadas por esse juiz de Curitiba”, disse Cristiano Zanin Martins, advogado do ex-presidente, em Nova York, onde participou de evento da Confederação Sindical Internacional.

A denúncia contra Lula
Ao denunciar o ex-presidente, os procuradores da força-tarefa da Lava Jato, em Curitiba, citaram os contratos da OAS com a Petrobras e disseram que os R$ 3,7 milhões foram pagos a Lula como propina. Além disso, afirmaram que a propina se deu por meio da reserva e reforma de um apartamento triplex em Guarujá, no litoral de São Paulo, e do custeio do armazenamento de seus bens.

De acordo com a Polícia Federal (PF), a OAS pagou por cinco anos (entre 2011 e 2016) R$ 21,5 mil mensais para que bens do ex-presidente ficassem guardados em depósito da empresa Granero. Os pagamentos totalizam R$ 1,3 milhão.

 

 

“Estou ao lado de Onyx para aprovar as 10 Medidas. Não vou aceitar manipulação”, avisa dep. Francischini (SD-PR)

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O deputado federal Fernando Francischini (SD-PR) é um dos quatro autores do termo que converte a proposta das 10 Medidas em Projeto de Lei e avisou em sua rede social que se mantém ao lado do relator Onyx Lorenzoni para aprovar o projeto.

“Eu votarei com o Relator. Não vou aceitar manipulação para servir de base para candidaturas políticas!”, registrou em sua página do Facebook.

“Estive pessoalmente com Presidente da Associação dos Magistrados e juntos estamos trabalhando contra a aprovação da medida 18 que tenta criminalizar juízes e promotores!”, enfatizou.

Receba nossos parabéns, deputado! Quem não deve, não teme. Nos lembraremos de você em 2018.

Assinado os administradores da página República de Curitiba BR, Elisa Robson e Paulo Generoso.

“Caixa 2 não é propina e não vamos aprovar o pacote das 10 Medidas”, declara dep. Carlos Marun (PMDB-MS)

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O deputado Carlos Marun (PMDB-MS) lidera a bancada que ameaça rejeitar o pacote de medidas contra corrupção elaborado pelo Ministério Público. Agora, ele avisa que se o relator Onyx Lorenzoni (DEM-RS) não incluir de volta no seu texto o crime de responsabilidade para juízes e procuradores que cometerem ilegalidade, o texto não passa. A votação está marcada para terça, 22.

Sobre a malandragem do  caixa 2, ele deu a seguinte declaração ao jornal O Estado de S. Paulo: “Caixa dois não é propina, não é corrupção, é outro tipo de relação. Político não gosta de caixa dois, gosta de receber e botar na sua conta. Mas, após se fazer uma criminalização da doação oficial, muitas empresas começaram a preferir fazer doação sem revelar.”

MPF

Para os procuradores do Ministério Público Federal, o tópico “crime de responsabilidade” é um assunto que pode ser discutido sem problema algum, desde que seja “depois” da votação referente às 10 Medidas. Exatamente porque o foco hoje é a questão da corrupção (crime contra o erário público) e, não, repentinamente, fazer uma análise da conduta dos procuradores e magistrados (que por sinal, tem sido exemplar no caso da Lava Jato). Veja o que declarou o procurador da República Roberson Pozzobon, da força-tarefa da Operação Lava Jato, em Curitiba.

“Nunca foi discutido (o projeto sobre crime de responsabilidade para procuradores e juízes) nas diversas audiências públicas (sobre o pacote das 10 Medidas), nunca foi discutido com o Ministério Público, com o Judiciário, então nos causou surpresa”, disse. Ele acrescentou que é mais um ataque, assim como a nova redação à Lei de Abuso de Autoridades, do presidente do Senado, Renan Calheiros: “isso é basicamente um cala-boca sobre aqueles que estão trabalhando para trazer os delitos à tona e responsabilizar os seus autores.”

Caixa 2

Para o juiz Sérgio Moro, embora não exista uma “bala de prata” para acabar com a corrupção no país, as propostas das 10 Medidas devem ser levadas adiante porque poderão ajudar a reduzir os níveis de desvios de dinheiro público no país.

Ele também defende com ênfase a aprovação da tipificação do crime de caixa dois. Segundo Moro, muitos dizem que se trata de delito menor, amplamente difundido no país. Para o juiz, o caixa dois é um crime grave e não há nada que o justifique. Ele argumenta que, se candidatos podem receber dinheiro por meios legais, não há porque buscar recursos por meios clandestinos.

— Caixa dois é visto como um crime menor, trapaça de uma eleição. A meu ver não existe uma justificativa ética para esse tipo de conduta. É necessário ter a criminalização desta conduta — afirma Moro.

 

“Vejo um Congresso em desespero”, diz Onyx Lorenzoni

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Relator há quatro meses das 10 Medidas Contra Corrupção, que elevou para 17, o deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS) diz ver um Congresso “acuado” e em desespero”. Ele afirmou também que há um grande risco de que a Câmara dos Deputados aprove uma anistia aos parlamentares que estão na mira da Operação Lava Jato.

Com o apoio dos líderes dos partidos, a Câmara prepara nos bastidores um texto com o objetivo de deixar claro que os alvos da Lava Jato estarão livres da regra que criminaliza o caixa dois eleitoral.

No âmbito das inter-relações políticas, Lorenzoni, agora, passou a ser hostilizado por colegas parlamentares. Segundo o colunista Lauro Jardim, uma das principais lideranças da Câmara declarou: “Onyx virou garoto de recados do Deltan Dellagnol”.

Outro deputado ironizou: “Quem tem medo de calor não vai para cozinha”, referindo-se ao fato de Onyx ter escutado a voz da opinião pública e o apelo do Ministério Público Federal de excluir do seu texto pontos que amarravam  a atuação dos procuradores e juízes.

O parecer do deputado deve ser votado na terça, dia 22.

Com informações da Folha de S. Paulo e O Globo.

 

 

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