República de Curitiba

Sabatinas à revelia da sociedade revelam a moral dos governantes

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Por Elisa Robson*

Foi marcante a fala inicial de Alexandre de Moraes durante a sabatina da Comissão de Constituição e Justiça, no dia 21. Ele declarou que atuará no STF “com imparcialidade, coragem, dedicação e sincero amor à causa pública”. Uma vez que o novo ministro poderá ficar na função até 2044, quando atingir 75 anos, o limite de idade para ocupar uma cargo público, resta ao povo brasileiro torcer para que, de fato, ele honre a sua palavra.

Mas isso está longe de ser o que realmente atenderia um povo em seu anseio por justiça.

O modelo de separação dos poderes seguido pelo Brasil é o mesmo adotado pelas grandes democracias do ocidente. Ele é tripartite e consiste em atribuir a três órgãos independentes e harmônicos entre si as funções Legislativa, Executiva e Judiciária. O motivo desse princípio ser obedecido deve-se ao fato de que ao subdividir as funções do Estado não haverá concentração de poder nas mãos de uma única pessoa. Assim, acredita-se, evitamos fins trágicos, uma vez que a não limitação de poder ao homem levaria à sua própria corrupção.

O ponto que nos interessa aqui é a “independência” dos três poderes. Ao longo da história, a sociedade brasileira tem tido exemplos em que, claramente, se ignora esse quesito. E isso tem sido uma afronta aos brasileiros.

O caso mais evidente é o fato de o presidente da República nomear os ministros do Supremo Tribunal Federal que, justamente, poderiam julgá-lo num processo. Alguém tem dúvidas que os tais ministros deveriam ser eleitos, talvez por desembargadores, mas jamais nomeados pelo presidente da República?

Apenas para citar um episódio. O que dizer do desempenho do ministro Dia Toffolli, que livrou da prisão preventiva o petista Paulo Bernardo, ex-ministro de Lula e Dilma, acusado de participar de um esquema de desvio de R$ 100 milhões?

Toffolli foi advogado do PT entre 1988 e 2006. Depois, advogado-geral da União do governo Lula. Como ministro, defendeu o governo petista entre 2007 e 2009, até ser nomeado pelo então presidente da Suprema Corte. Mesmo que se pontue que ele tenha proferido algumas decisões mais equilibradas, essa trajetória continua sendo altamente comprometedora e a léguas de distância do que se pode chamar de “independência dos poderes”.

A população clama para que essa realidade seja mudada. Uma prova disso foi o fato de o Portal do Senado ter recebido, em apenas cinco dias, mais de 400 questionamentos dos internautas sobre a sabatina de Alexandre de Moraes. As pessoas tinham sede por saber o que estava acontecendo, qual a opinião do futuro ministro sobre questões relevantes para o país. O que ele pensava sobre a descriminalização das drogas ou o Estatuto do Desarmamento. Elas também queriam entender sobre a participação de Moraes no governo Temer e do teor de sua tese de doutorado, em que critica a indicação de filiados políticos ao cargo de ministro do STF. Embora ele mesmo tivesse sido filiado ao PSDB.

Infelizmente, a sabatina foi feita, de certa forma, à revelia da sociedade. Apesar de ter passado horas à disposição dos senadores, quem assistiu ficou convencido de que Moraes participou de uma conveniente jogada política. E um fatores que reforçou essa sensação foi o fato dele ter estado presente, dias antes, em uma reunião com os senadores que o interrogariam em um barco atracado na residência senador Wilder Morais (PP-GO), em Brasília.

Como se pode concluir, a simples presença da lei não basta para que os limites entre o lícito e o ilícito estejam claramente definidos.

Nesse caso, tenhamos fé. Quem sabem possamos ver ainda imparcialidade, coragem, dedicação e sincero amor à causa pública?

Elisa Robson é jornalista.

 

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“É hipocrisia demais”, diz Malta sobre sabatina de Moraes

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O senador Magno Malta (PR/ES) perguntou ao ministro licenciado da Justiça Alexandre de Moraes se ele ‘não tem vergonha’ de ter feito lobby para ser aprovado ministro do Supremo Tribunal Federal. “O sr. que está servindo um governo, o sr. não tem vergonha de ter feito um lobby de gabinete em gabinete (no Senado)? É hipocrisia demais”, provocou Malta.

A arguição do senador capixaba ocorreu mais de sete horas depois de iniciada a sabatina de Moraes na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.

Moraes ouviu as indagações de Magno Malta. O senador lembrou que o candidato de Temer era filiado ao PSDB até dias atrás, quando foi indicado para o Supremo.

“Vou fazer dezesseis anos que estou aqui (no Senado) e todos os ministros (do Supremo) que aqui foram indicados foram no meu gabinete. Alguns acompanhados pelos seus respectivos senadores, e muitos estão sentados aqui”, disse o senador.

“Se isso é lobby, o indivíduo foi lá levar o seu currículo que é o que menos interessa. Porque o indivíduo, quando chega na condição de ser indicado para um tribunal superior, é porque currículo ele tem”, seguiu Magno Malta. “Eu quero saber o posicionamento do indivíduo, eu quero que ele fale, que ele faça reverberar para a sociedade as suas crenças para que nós possamos saber quem está indo para o Supremo.”

“Alguns chegam aqui e vendem a mãe. Porque mente tanto e, quando põe a toga, chega lá no Supremo é completamente diferente. Ah, mas o sr. é ligado a um partido político. Nisso aí Temer errou, ter indicado você, sinceramente. Ele poderia ter aprendido com Lula.”

Com ironias, o senador citou o ministro Dias Toffoli, que chegou à Corte máxima por indicação do ex-presidente petista. “Lula indicou um rapaz que ninguém sabia quem era, o PT não o conhecia, jovem, nem o Brasil. Eles não sabiam. Ele (Lula) indicou assim, para mostrar que não é igual os outros, indicou um rapaz chamado Toffoli, você o conhece? Ele não era do PT, ele não tinha ficha assinada no PT, ele não trabalhou na liderança do PT na Câmara, ele não foi advogado do PT, ele não foi da Advocacia-Geral da União.”

“Ah, brincadeira tem hora. A gente fica perdendo tempo com hipocrisia. Eu quero relembrar a Nação, exatamente porque há uma amnésia coletiva.”

 

Fonte: O Estado de S. Paulo

Linguajar obsceno, mentiras e corrupção. Onde está o amor à pátria?

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Por Elisa Robson*

Há algum tempo, por meio das redes sociais, tive contato com um curioso movimento que espera restaurar a monarquia no Brasil. “Conheci” alguns príncipes, como o perfil de Dom Rafael de Orleans e Bragança, tetraneto do último Imperador do Brasil, Dom Pedro II. Um jovem de trinta anos que é o quarto na linha de sucessão ao Trono Brasileiro. Os três Príncipes à sua frente têm entre setenta e oitenta anos.

Em um primeiro momento, confesso que achei um pouco antiquados os fatos que eles compartilhavam. Uma das notícias dizia que um pequeno grupo de sessenta monarquistas, em recente desfile da Independência do Brasil, no Rio de Janeiro, tremulava bandeiras do Império (como a que ilustra esse artigo) e distribuía adesivos mostrando o Brasão da Monarquia Brasileira, datado do século XIX.

Porém, ao continuar navegando pelo moderno mundo digital no qual a realeza se propôs a estar presente, descobri logo outros episódios interessantes. Para uma brasileira comum como eu, que aprendeu apenas a história oficial sobre a queda da monarquia, foi muito interessante, por exemplo, conhecer o pensamento reverencioso de Dom Rafael. Ele declarou em uma entrevista:

“Já desde pequeno o meu pai fala do compromisso que tenho com o País. Fui educado para servir ao Brasil, e tomo isso como um dever e uma honra e não como direito.”

Não me lembro de um republicano proferindo palavras com tal sentido. Falando de “dever” e “honra”. Especialmente se considerarmos as que poderiam ser ditas por algum político.

Pelo contrário, “suruba”, “relaxa e goza” e “enfiem as panelas” foram precisamente as expressões direcionadas ao povo brasileiro por pessoas que integram ou integraram a elite política deste país.

A verdade é que o lamentável estado da democracia brasileira pode até não ser o suficiente para darmos uma nova chance à Coroa. Mas, certamente, a briga pelo poder de um Congresso envolto em um escândalo de corrupção bilionário nos faz olhar novamente para aqueles que ainda conservam o amor à pátria.

Devo acrescentar que os monarquistas atuais, aqueles que mencionei no parágrafo anterior, me ensinaram algo digno. Depois que terminou o desfile, eles, pacientemente, sob sol forte, fizeram fila para registrar uma foto com o Príncipe Dom Pedro Alberto, um dos primos do Príncipe Dom Rafael. Educação e civilidade são as principais marcas desse grupo. Isso reflete uma forma de pensar e de se posicionar diante de muitos outros temas.E não se trata apenas de um condicionamento.

Vou lhe mostrar.

Pode parecer irônico, mas como administradora de uma república, a fictícia República de Curitiba, admito que fiquei tocada com a declaração da nobre Charlô Ferreson: “Nós podemos não ser muito conhecidos, mas se educarmos mais as pessoas, acredito que o interesse pelo assunto irá crescer”.

Quem é Charlô, que respeitosamente emitiu sua opinião?  Uma cabeleireira que foi ao desfile do Dia da Independência, para mostrar seu apoio à Monarquia.

*Elisa Robson é jornalista.

 

Briga de egos no PSDB quer impedir Doria de ser candidato à Presidência

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O governador de São Paulo,Geraldo Alckmin (PSDB), quis ouvir pessoalmente do prefeito da capital paulista, João Doria, que a candidatura à presidência da República nas próximas eleições não está entre suas pretensões. Os dois se encontraram no domingo (19), para uma conversa reservada, no Palácio dos Bandeirantes.
Alckmin é padrinho político de Doria e foi o responsável por bancar a candidatura do prefeito, no ano passado, a contragosto de outros líderes do PSDB. Eleito, o prefeito prometeu atuar como cabo eleitoral de Alckmin na disputa presidencial.De lá para cá, porém, Doria se projetou nacionalmente, tanto pela repercussão da vitória acachapante que conquistou em São Paulo, como pela avaliação positiva de sua atuação nos primeiros meses de mandato –segundo o Datafolha, 44% dizem que sua gestão é boa ou ótima.

Esses dados fizeram do prefeito personagem frequente de análises e, mais recentemente, de pesquisas eleitorais sobre o cenário para o Planalto em 2018.

Tanto na prefeitura como no governo estadual, pessoas próximas dizem que a amizade de Doria e Alckmin continua intocada, mas admitem que entre os auxiliares já existe um ar de desconfiança.

Já nas primeiras semanas de mandato do prefeito começaram as especulações sobre a possibilidade de ele estar imprimindo um ritmo forte de exposição e agendas públicas com vistas a se tornar uma opção para a sucessão de Alckmin ao governo no ano que vem.

Hoje, porém, os mais incomodados com a projeção do prefeito não descartam a possibilidade de ele estar trabalhando de olho em um cenário no qual a crise política se torne tão grave que todos os principais caciques do PSDB, inclusive Alckmin, sejam afetados por desdobramentos de investigações ou pelo descontentamento popular com a classe política tradicional.

Antídoto

Aliados do prefeito ressaltam que ele tem uma longa lista de projetos em parceria com o Estado e que aparecerá mais ao lado de Alckmin.Um exemplo dessa simbiose foi dado nesta segunda-feira (20), quando Alckmin e Doria fizeram uma blitz por postos de gasolina sonegadores de impostos e fraudadores de combustível.

Tanto o prefeito como o governador publicaram vídeos propagandeando a ação em suas redes sociais. Nas palavras de um auxiliar de Alckmin, a exibição da parceria é o melhor “antídoto” para as especulações sobre rachaduras na relação entre os dois.

A exibição desse tipo de atividade é rotina para Doria, mas uma novidade para Alckmin, de perfil mais discreto.

A agenda de atividades conjuntas foi fechada logo no início deste ano. Em janeiro, reportagem da Folha já apontava a intenção do prefeito de programar agendas casadas.

A dobradinha, dizem aliados, interessa a ambos. Doria se consolida como liderança e Alckmin, por sua vez, amplia sua inserção na Grande São Paulo, onde historicamente enfrenta mais resistência de parte do eleitorado.

As informações são da coluna Painel, do site do jornal Folha de S. Paulo.

PF quer Lula, Dilma e Mercadante denunciados criminalmente em 1ª instância

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A Polícia Federal atribui aos ex-presidentes Lula e Dilma Rousseff crime de obstrução de Justiça e ao ex-ministro Aloizio Mercadante (Casa Civil e Educação) os crimes de tráfico de influência e também por obstrução de Justiça. Em relatório de 47 páginas o delegado de Polícia Federal Marlon Oliveira Cajado dos Santos, do Grupo de Inquéritos da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, sugere que os ex-presidentes e o ex-senador e ex- ministro  (Educação e Casa Civil) sejam denunciados criminalmente, mas em primeiro grau judicial – no âmbito da Justiça Federal do Distrito Federal – porque nenhum deles, Lula, Dilma e Mercadante, detém foro privilegiado na Corte máxima.

O relatório do inquérito foi encaminhado ao ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, e ao procurador-geral da República Rodrigo Janot. Formalmente, a PF não indiciou Lula, Dilma e Mercadante, mas sustenta que ‘o conjunto probatório é suficiente’.

Para a PF, ao nomear Lula ministro-chefe da Casa Civil, em março de 2016., a então presidente e seu antecessor – que com a medida de Dilma ganharia foro privilegiado no Supremo e, na prática, escaparia das mãos do juiz federal Sérgio Moro – provocaram ’embaraço ao avanço da investigação da Operação Lava Jato’.

A conclusão da PF ocorre na mesma semana em que o ministro Celso de Mello, do STF, deu sinal verde para a nomeação do ministro Moreira Franco – citado em delações de executivos da empreiteira Odebrecht – para a Secretaria-Geral da Casa Civil do governo Michel Temer.

A nomeação de Lula, então sob investigação da Lava Jato, foi barrada pelo ministro Gilmar Mendes, do STF. No caso de Aloizio Mercadante, a investigação foi baseada na gravação de uma conversa dele com o ex-chefe-de-gabinete do ex-senador Delcídio Amaral (ex-PT/MS), Eduardo Marzagão. O ex-ministro teria demonstrado empenho em barrar a delação premiada de Delcídio. A PF crava que Mercadante provocou ’embaraço à colaboração premiada do ex-senador Delcídio do Amaral’.

O inquérito foi aberto para investigar simultaneamente três capítulos emblemáticos da Lava Jato: 1) o teor da conversa gravada entre Mercadante e o ex-chefe de gabinete de Delcídio no Senado, ocorrida em 28 de dezembro de 2015 – 33 dias depois da prisão de Delcídio; a nomeação de Lula para o cargo de ministro-chefe da Casa Civil do governo Dilma; e a indicação do ministro Marcelo Navarro Ribeiro Dantas para o Superior Tribunal de Justiça, episódio envolvendo o ex-presidente da Corte, ministro Francisco Falcão.

Com relação aos ministros do STJ, o delegado da PF sugere desmembramento dos autos porque ambos desfrutam de foro especial no Supremo. A nomeação de Navarro para o STJ teria sido resultado de um plano, segundo a delação de Delcídio, para favorecer o empreiteiro Marcelo Bahia Odebrecht, preso desde 19 de junho de 2015 na Lava Jato.

Nessa parte da investigação que cita Navaro e Falcão, o delegado pretendia ouvir Odebrecht e também o ex-presidente da Andrade Gutierrez, Otávio Azevedo, além de Delcídio e Diogo Ferreira Rodrigues, que trabalhou no gabinete do ex-senador. Mas, com os desdobramentos da delação premiada do ex-presidente da Odebrecht – atualmente,  preso em Curitiba -, Cajado considerou oportuno aguardar que se dê publicidade às revelações do empreiteiro.

Ao se referir especificamente a Mercadante e à gravação, a PF diz. “Os conteúdos das conversas são reveladores.” Os diálogos foram gravados por Marzagão. Na ocasião, Delcídio já sinalizava que pretendia fazer uma delação premiada.

O ex-senador foi preso em flagrante no dia 25 de novembro de 2015, por ordem do Supremo Tribunal Federal, sob acusação de tentar comprar o silêncio do ex-diretor da Petrobrás Nestor Cerveró (Internacional) – o próprio Delcídio foi gravado pelo filho de Cerveró tramando até uma possível fuga do ex-diretor da estatal petrolífera para o exterior.

O alcance explosivo da delação de Delcídio, que foi líder do Governo Dilma no Senado,  deixou o Palácio do Planalto em alerta máximo. Mercadante tinha acabado de deixar a Casa Civil de Dilma, no dia 2 de outubro, e assumira a Educação.

Mercadante teria se empenhado em encontrar uma estratégia legal para livrar o ex-senador. A prisão de Delcídio foi endossada pelo Senado, com o que Mercadante nunca concordou. Para ele, a saída poderia ser encontrada no âmbito do próprio Senado. “Só dá prá fazer coisa na legalidade, com transparência”, disse o ex-ministro na conversa com Eduardo Marzagão.

“Ele (Delcídio) se defenda como achar que deve se defender, não tô falando nem como governo nem como ministro da Casa Civil. Eu serei solidário ao Delcídio”, disse, ainda, Mercadante.

No relatório, o delegado Marlon Cajado afirma que Mercadante ‘atuou de forma consciente para prejudicar acordo de colaboração premiada de Delcídio do Amaral objetivando embaraçar o avanço das investigações da Operação Lava Jato’.

A ação de Mercadante incluiria uma conversa com o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo. “Também precisa conversar com Lewandowski. Eu posso conversar com ele para achar uma saída.’ O ex-ministro e ex-senador sempre sustentou que a ‘saída’ que busca era dentro do aspecto legal e no próprio Senado, por meio da convocação de uma nova sessão na Casa.

A PF é taxativa ao apontar a ‘existência da materialidade do crime de tráfico de influência, previsto no artigo 332 do Código Penal com autoria de Aloizio Mercadante’.

“Vez que o mesmo, a pretexto de desestimular o acordo de colaboração premiada de Delcídio do Amaral, jacta-se de que utilizaria seu prestígio para costurar uma ‘saída’ junto ao Senado Federal com o então presidente (do Senado) Renan Calheiros e o advogado-geral do Senado Bruno Dantas, e no Supremo Tribunal Federal, com o ministro Ricardo Lewandowski e outros, de modo a conseguir a libertação de Delcídio do Amaral.”

Para o delegado da PF, contra Mercadante existem ‘indícios de obstrução de Justiça e tráfico de influência’.

Sobre Lula e Dilma, o delegado segue a mesma linha.

“No tópico ’embaraço à investigação mediante a nomeação de Luiz Inácio Lula da Silva para a chefia da Casa Civil da Presisência da República’, também acreditamos haver suficientes indícios de materialidade e autoria do crime previsto no artigo 2.º, parágrafo 1.º, da Lei 12.850/2013 atribuível à Dilma Rousseff e luiz Inácio Lula da Silva, uma vez que ambos, de forma consciente, impuseram embaraços ao avançço das investigações da Operação Lava Jato contra o ex-presidente Lula em razão da sua nomeação para o cargo de ministro-chefe da Casa Civil da Presidência da República.”

A PF diz que com relação aos ex-presidentes, ‘a nomeação de Lula caracteriza obstrução de Justiça’.

“O conjunto probatório (contra Dilma, Lula e Mercadante) foi suficiente’. O delegado  sugere o declínio da competência dessa parte do inquérito para a Justiça Federal do Distrito Federal (primeira instância judicial). E recomenda, ainda, a continuação das investigações sobre os ministros do STJ Marcelo Navarro e Francisco Falcão, mas na alçada do Supremo Tribunal Federal.

 

Fonte: O Estado de S. Paulo

Foro privilegiado é uma armadilha para o STF, alerta procurador da Lava Jato

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Um dos principais negociadores das delações premiadas e leniências da força-tarefa da Operação Lava Jato, o procurador Regional da República Carlos Fernando dos Santos Lima afirmou que o sistema de foro privilegiado é uma armadilha para o STF (Supremo Tribunal Federal).  Ele explica que quanto mais chegam investigações de Curitiba, de São Paulo, do Rio e agora de outros estados, os ministros serão cada vez mais incapazes de trabalhar com esse número de processos (da Lava Jato).

 

 

Ele acredita que com a carga de processos contra políticos que virá com a delação da Odebrecht será impossível os ministros da Suprema Corte darem contra do volume de trabalho. “É preciso espalhar esses processos”.

 

 

Lima faz uma comparação com o caso do Mensalão. “Era muito menor e já foi um sacrifício das atividades normais dos ministros do Supremo para julgá-lo. Imagine agora, que os fatos são múltiplos, porque (a corrupção) acontecia na Eletronuclear, acontecia na Eletrobrás, na Caixa Econômica Federal, na Petrobrás, nos fundos de pensão. E isso vai sendo revelado. Não é um único processo, são dezenas de processos, contra centenas de pessoas”, ressaltou.

 

Para o procurador, a percepção da opinião pública ficou bastante alterada, porque a população está vendo que o sistema de foro privilegiado é “ineficiente e algo que sempre insurgimos contra. Se não fosse só injusto e anti republicano, é anti eficiente”.

 

 

Ele acrescentou que materialmente é impossível o Supremo dar conta de julgar os processos todos que virão, sem mudanças. “Não sei como se sai dessa armadilha, talvez a solução seja a do ministro (Roberto) Barroso, um entendimento mais restritivo de foro, ou uma emenda constitucional”.

 

 

Lima acredita também que é importante que o Judiciário não tenha pecha de pouco confiável. “Quando se cria o foro privilegiado, a mensagem para a população é que o juiz de primeira instância não é confiável. Se for assim, todos têm o direito de querer foro privilegiado”, observa.

 

Ele finaliza advertindo que caso a situação se mantenha como está é possível que os processos levem a sociedade a uma sensação de frutração.  “É o risco da prescrição e da impunidade”, finaliza.

 

 

Fonte: Recomendamos a visita na página:http://www.istoedinheiro.com.br/odebrecht-provocara-tsunami-na-politica-diz-procurador-da-lava-jato/

 

 

 

 

 

Câmara recua e desiste de checar os 2 milhões de assinaturas das 10 Medidas

 

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A conferência dos 2 milhões de assinaturas coletadas por integrantes do Ministério Público Federal para a iniciativa popular que propõe as “dez medidas” contra a corrupção checará apenas se os formulários foram preenchidos de maneira correta, com nome completo, endereço e número de documentos.

 

Não haverá verificação da veracidade de todas as informações de cada pessoa junto aos cartórios eleitorais, segundo a colunista Monica Bergamo, da Folha de São Paulo.

 

A Câmara dos Deputados partirá, portanto, da presunção de que ninguém se passaria por outra pessoa ou forneceria dados falsos na hora de assinar a proposta.

 

Uma checagem via TSE (Tribunal Superior Eleitoral) seria mais segura, mas exigiria que as listas fossem enviadas a centenas de cartórios para a verificação de todas as informações de cada eleitor. A providência foi descartada para evitar que o projeto de lei ficasse paralisado por muito tempo na Câmara, num acordo que envolveu o presidente da Casa, Rodrigo Maia, e o ministro Luiz Fux, do STF (Supremo Tribunal Federal).

 

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