República de Curitiba

Moro seleciona estagiário. Veja como participar

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A partir desta segunda-feira (3/10) estão abertas as inscrições para concurso público para vaga de estagiário na 13.ª Vara da Justiça Federal em Curitiba (PR). Essa é a vara onde atua o juiz Sergio Moro, responsável pelos processos da Operação Lava Jato.

Para participar, o candidato precisa ter concluído, no mínimo, dois anos do curso de direito e não estar no último ano na data da efetivação do contrato. A jornada será de quatro horas diárias, cumpridas preferencialmente entre o período das 13 h às 17 h.

 

O concurso terá provas escrita e oral, com questões sobre Direito Constitucional, Direito Penal e Direito Processual Penal. Na prova oral, que será realizada diretamente com a juíza federal substituta da 13.ª Vara Federal, Gabriela Hardt, serão avaliados o uso da língua portuguesa e conhecimentos específicos relacionados à matéria de Direito.

 

O candidato selecionado irá elaborar minutas de despachos e sentenças, extrair cópias de processos, realizar pesquisas em doutrina e jurisprudência, realizar a movimentação de processos por meio de registro de fases em sistema informatizado e também por meio da movimentação física dos autos pelos diversos setores da unidade.

 

O estagiário terá bolsa de estágio de R$ 833 e auxílio-transporte, no valor de R$ 6,50 por dia efetivamente estagiado.

 

Serviço

 

Inscrições: 3/10 a 14/10 (entre 13h e 18 h). Não será cobrada qualquer taxa de inscrição, devendo o candidato apenas entregar o seu currículo na 13ª Vara Federal de Curitiba, na Av. Anita Garibaldi, 888, Bairro Ahú ou enviá-lo para o e-mail: pgs@jfpr.jus.br, no período estipulado.

 

Provas: Escrita – 20/10, às 14 h. Oral – 3/11, às 14 h (somente para os aprovados na escrita).

Bolsa-auxílio: R$ 833.

Vale-transporte: R$ 6,50 por dia.

Mais informações: no site da Justiça Federal no Paraná.

 

Fonte: Gazeta do Povo

 

 

Lava Jato revela que campanha de Dilma recebeu propina de US$ 11 milhões da Odebrecht

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A Polícia Federal descobriu que  dinheiro ilícito da Odebrecht bancou as despesas da campanha presidencial de 2010 de Dilma Rousseff, quando a petista foi eleita pela primeira vez. A transação foi comandada pelo ex-ministro Antonio Palocci, que entregou a propina ao marqueteiro da campanha, João Santana.

 

Os pagamentos foram feitos na conta Zeal, mantida pela offshore de Santana, Shellbill, no banco suíço Heritage. A PF  obteve a integralidade dos extratos bancários da conta. “Constatou-se que tais pagamentos estavam atrelados à atuação de Antonio Palocci Filho e relacionados sob rubrica do ano de 2011 nas planilhas POSIÇÃO – ITALIANO210712.xls e POSICAO-ITALIANO 22 OUT 2013 EM 25 nov.xls.”

 

“Conforme já demonstrado, o pagamento, travestido de remuneração pelos serviços publicitários de João Cerqueira de Santana Filho e Mônica Regina Cunha Moura (mulher de Santana) ao Partido dos Trabalhadores na campanha presidencial de 2010, consistia em consumação das vantagens indevidas concedidas pela Odebrecht em favor de Antonio Palocci Filho e do grupo político que este representava”, diz o documento, subscrito pelo delegado Filipe Hille Pace, que comanda a Operação Omertà, 35ª fase da Lava-Jato.

 

 

 

Lava Jato já bloqueou mais de R$ 800 milhões, dos quais R$ 250 milhões já foram repatriados

 

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A Operação Lava Jato, que nesta segunda-feira, 26, atingiu sua 35.ª fase com a prisão do ex-ministro Antonio Palocci (Fazenda e Casa Civil dos governos Lula e Dilma), já fechou 70 acordos de cooperação internacional.

A parceria permitiu o bloqueio de mais de R$ 800 milhões, dos quais R$ 250 milhões já foram repatriados. As informações foram divulgadas no site da Procuradoria-Geral da Repúbica.  Segundo a Procuradoria, os acordos da Lava Jato foram firmados no período entre 2014 e 2016.

27.09.2016

Fonte: Estadão. REcomendamos a visita na página: http://politica.estadao.com.br/blogs/fausto-macedo/lava-jato-ja-fechou-70-acordos-internacionais/

“O único mérito deles foi passar num concurso”, diz Lula sobre a força-tarefa da Lava Jato

 

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O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva fez ontem, (26) um discurso de desabafo e não poupou críticas a políticos e integrantes da força-tarefa da Operação Lava-Jato durante ato de apoio à candidatura de Jandira Feghali (PCdoB) à Prefeitura do Rio de Janeiro, na zona oeste da cidade. Lula se mostrou desafiador e afirmou que os procuradores da Lava Jato não passam de “meninos cujo único mérito foi passar num concuro”, e voltou a usar a argumentação de que está sendo perseguido.

“Sou um cidadão indignado porque não posso aceitar o que esses meninos disseram, que montei uma quadrilha. Tem muita gente honesta na PF (Polícia Federal e MPF (Ministério Público Federal), mas ninguém é melhor que eu.”

Aplaudido durante o discurso, Lula citou ainda os que abandonaram a Dilma durante o processo de impeachment. Demonstrou revolta com o atual prefeito do Rio, Eduardo PAes (PMDB) e o ex-governador Sergio Cabral.

Moro decreta bloqueio de R$ 128 milhões da conta de Palocci, o amigão de Lula

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O juiz federal Sergio Moro, responsável pela Operação Lava Jato, decretou o bloqueio de até R$ 128 milhões em contas-correntes do ex-ministro da Fazenda e da Casa Civil Antonio Palocci e de dois assessores. O bloqueio foi determinado no último dia 12, mas só foi divulgado nesta segunda-feira (26) após a deflagração da 35ª fase da operação, que prendeu Palocci e os assessores.

O bloqueio de bens determinado por Moro foi solicitado pelo MPF (Ministério Público Federal). Segundo as investigações, Palocci e outros integrantes do PT foram beneficiados com o pagamento de recursos de origem ilegal feito pela Odebrecht.

Segundo as investigações, a companhia teria pago em torno de R$ 128 milhões a Palocci e outros agentes do partido. Ainda segundo o MPF, Palocci teria atuado em benefício da empreiteira em temas de interesse da companhia enquanto exercia cargos públicos como o de deputado federal.

Palocci atuou para que Odebrecht conseguisse “imensos benefícios fiscais”, explica PF

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Segundo nota divulgada pela Polícia Federal nesta manhã, em que Antônio Palocci foi preso pela Operação Lava Jato, as investigações revelaram  que  o ex-ministro comandou negociações ilícitas para beneficiar o grupo Odebrecht.

“As investigações apontam ainda que dentre as negociações estão tratativas entre o grupo Odebrecht e o ex-ministro para a tentativa de aprovação do projeto de lei de conversão da MP 460/2009, que resultaria em imensos benefícios fiscais, aumento da linha de crédito junto ao BNDES para país africano com a qual a empresa tinha relações comerciais, além de interferência em licitações da Petrobras para aquisição de 21 navios sonda para exploração da camada pré-sal”

O comunicado acrescenta ainda que  Palocci atuou de forma direta a propiciar vantagens econômicas ao grupo empresarial (Odebrecht) nas mais diversas áreas de contratação com o Poder Público, tendo sido ele próprio e personagens de seu grupo político (PT) beneficiados com vultosos valores ilícitos.

 

26.09.2016

Lava Jato prende Palocci

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Policiais federais estão nas ruas para cumprir mandados da 35ª fase da Operação Lava Jato na manhã desta segunda-feira (26). O ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci foi preso. Foram expedidos 45 mandados judiciais, sendo 27 de busca e apreensão, três de prisão temporária e 15 de condução coercitiva em São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Bahia, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e no Distrito Federal.

 

34ª fase

A penúltima fase, deflagrada na quinta-feira (23), foi batizada de Arquivo X e mira a contratação, pela Petrobras, de empresas para a construção de duas plataformas de exploração de petróleo na camada do pré-sal, as chamadas Floating Storage Offloanding (FSPO´s). O valor do contrato foi de US$ 922 milhões, de acordo com os investigadores.

 

 

Fonte: G1

 

Dilma planeja ser senadora pelo RS, onde ela conseguiu falir uma loja de R$ 1,99

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O círculo mais íntimo da ex-presidente já planeja seu retorno triunfal à política. Seria como senadora pelo Rio Grande do Sul nas eleições de 2018, de acordo com nota do jornalista Maurício Lima, do Radar On Line. “Não chega a ser um delírio porque cada eleitor pode votar em dois senadores no próximo pleito. Problema: a Lava-Jato está se aproximando de Dilma.”

Na década de 90, ela faliu duas lojinhas de bugigangas baratas. Vinte anos depois, a ex-presidente mergulhou o Brasil numa interminável crise político-econômica e marca sua gestão pela irresponsabilidade fiscal e falta de confiabilidade externa.

 

Representantes da OAB criticam as 10 Medidas como “inaceitáveis”. Dallagnol defende o rigor das propostas

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Os presidentes das seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil de todo o país assinaram manifesto definindo como “inaceitáveis” algumas das propostas elaboradas pelo Ministério Público Federal – batizadas de 10 medidas contra a corrupção. Eles disseram que defendem o combate à corrupção, mas não com “soluções de emergência e a adoção de fórmulas demagógicas como instrumentos de enfrentamento dos desmandos de agentes públicos”. As declarações estão na “Carta de Maceió”, que sintetiza temas debatidos em encontro entre os presidentes. Eles ficaram dois dias (22 e 23 de setembro) na capital alagoana.

O Ministério Público Federal (MPF) apresentou no dia 20 de março deste ano uma série de propostas para reforçar o combate à corrupção no país. As dez medidas sugeridas pelos procuradores da República tratam de mudanças específicas em leis penais e processuais, que dependem de aprovação do Congresso Nacional.

 

As propostas incluem mecanismos para dar mais transparência ao Judiciário e ao próprio Ministério Público. Entre as sugestões, os procuradores propõem tornar crime o enriquecimento ilícito por parte de agentes públicos e recomendam aumentar as penas para crimes de corrupção, que também se tornaria hediondo.

Outra proposta visa reduzir o número de recursos possíveis num processo penal e ainda acelerar ações de improbidade administrativa, envolvendo desvios de recursos. Além disso, os procuradores sugerem criminalizar o caixa 2 (doação de campanha não declarada), incluindo punição para o candidato que for beneficiário.

O coordenador da força-tarefa da Operação Lava Jato, o procurador da República Deltan Dallagnol defende o rigor das medidas propostas. Ele afirmou que o objetivo do Ministério Público é diminuir ao máximo a impunidade e desestimular a prática de desvios.

“A corrupção hoje rouba a comida, o remédio e a escola do brasileiro. Quem rouba milhões, mata milhões. Segundo a ONU {Organização das Nações Unidas], são retirados anumalmente R$ 200 bilhões dos cofres públicos brasileiros na corrupção. Com esse valor, é possível duplicar o orçamento da saúde e da educação”, observou Dallagnol.

O deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), relator da comissão especial que analisa o Projeto de Lei (PL) 4.850/16 com as dez medidas de combate à corrupção, afirmou  que no dia 9 de dezembro entregará a proposta para ser analisada no Senado. Ele espera entregar o relatório final na última semana de outubro.

 

Leia a íntegra da carta:

O Colégio de Presidentes dos Conselhos Seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil, reunido em Maceió, Alagoas, nos dias 22 e 23 de setembro de 2016, após análise e discussão de temas de interesse da advocacia e da sociedade brasileira, decide:

– Reiterar a intransigente defesa da vedação do financiamento de campanhas por empresas, medida que se afigura como irreversível, nos termos da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal na ADI 4.650, e que em muito já contribuiu para a moralização do presente processo eleitoral e da vida política brasileira, como comprova o atual pleito, no qual é flagrante a diminuição dos casos de abuso de poder econômico.

– Enfatizar a necessidade de combate à corrupção, sejam quais forem seus autores, e afirmar que o respeito ao sistema constitucional é pressuposto essencial de toda ação do Estado. Nessa linha, aponta a necessidade de amplo debate sobre o Projeto de Lei n. 4.850, de 2016, em tramitação na Câmara dos Deputados, que institui inaceitáveis medidas, como, entre outras, a admissão da prova ilícita quando colhida de boa-fé e a restrição à utilização do habeas corpus, razão pela qual repudia as soluções de emergência e a adoção de fórmulas demagógicas como instrumentos de enfrentamento dos desmandos de agentes públicos.

– Repudiar a indevida intervenção de magistrados e membros do Ministério Público nos honorários pactuados entre advogados e seus clientes e afirmar que adotará as medidas necessárias para repelir os abusos e violações de prerrogativas e responsabilizar seus autores.

– Ressaltar a importância da valorização da advocacia como instrumento de defesa das prerrogativas e de aprimoramento das conquistas da cidadania brasileira.

– Declarar que projetos estruturantes, como a reforma do ensino, não podem ser tratados por medidas provisórias, uma vez que necessitam de amplo e democrático debate antes de sua adoção, e recomendar ao Conselho Federal o ajuizamento de ação direta de inconstitucionalidade contra a proposta de reforma do sistema educacional brasileiro apresentada pelo Governo Federal.

– Indicar a aprovação do Programa de Metas da Comissão Nacional de Direitos Humanos, enfatizando que a defesa dos direitos humanos deve ter proeminência no conjunto de ações do Conselho Federal, das Seccionais e das Subseções da OAB, mormente no momento de crise que o País atravessa, com clara tentativa de redução de direitos sociais como instrumento de política econômica.

– Reiterar, por fim, o compromisso com a defesa intransigente das prerrogativas profissionais e do Exame de Ordem como filtro necessário ao ingresso na profissão.

Maceió, 23 de setembro de 2016.

Dilma se exime da responsabilidade de Pasadena: “Já foi arquivado pelo Janot”, argumenta

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A ex-presidente Dilma Rousseff informou, em nota enviada por sua assessoria, que o assunto Pasadena “é antigo e já foi arquivado em 2014 pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, “por considerar” que nem ela nem os demais ex-conselheiros de Administração da Petrobrás tiveram responsabilidade pelos eventuais prejuízos”.

“De acordo com o procurador-geral, as informações prestadas por Dilma Rousseff, ainda em 2014, ‘afastam a acusação de conduta dolosa ou culposa que possa ser atribuída ao conselho de ter dado causa aos prejuízos advindos da referida operação”, diz o comunicado.

A ex-presidente ressalta, no texto, que o próprio TCU a “excluiu” do processo em 2014, justamente por considerar que o Conselho de Administração “não havia sido devidamente informado de todas as cláusulas no processo de aquisição de Pasadena”.

Dilma explicou a Janot as circunstâncias da parceria entre a Petrobrás e a Astra Oil. O negócio foi submetido ao Conselho de Administração em 3 de fevereiro de 2006 por meio de resumo executivo e de apresentação do então diretor Internacional Nestor Cerveró. Na nota, ela reitera que Cerveró não fez referência a “duas importantes cláusulas”. “Como se tornou evidente, o Conselho de Administração não teve conhecimento sobre as referidas cláusulas.

A nota de sua assessoria é uma resposta ao relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) que pede que ex-integrantes do Conselho de Administração da Petrobrás, entre eles a ex-presidente Dilma Rousseff, sejam responsabilizados e tenham os bens bloqueados por perdas na compra da Refinaria de Pasadena, no Texas (EUA).

É a primeira vez que o setor de auditoria da corte propõe tornar indisponível o patrimônio dos ex-conselheiros por prejuízos no negócio, investigado na Operação Lava Jato.

A área técnica do tribunal analisa a culpa de Dilma e de outros ex-membros do colegiado também nas maiores obras da estatal.

O parecer obtido pelo Estado foi concluído no último dia 19 e é subscrito pelo chefe da Secretaria de Controle Externo da Administração Indireta do TCU no Rio de Janeiro (Secex Estatais), Luiz Sérgio Madeiro da Costa.

Dilma era ministra da Casa Civil do governo Lula e presidente do Conselho de Administração em 2006, quando foi aprovada a aquisição dos primeiros 50% da refinaria. O secretário pede que os ex-conselheiros sejam considerados responsáveis solidários por perdas de ao menos US$ 266 milhões (R$ 858,3 milhões). O bloqueio, inicialmente por um ano, visa a cobrir eventual ressarcimento à estatal.

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