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MPF alerta: projetos de lei são a nova estratégia para ‘abafar’ a Lava Jato

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Desde o início da operação, há rumores de tentativa de interferência na PF, no Ministério Público e na Justiça. Nada disso funcionou. Mas propostas em tramitação no Congresso enfraquecem o combate à corrupçãoCOLETIVA LAVA JATO 11JC-k0ME-U203460602616z-1024x574@GP-Web

Entraves no combate à corrupção

Confira quais os projetos que, segundo o Ministério Público Federal, podem dificultar o combate a corrupção:

Delações premiadas

Existem diversos projetos que tratam do tema tramitando no Congresso. Alguns deles falam apenas da possibilidade de CPIs terem acesso a informações sigilosas de delatores. Outro veda a colaboração daqueles que tenham “maus antecedentes ou que tenham rompido com acordos anteriores” – caso, por exemplo, do doleiro Alberto Youssef, um dos principais delatores da Lava Jato (ele descumpriu acordo de delação no caso Banestado). O mais polêmico é o que propõe que pessoas presas não tenham acesso ao benefício e que apenas o conteúdo de uma delação não seja suficiente para a abertura de uma denúncia. A proposta também criminaliza o vazamento de acordos.

Cumprimento da pena

As propostas pretendem alterar o recente entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) de que réus condenados em segunda instância judicial já possam iniciar o cumprimento da pena, mesmo havendo a possibilidade de recorrer a cortes superiores. Conforme os projetos, a mudança promovida pelo STF afeta o princípio da presunção de inocência.

Foro privilegiado

Existem diversos projetos que tratam de foro de prerrogativa de função no Congresso. A tendência, depois da Lava Jato, é de extinção ou limitação do benefício, mas subsistem propostas que pretendem estender o foro, como a ex-presidentes e prefeitos.

Acordos de leniência

A medida provisória que permitiu à Advocacia-Geral da União (AGU) negociar diretamente acordos com empresas acusadas de corrupção caducou, mas existem propostas para “abrandar” as penas às empresas envolvidas em irregularidades. O novo ministro de Transparência, Fiscalização e Controle, Torquato Jardim, inclusive, defendeu a criação de uma nova lei para os acordos que, mesmo prevendo sanções, não leve as empresas “à falência”.

Lei da repatriação

O marco legal facilitou a repatriação de recursos mediante pagamento de multa, o que, segundo o MPF, atua no sentido contrário de combate à corrupção.

Gazeta do Povo


1 Comentário

  1. Edilene Pimentel Lopes disse:

    Quais e de quem são estas propostas?
    Em que estágio estão?
    Teem previsão de votação para quando?

    Curtir

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