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Temer aumenta segurança jurídica nos contratos trabalhistas e incentiva o ganho por produtividade

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O Ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, anunciou, ontem (8), que a reforma trabalhista vai prever convenções coletivas que poderão acordar a possibilidade de um trabalhador cumprir jornada de até 48 horas. O modelo que já é utilizado nas áreas de enfermagem e de vigilância, mas precisa de segurança jurídica, justamente o que  foi apresentado.

O governo Michel Temer vai incluir a possibilidade de contratação por horas trabalhadas ou por produtividade (serviço específico), o que permitirá o vínculo do trabalhador com mais de uma empresa. As duas novas modalidades de contratação, por produtividade e por horas trabalhadas, serão criadas para serviços especializados, como uma opção extra à contratação por jornada de trabalho, utilizada atualmente, e que prevê vínculo com apenas um empregador.

Uma empresa que busca um serviço de um profissional que coloque azulejos, por exemplo, poderá contratá-lo de duas novas formas: pelo produto final, ou seja, a colocação dos azulejos, ou pela quantidade de horas necessárias para que o serviço final fique pronto. “Outro exemplo é o caso do médico, que poderá ser contratado por procedimento realizado.”

A soma das horas trabalhadas, levando em conta todos os contratos, não poderá ultrapassar o limite de 48 horas semanais de trabalho (as 44 horas normais mais 4 horas extras), segundo Nogueira. O ministro disse que os direitos do trabalhador devem ser garantidos e que o ministério vai fiscalizar os contratos.

“Esse contrato por hora trabalhada vai ser formalizado e poderá ter mais de um tomador de serviço. Ele pode ter diversos contratos por hora trabalhada. Vai receber pagamento do FGTS proporcional, férias proporcionais e 13º proporcional. […] A jornada nunca vai ultrapassar das 48 horas semanais para não dar carga exaustiva”, disse.

Atualmente a jornada de trabalho semanal máxima na CLT é de 44 horas. A proposta aumenta para o máximo de 48 horas, incluindo as horas extras, permite que os trabalhadores possam negociar trabalhar 4 horas por semana a mais.

Fonte: Folha de São Paulo. Recomendamos a visita na página:http://www1.folha.uol.com.br/mercado/2016/09/1811465-governo-quer-aumentar-limite-de-jornada-diaria-de-8h-para-12h.shtml

 


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