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Representantes da OAB criticam as 10 Medidas como “inaceitáveis”. Dallagnol defende o rigor das propostas

dallagnol-carta

 

Os presidentes das seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil de todo o país assinaram manifesto definindo como “inaceitáveis” algumas das propostas elaboradas pelo Ministério Público Federal – batizadas de 10 medidas contra a corrupção. Eles disseram que defendem o combate à corrupção, mas não com “soluções de emergência e a adoção de fórmulas demagógicas como instrumentos de enfrentamento dos desmandos de agentes públicos”. As declarações estão na “Carta de Maceió”, que sintetiza temas debatidos em encontro entre os presidentes. Eles ficaram dois dias (22 e 23 de setembro) na capital alagoana.

O Ministério Público Federal (MPF) apresentou no dia 20 de março deste ano uma série de propostas para reforçar o combate à corrupção no país. As dez medidas sugeridas pelos procuradores da República tratam de mudanças específicas em leis penais e processuais, que dependem de aprovação do Congresso Nacional.

 

As propostas incluem mecanismos para dar mais transparência ao Judiciário e ao próprio Ministério Público. Entre as sugestões, os procuradores propõem tornar crime o enriquecimento ilícito por parte de agentes públicos e recomendam aumentar as penas para crimes de corrupção, que também se tornaria hediondo.

Outra proposta visa reduzir o número de recursos possíveis num processo penal e ainda acelerar ações de improbidade administrativa, envolvendo desvios de recursos. Além disso, os procuradores sugerem criminalizar o caixa 2 (doação de campanha não declarada), incluindo punição para o candidato que for beneficiário.

O coordenador da força-tarefa da Operação Lava Jato, o procurador da República Deltan Dallagnol defende o rigor das medidas propostas. Ele afirmou que o objetivo do Ministério Público é diminuir ao máximo a impunidade e desestimular a prática de desvios.

“A corrupção hoje rouba a comida, o remédio e a escola do brasileiro. Quem rouba milhões, mata milhões. Segundo a ONU {Organização das Nações Unidas], são retirados anumalmente R$ 200 bilhões dos cofres públicos brasileiros na corrupção. Com esse valor, é possível duplicar o orçamento da saúde e da educação”, observou Dallagnol.

O deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), relator da comissão especial que analisa o Projeto de Lei (PL) 4.850/16 com as dez medidas de combate à corrupção, afirmou  que no dia 9 de dezembro entregará a proposta para ser analisada no Senado. Ele espera entregar o relatório final na última semana de outubro.

 

Leia a íntegra da carta:

O Colégio de Presidentes dos Conselhos Seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil, reunido em Maceió, Alagoas, nos dias 22 e 23 de setembro de 2016, após análise e discussão de temas de interesse da advocacia e da sociedade brasileira, decide:

– Reiterar a intransigente defesa da vedação do financiamento de campanhas por empresas, medida que se afigura como irreversível, nos termos da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal na ADI 4.650, e que em muito já contribuiu para a moralização do presente processo eleitoral e da vida política brasileira, como comprova o atual pleito, no qual é flagrante a diminuição dos casos de abuso de poder econômico.

– Enfatizar a necessidade de combate à corrupção, sejam quais forem seus autores, e afirmar que o respeito ao sistema constitucional é pressuposto essencial de toda ação do Estado. Nessa linha, aponta a necessidade de amplo debate sobre o Projeto de Lei n. 4.850, de 2016, em tramitação na Câmara dos Deputados, que institui inaceitáveis medidas, como, entre outras, a admissão da prova ilícita quando colhida de boa-fé e a restrição à utilização do habeas corpus, razão pela qual repudia as soluções de emergência e a adoção de fórmulas demagógicas como instrumentos de enfrentamento dos desmandos de agentes públicos.

– Repudiar a indevida intervenção de magistrados e membros do Ministério Público nos honorários pactuados entre advogados e seus clientes e afirmar que adotará as medidas necessárias para repelir os abusos e violações de prerrogativas e responsabilizar seus autores.

– Ressaltar a importância da valorização da advocacia como instrumento de defesa das prerrogativas e de aprimoramento das conquistas da cidadania brasileira.

– Declarar que projetos estruturantes, como a reforma do ensino, não podem ser tratados por medidas provisórias, uma vez que necessitam de amplo e democrático debate antes de sua adoção, e recomendar ao Conselho Federal o ajuizamento de ação direta de inconstitucionalidade contra a proposta de reforma do sistema educacional brasileiro apresentada pelo Governo Federal.

– Indicar a aprovação do Programa de Metas da Comissão Nacional de Direitos Humanos, enfatizando que a defesa dos direitos humanos deve ter proeminência no conjunto de ações do Conselho Federal, das Seccionais e das Subseções da OAB, mormente no momento de crise que o País atravessa, com clara tentativa de redução de direitos sociais como instrumento de política econômica.

– Reiterar, por fim, o compromisso com a defesa intransigente das prerrogativas profissionais e do Exame de Ordem como filtro necessário ao ingresso na profissão.

Maceió, 23 de setembro de 2016.

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7 Comentários

  1. A OAB está metida no meio da corrupção? É o que está parecendo. Defendendo esse bando de corruptos.

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  2. João José disse:

    Esses contra as 10 medidas certamente são aqueles que querem a qualquer custo, usufruir dos frutos da delinquência em forma altíssimos honorários oriundos da corrupção. Quanto mais instância mais legalização da grana fruto dos crimes. Quero ver é esses caras renunciar aos milhões e milhões dos bandidos e litigarem suas causas através da justiça gratuita.

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  3. Gisa disse:

    Mexeu com a maioria corrupta filha da puta… OBVIOOOOOOOOOO que eles vão tentar barrar!!!!

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  4. OZIAS winckler disse:

    A OAB até que tinha um certo conceito na sociedade,agora degringolou!

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  5. MARCOS S RIBEIRO disse:

    A corrupção no Brasil e a principal causa de morte em filas de hospitais por falta de remédios, da evasão escolar é sucateamento das escolas. E so a OAB não vê isso.

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  6. Teo disse:

    Alguém leu o texto e comparou com a carta? A OAB não falou nada sobre os pontos que o texto levantou e o texto não falou nada sobre o que a OAB questionou! Esse texto é no mínimo tendencioso…. Por favor leiam o texto na íntegra antes de opinar.

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  7. Celia maria disse:

    OAB é uma máfia agora????

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