A força da Lava Jato. Expectativa de impunidade sofre duro golpe com prisão em 2ª instância – Editorial

O juiz Sérgio Moro explicou: “Numa análise simples, países que são o berço das garantias individuais, como França e Estados Unidos, procedem para execução provisória de sentença a partir da primeira instância”. Ele abordou o tema, em uma palestra em São Paulo, para chamar a atenção de que o Brasil precisa sair de um sistema de privilégios conferidos a criminosos para  um sistema de responsabilidade.

O que acontecia é que, desde 2009, o STF entendia que o condenado poderia continuar livre até que se esgotassem todos os recursos no Judiciário. Mas, ontem, houve uma mudança muito importante.  O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu admitir que um réu condenado já na segunda instância da Justiça comece a cumprir pena de prisão, ainda que esteja recorrendo aos tribunais superiores.

Assim, bastará a sentença condenatória de um tribunal de Justiça estadual (TJ) ou de um tribunal regional federal (TRF) para a execução da pena. Até então, réus podiam recorrer em liberdade ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao próprio STF.

Prudentemente, Moro acrescentou que a execução de segundo grau não significa que um eventual recurso não possa suspender a medida, caso seja apresentada uma tese jurídica que justifique a solicitação.  “O problema é isso ser tratado como regra. Já vimos casos virarem pó enquanto se agardava uma decisão em um dos escaninhos da prescrição”, afirmou o juiz.

A punição faz parte de toda sociedade minimamente organizada, sem punição não há justiça, sem justiça não há democracia. Por isso, os bandidos estão assustados: a impunidade no Brasil será reduzida. Estamos no rumo certo e parabéns ao STF.

Mas, embora, tenhamos dado um passo importantíssimo, a estrada é longa e cheia de obstáculos. Vamos nos manifestar, através das redes sociais, no dia 10 de outubro, apoiando as 10 Medidas Contra a Corrupção, por exemplo.

E lembre-se: foi por uma votação apertada que o Supremo correspondeu ao anseio da sociedade, dando um basta na sensação de impunidade que pairava em favor dos que podiam pagar bons advogados. Felizmente, a expectativa de impunidade sofreu duro golpe.

Elisa Robson é jornalista e administradora da página República de Curitiba.

6 de outubro de 2016.