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Claudia Leitte está inabilitada, por três anos, de captar de recursos públicos. Advogados vão recorrer

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Além de devolver o valor  de R$ 1,2 milhão ao  ao Fundo Nacional da Cultura, recebido por meio da Lei Rouanet,  a cantora CLaudia Leitte está inabilitada, por três anos, de conseguir autorização para captação de recursos, além de outras sanções.

A resolução foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira, 21, junto a outros projetos que receberam dinheiro da mesma fonte, mas tiveram a prestação de contas reprovada pela Secretaria de Fomento e Incentivo à Cultura.

Claudia Leitte havia pedido o apoio por meio do Incentivo a Projetos Culturais do Programa Nacional de Apoio à Cultura (PRONAC), implementado pela Lei Rouanet, para 12 shows pelas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste no período de maio, junho e julho de 2013.

O escritório Dessimoni e Blanco advogados, que representa a cantora, divulgou comunicado afirmando que todos os eventos foram realizados e podem ser comprovados. “Na qualidade de advogado da Produtora CIEL(empresa de Claudia Leitte), informo que TODOS os eventos do projeto foram realizados e devidamente comprovados ao Ministério da Cultura. Estamos averiguando os motivos da reprovação da prestação de contas junto ao MinC e informamos ainda que entraremos com recurso, pois a CIEL está apta a comprovar a realização dos eventos, bem como a distribuição dos ingressos”, diz o texto.

No começo deste ano, outra polêmica sobre a Lei Rouanet e a cantora agitou a web. Ela conseguiu autorização para captar R$ 356 mil e lançar um livro institucional. No entanto, diante das críticas e da repercussão negativa, a ideia foi abortada por Claudia e sua equipe

Polícia Federal

A Operação Boca Livre, da Polícia Federal, em conjunto com o Ministério da Transparência, prendeu, em junho deste ano, em São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília, 14 pessoas suspeitas de envolvimento em desvios de recursos destinados a projetos culturais beneficiados pela Lei Rouanet.

Segundo as investigações, que começaram em 2014, um grupo criminoso atuou no Ministério da Cultura por quase 20 anos e pode ter provocado um rombo de até R$ 180 milhões.

Para passar a limpo essas irregularidades na concessão de benefícios fiscais à cultura,   os deputados Sóstenes Cavalcante (DEM/RJ) e Alberto Fraga (DEM/DF), protocolaram, em julho de 2016, um pedido de criação da CPI da Lei Rouanet. A iniciativa teve apoio de mais de 200 parlamentares.


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