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“Eles imaginam que devam ter licença para cometer abusos”, ataca Gilmar Mendes sobre força-tarefa da Lava Jato

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Juízes e procuradores que atacam a proposta de lei que pune abuso de autoridades “imaginam que devam ter licença para cometer abusos”, declarou o ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal) e presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), em eentrevista à colunista Mônica Bérgamo.

Para ele, o combate à corrupção e a Operação Lava Jato estão sendo usados “oportunisticamente” para a defesa de privilégios do Judiciário, do Ministério Público e de outras corporações.

“A Lava Jato tem sido um grande instrumento de combate à corrupção. Agora, daí a dizer que nós temos que canonizar todas as práticas ou decisões do juiz Moro e dos procuradores vai uma longa distância.

É preciso escrutinar as decisões e criticar métodos que levam a abusos. Eu mesmo já votei em favor da concessão de habeas corpus e defendo limites temporais para as prisões preventivas. Da mesma forma, as chamadas dez medidas têm que ser examinadas com escrutínio crítico. Medidas propostas como iniciativa popular não têm que ser necessariamente aprovadas pelo Congresso”, afirmou.

Mendes diz que a Lava Jato é um marco no combate à corrupção, mas nem por isso “práticas ou decisões do juiz Moro e dos procuradores” devem ser canonizadas.

Juiz Sérgio Moro

Para o juiz federal Sérgio Moro, o projeto que altera o texto da Lei de Abuso de Autoridade (Lei 4.898/1965) é um “atentado à independência da magistratura”.

Segundo Moro, é preciso criar salvaguardas para deixar claro que a norma não pode punir juízes pela forma como interpretam as leis em suas decisões. “Do contrário, vai ser um atentado à independência da magistratura”, disse o juiz.

O projeto que altera a lei de abuso de autoridade de 2009 foi desengavetado em junho deste ano por Renan e tem como presidente da comissão especial e relator da proposta o senador Romero Jucá (PMDB-RR). Ambos são alvo da Lava Jato, que aprofunda apurações envolvendo o PMDB.

O projeto de lei foi criticado publicamente por integrantes da força-tarefa da Lava Jato e entidades representativas do Judiciário e do Ministério Público, que veem nas medidas uma forma de engessar as investigações.

Para Moro, o texto do projeto em discussão vai contra a necessidade de reformas e de “aprimoramento do Estado de Direito em relação ao fenômeno da corrupção sistêmica”.

Renan

Para Moro, ‘toda autoridade que comete um crime, seja qual for a natureza, corrupção ou abuso de poder, deve ser responsabilizado’. O preocupante, segundo ele, é o texto do projeto de lei 280/2016, que vai dar novo conteúdo à Lei de Abuso de Autoridade.

Renan e Jucá são investigados pela Operação Lava Jato e tiveram contra si um pedido de prisão requerido pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, rejeitado pelo Supremo Tribunal Federal.

Na ocasião, Renan chegou a dizer que Janot havia “extrapolado” seus limites constitucionais ao ter pedido sua detenção e requerido busca e apreensão em endereços de senadores no exercício do mandato.

 

 


6 Comentários

  1. Vera Lucia S. Da Eira disse:

    STF é demorado e muitas vezes corporativo.
    Juiz por juiz, Moro não está nem aí para disse me disse.
    Ele quer é fazer o trabalho dele honestamente pois pensa no futuro de sua família, pois sabe que nào somos eternos.

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  2. Gostaria que isto fosse uma guerra de egos…. mas o caso é bem mais sério. As ditas “autoridades” estão agindo como salvaguardas de “seu próprio interesse”… à esta altura temos o direito de pensar que TODOS tem a possibilidade de envolvimento com os desmandos que levaram este país à bancarrota… os TRÊS PODERES irão fazer as manobras necessárias para continuar acobertando a podridão e varre-la para baixo do tapete. Para passarmos a nação a limpo teríamos que DEDETIZAR Brasilia… mas para que isso aconteça precisaríamos de nacionalistas e esta classe parece ter sido extinta do cenário nacional.

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  3. Deborah disse:

    E bandido tem limite.,.facam alguma coisa entao.o supremo nao faz nada e ainda critica quem faz

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  4. OZIAS winckler disse:

    Pelo Amor de Deus: O Renan continua com essas babozeiras? Então êle é a favor da corrupção Sistêmica. Era só o que faltava. Um abraço !

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