Quase 90% dos projetos da Rouanet são irregulares, diz CGU. Beneficários sequer prestam contas à Receita Federal

lei-rouanet

A CGU (Controladoria Geral da União) apresentou nesta quinta-feira (27) um documento apontando que  87,7 % dos projetos inscritos no Ministério da Cultura desde a criação da Lei Rouanet, em 1991, apresentam  irregularidades. A informação foi divulgada durante entrevista coletiva  da Polícia Federal e do Ministério Público sobre a Operação Boca Livre, que investiga fraudes superiores a R$ 25 milhões na lei de incentivo à cultura.

Os problemas vão desde relacionamentos  inidôneos entre proponentes, patrocinadores e fornecedores  de projetos culturais a produtoras que funcionam como testas de ferro e demandam recursos da Rouanet, sem manter funcionários registrados e em situação inativa na Receita Federal.

Uma série de recomendações foram elaboradas pela CGU ao MinC de aprimoramento da lei. Enre elas, a proibição  de projetos em que haja vínculo entre proponente e fornecedores, estabelecer uma tabela de preços de mercado e compartilhar informações de benficiários da Rouanet com a Receita Federal e demais órgãos.

27 de outubro de 2016.

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