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AGU quer cobrar dos responsáveis pelas invasões o gasto com as novas aplicações do ENEM. Segundo MEC, R$ 8,5 milhões

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A Advocacia-Geral da União (AGU) informou que poderá cobrar judicialmente dos responsáveis pelos protestos nas escolas o valor gasto em cada nova prova aplicada (R$ 90). De acordo com o Ministério da Educação (MEC), a aplicação do Enem em uma nova data acrescentará R$ 8,5 milhões ao custo total do exame.

A AGU também estuda o ajuizamento de ações por eventual prejuízo ao patrimônio, caso seja constatada depredação das instituições de ensino. O órgão diz que, em conjunto com outros órgãos, vai trabalhar para identificar os responsáveis. Equipes de advogados públicos estarão de plantão até a realização do exame.

Responsáveis

O advogado Ariel de Castro Alves, que é Coordenador da Comissão da Criança e do Adolescente do Conselho de Direitos Humanos de São Paulo e têm acompanhado as ocupações, avisa que submeter adolescentes a constrangimentos configura crime previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).E acrescenta que a incitação de violência de um estudante contra o outro também configura tipificação penal de incitação ao crime.

O MEC solicitou aos institutos federais os nomes dos ocupantes e disse que há relatos da presença de pessoas que não pertencem à comunidade dos locais ocupados. “Ao MEC cabe acompanhar para que não haja prejuízos à educação, ao patrimônio público e ao erário”, diz a pasta em nota.

Levantamento mais recente da União Brasileira de Estudantes Secundaristas (Ubes), divulgado na noite de sexta, apontava que 1.197 instituições de ensino seguiam ocupadas, em 19 Estados e no Distrito Federal (DF).

2 de novembro de 2016

 


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