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Sobre caixa 2, Moro é taxativo: “É impensável a anistia a crimes de lavagem de dinheiro”

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Questionado sobre como vê a criminalização do caixa 2, o juiz Sérgio Moro foi taxativo: “Seria impensável a anistia de crimes de corrupção ou de lavagem.” Ele explica que o chamado “caixa 2”, ou seja, o uso de recursos não declarados em campanhas eleitorais, já é criminalizado no artigo 350 do Código Eleitoral, mas que a proposta do projeto 10 Medidas do Ministério Público Federal é para a aprovação de uma redação melhor para esse tipo de crime.

“Seria um passo importante do Congresso. Se a lei exige que todos os recursos eleitorais devem ser declarados, e isso é uma regra básica de transparência, é isso que deve ser feito. No caso da Operação Lava Jato, o foco não tem sido propriamente no caixa 2 de campanhas eleitorais, mas no pagamento de propinas na forma de doações eleitorais registradas ou não registradas, ou seja, crime de corrupção. Então, embora a proposta represente aprimoramento da lei atual, não terá um impacto tão significativo nos processos. Sobre eventual proposta de anistia, creio que é prudente aguardar eventual formulação concreta antes de opinar. Porém, seria impensável a anistia de crimes de corrupção ou de lavagem.”

Manobras

O caixa dois é uma contribuição ilegal nas campanhas eleitorais. Ela pode ser fruto de corrupção, recursos públicos desviados, propina ou sonegação de impostos.

Em setembro deste ano, em uma votação surpresa, parlamentares tentaram aprovar uma emenda que pretendia conceder anistia aos políticos que se beneficiaram de dinheiro de caixa 2 nas eleições passadas. Houve protestos e a manobra não deu certo.

O relator Onyx Lorenzoni já avisou que não aceita abrandar o texto, a tática é tentar a mudança durante a votação no plenário.

Com tantas manobras, o objetivo dos políticos é limpar o passado, apagando qualquer ato relacionado a caixa dois, mas procuradores afirmam que a tentativa é nula, porque o que ficou para trás poderá ser punido com base em outros crimes, como lavagem de dinheiro, corrupção, e esses crimes não podem ser apagados.

6 de  novembro de 2016.

Com informações de O Estado.


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