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Decisão do STF, de vetar réus na linha sucessória para Presidente, pode barrar também candidatos ao cargo

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Advogados estão de olho no julgamento da ação da Rede sobre a presença de réus na linha sucessória para Presidente da República. Eles avaliam que a decisão pode impedir réus até de ser candidatos — o que tiraria já Lula do páreo de 2018.  A informação é da colunista Vera Magalhães, do jornal O Estado.

De qualquer forma, o veto vai dar um alerta para os políticos, inibir algumas candidaturas e criar obstáculos para outras. É uma decisão importante porque os partidos vão ter que escolher cuidadosamente quem serão os presidentes da Câmara e do Senado.

Julgamento no STF

Na semana passada (3), a maioria dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) votou a favor de que réus no Supremo não possam ocupar cargos que estão na linha direta de substituição do presidente da República. Mas o julgamento foi interrompido após o ministro Dias Toffoli pedir vista do processo.

O pedido de Toffoli interrompeu o processo após seis dos oito ministros que participavam da sessão votarem a favor da ação. Não há prazo para que o caso volte à pauta de julgamentos do Supremo. O tribunal possui 11 ministros.

Pela Constituição, a linha sucessória no caso de o presidente da República se ausentar do país ou ser afastado respeita a seguinte ordem: vice-presidente da República, o presidente da Câmara, o presidente do Senado e o presidente do STF.

A ação pode, em tese, ameaçar o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que é investigado em inquéritos ligados à Operação Lava Jato, e já teve denúncia oferecida contra ele por acusação de ter tido despesas pessoais pagas por uma empreiteira. No entanto, o STF ainda não abriu processo contra Renan e ele não é réu. O mandato de Renan na presidência do Senado termina em fevereiro.

O relator da ação, o ministro Marco Aurélio, iniciou a votação favorável à proibição de que réus ocupem os cargos da linha sucessória da Presidência da República. “Aqueles que figurem como réu em processo crime no Supremo Tribunal Federal não podem ocupar cargo cujas atribuições constitucionais incluam a substituição do presidente da República”, afirmou o relator.


2 Comentários

  1. Vera disse:

    Apoiado!
    Mas também dá para entender o porquê que José Serra, Aécio Neves são citados na lava jato e até agora não viraram réus. Na verdade esquerda e direita são quadrilhas, mas a justiça demonstra qual a sua preferida.

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  2. Wandete Menezes disse:

    Ministro Tofolli nos decepciona. Mas isso não será esquecido.

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