Quando os procuradores do Ministério Público Federal (MPF) entregaram à Câmara dos Deputados 2 milhões de assinaturas de apoio ao projeto “10 Medidas Contra a Corrupção”, a sociedade sentiu-se orgulhosamente representada. Era a formalização do suporte da sociedade civil às propostas do MPF para aprimorar a legislação brasileira no combate à corrupção. Como, por exemplo, a criminalização do enriquecimento ilícito e do caixa dois.
Mas como as medidas chegaram até nós?
As dez medidas contra a corrupção se configuram em 20 anteprojetos de lei, que foram aperfeiçoadas por uma comissão especializada e apresentadas à população para novas sugestões e críticas. Por fim, os textos resultantes desse processo de discussão foram entregues ao Congresso Nacional.
Mas tudo isso só foi possível devido a um importante recurso utilizado pelo MPF: uma estratégia de comunicação social. Por meio de coletivas com a imprensa, com dados organizados de forma objetiva e didática, a força-tarefa da Lava Jato passou a informar diretamente a população sobre seus passos e metas.
Deu certo. Todos nós conseguimos compreender claramente o complexo trabalho dos honrados procuradores. Uma estratégia alinhada com os tempos atuais da Internet, em que o cidadão não é mais um passivo consumidor da informação, mas um crítico e fiscalizador ativo das ações dos agentes públicos.
E é justamente isso que está assustando os nossos políticos.
O deputado Onyx Lorenzzoni (DEM-RS) apresentou na quarta-feira (9) o relatório do projeto e incluiu “oito novas medidas” para serem serem votadas no Congresso junto com as 10 propostas iniciais levadas pelo MPF. Agora, o projeto prevê também não apenas que membros do Ministério Público e juízes sejam acionados por crime de responsabilidade, mas também amplia as situações em que a “conduta” dos procuradores e magistrados passa a ser encarada como crime de responsabilidade.
Por exemplo: cometerá crime um juiz que “exercer atividade político partidária, for preguiçoso no trabalho ou proceder de modo incompatível com o decoro de suas funções”. Além de “manifestar, por qualquer meio de comunicação, opinião sobre processo pendente de julgamento dele ou de outro juiz ou fizer juízo depreciativo sobre despachos, votos ou sentenças, de órgãos judiciais”.
Claro que esses são aspectos que podem ser discutidos. E não há problema algum em se tratar desse assunto “depois” da votação desse projeto. Mas o nosso foco, hoje, é a questão da corrupção (crime contra o erário público), e não, repentinamente, fazer uma análise da conduta dos procuradores e magistrados (que por sinal, tem sido exemplar no caso da Lava Jato).
As tentativas de minar as 10 Medidas estão ficando cada vez mais explícitas.
Veja a análise do procurador da República Roberson Pozzebon, da força-tarefa da Operação Lava Jato, em Curitiba.
“Nunca foi discutido (o projeto sobre crime de responsabilidade para procuradores e juízes) nas diversas audiências públicas (sobre o pacote das 10 Medidas), nunca foi discutido com o Ministério Público, com o Judiciário, então nos causou surpresa”, declarou. Ele acrescentou, destacando ainda o projeto que dá nova redação à Lei de Abuso de Autoridades, do presidente do Senado, Renan Calheiros: “isso é basicamente um cala-boca sobre aqueles que estão trabalhando para trazer os delitos à tona e responsabilizar os seus autores.”
Ao que tudo indica, parece que os políticos estão pensando em nos entregar, no lugar das 10 Medidas, um Cavalo de Troia que, por associação às narrativas de Homero, era “supostamente” um presente. Ou seja, uma dádiva que acabou trazendo um prejuízo e não um benefício, como era para ser. Pelo menos é o que está ficando claro para a opinião pública cada vez que eles tentam barrar as investigações de corrupção no País, por meio de leis que desestimulam o trabalho de investigadores e de juízes. Como o caso também do projeto que modifica as regras de acordos de leniência.
O nosso País não pode resolver uma situação calamitosa como essa colocando justamente quem investiga em uma situação desconfortável, como observou Pozzebon. De fato, não é possível colocar amarras sobre os investigadores, sobre o Judiciário para que se estanque o processo de investigação sobre os políticos. Por isso, vamos continuar reagindo contra todos os dispositivos que buscam criminalizar a investigação da corrupção, criminalizar a interpretação judicial que se dá sobre os crimes.
11 de novembro de 2016.
Elisa Robson é jornalista, especialista em Marketing e Negócios, mestre em Comunicação e Linguagens e administradora da página República de Curitiba.
