República de Curitiba

Início » Uncategorized » Dez Medidas: relatório de Onyx é aprovado por unanimidade

Dez Medidas: relatório de Onyx é aprovado por unanimidade

Estatísticas do blog

  • 1,654,269 cliques
novembro 2016
S T Q Q S S D
« out    
 123456
78910111213
14151617181920
21222324252627
282930  

Facebook da Republica de Curitiba

onyx-alerta

Sob rumores de uma anistia ao crime de caixa dois, a comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade, nesta quarta-feira (23), o texto do relator Onyx Lorenzoni (DEM-RS). Com a aprovação, o projeto com as medidas anticorrupção irá à votação no plenário da Câmara e, se for aprovado, segue para o Senado.

O texto foi modificado após a pressão de deputados que não concordavam com alguns dos pontos acrescentados por Lorenzoni, como a possibilidade de punição de juízes e membros do Ministério Público por crime de responsabilidade.

Também foi retirada do texto a possibilidade de decretar a prisão preventiva –antes da condenação e sem prazo para a soltura— como forma de evitar o uso de dinheiro obtido por meio de crime, o uso de provas ilícitas e alterações relativas aos chamados recursos protelatórios (usados para retardar decisões judiciais).

Pouco antes da votação do texto, Lorenzoni suprimiu o prazo máximo de um ano para que o Ministério Público ofereça denúncias contra políticos em cargos públicos, depois de instaurado o inquérito. Para deputados contrários à medida, a proposta iria acabar com a Operação Lava Jato. O relator também corrigiu para 10.000 salários mínimos o valor do desvio que acarretaria o enquadramento de corrupção como crime hediondo.

Ao mesmo tempo, foram retomados três aspectos que haviam sido retirados do texto apresentado na terça (22): a possibilidade de qualquer cidadão entrar com ação popular contra desvio de patrimônio público, com previsão de receber uma recompensa se a ação resultar em condenação; a criminalização do exercício ilegal da advocacia; e a previsão de que promotores e advogados fiquem no mesmo nível nas audiências judiciais. As propostas foram sugeridas pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil).

O texto foi apresentado originalmente à Câmara pelo MPF (Ministério Público Federal) como projeto de iniciativa popular, que contou com o apoio de mais de 2 milhões de assinaturas.

Rumores sobre anistia rondam comissão

O pacote anticorrupção manteve a criminalização do caixa dois eleitoral, tornando crime o uso de recursos não contabilizados e responsabilizando os dirigentes partidários. Os partidos, por sua vez, ficam sujeitos a multa.

Em paralelo, ocorre na Câmara uma movimentação nos bastidores para a aprovação, em plenário, de uma anistia ao crime de caixa dois. Tal medida, que não está no pacote aprovado na comissão, poderia beneficiar investigados na Operação Lava Jato. Segundo a Folha, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), acertou com líderes dos principais partidos políticos uma emenda neste sentido —e que seria votada e aprovada ainda esta quarta.

“O boato a respeito disso está muito forte, inclusive já saíram notícias na imprensa e não podemos permitir que isso aconteça”, disse o deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA), um dos parlamentares que levantaram o tema durante a reunião em que o parecer foi aprovado.

O presidente da comissão especial, Joaquim Passarinho (PSD-PA), respondeu que não tinha informações de que uma emenda prevendo a anistia ao caixa dois poderia ser aprovada em plenário.

“O boato é muito grande, porém ninguém viu proposta alguma nesse sentido”, disse.

Mudanças

A resistência de deputados a alguns pontos do relatório inicial de Lorenzoni levou o relator a reduzir o número de medidas. A primeira a ser retirada foi a instituição do crime de responsabilidade de juízes e integrantes do Ministério Público. O relator afirmou que vai apresentar até a próxima terça-feira um projeto específico sobre o tema.

Lorenzoni também retirou de seu parecer as medidas que não constavam no pacote original enviado pelo Ministério Público Federal (MPF) ao Congresso e que tinham sido incluídas por ele na semana passada. Entre elas estavam a que estabelecia regras para cooperação jurídica internacional e a que formalizava decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de autorizar prisão a partir da condenação em segunda instância.

Segundo o relator, as medidas que foram retiradas do pacote, como as que preveem mudanças no Código de Processo Penal, serão encaminhadas para comissão especial na Câmara que trata do tema. Uma delas é o pedido da OAB para a criminalização da violação das prerrogativas de advogados. O colegiado foi criado em março do ano passado e, desde então, nada votou.

Outra medida que será transformada em recomendação é a criação de um Fundo Nacional de Combate à Corrupção, que será feita ao Palácio do Planalto. No primeiro substitutivo, o fundo seria financiado, entre outras fontes, por recursos de multas aplicadas a corruptos e seria usado para campanhas publicitárias contra a corrupção.

Entre os pontos mantidos no texto está a punição mais dura ao crime de caixa dois (não declarar doações eleitorais), a proporcionalidade das penas de acordo com os valores desviados, o teste de integridade para servidores públicos apenas em processos administrativos, a criminalização do enriquecimento ilícito de servidores públicos e uma maior facilidade para confisco de bens de criminosos.

O relator também acrescentou pontos novos, como a criminalização dos casos em que o eleitor vende o voto e a possibilidade de condenados por crimes que não envolveram violência cumprirem pena domiciliar, com o uso de tornozeleira eletrônica.

Críticas ao projeto

Deputados criticaram alguns pontos do parecer de Lorenzoni sobre o projeto, como a criação do teste de integridade para funcionários públicos e a possibilidade de informantes serem remunerados pelos valores de corrupção recuperados.

Zé Geraldo (PT-PA) disse que seu partido é contra a instituição do teste de integridade e chamou de “aberração” a proposta.

“Onde está o computador, onde está a ciência que vai adivinhar quem vai ser corrupto”, disse. “Isso é uma proposta medieval. Do tempo da Santa Inquisição. Então, o Partido dos Trabalhadores não pode concordar. Nós queremos sim um Ministério Público eficiente, prendendo [investigados] de partido de esquerda e de partido de direita”, afirmou Geraldo.

O teste simula uma situação que pode levar a uma prática ilícita sem o conhecimento do agente público que está sendo testado. Por exemplo, um fiscal sinalizar ao alvo do teste que poderia aceitar suborno para livrá-lo de uma punição por suposta irregularidade que ele teria cometido.

O deputado Sílvio Costa (PTdoB-PE) criticou a criação da figura do reportante, um tipo de informante que poderá denunciar casos de corrupção e irregularidades em comissões que serão criadas pelos órgãos públicos, e a possibilidade desse informante ser remunerado com parte da recuperação dos valores desviados.

“O relator botou corruptômetro. O cara inventou um nome bonito chamado reportante, que na verdade é um corretor de corrupção”, disse Costa.

O relator Onyx Lorenzoni rebateu as duas críticas.

“O teste de integridade um mecanismo de enfrentamento de mudança comportamental feito em vários países com sucesso”, disse. “O reportante é usado em 48 países do mundo. É muito menos para ir na grande corrupção (…) e mais para fazer a denúncia do pequeno ato. Porque o grande começa no pequenininho, é a velha teoria da janela quebrada”, afirmou o relator.

*Com Estadão Conteúdo e Agência Câmara


Deixe uma resposta

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s

República de Curitiba

%d blogueiros gostam disto: