MP explica corrupção em repasse do governo do AM para gestora do presídio

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O Ministério Público de Contas do Amazonas protocolou nesta quarta-feira (4) um pedido para que o Tribunal de Contas do Estado rescinda os contratos de duas empresas que administram os presídios do estado — entre elas, a Umanizzare Gestão Prisional Privada, por indícios de corrupção e irregularidades, tais como: conflito de interesses, superfaturamento e ineficácia da gestão (superlotação das celas é um dos problemas descritos pelo relatório).

Um dos argumentos do documento é a declaração dada em novembro do ano passado pela presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, de que um preso no Brasil custa, em média, R$ 2,4 mil por mês aos cofres públicos. O repasse do governo do Amazonas à Unamizzare, de acordo com o Ministério Público de Contas estadual, é de R$ 4,7 mil. A empresa administra e gere o Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj), em Manaus, onde ocorreu nos últimos dias a maior chacina em presídio desde o Carandiru, deixando 56 mortos.

Governador

O governador do Amazonas, José Melo (PROS), foi acusado, em 2014, de negociar o apoio à sua reeleição de uma facção criminosa, no Compaj.

Um diálogo gravado entre o então subsecretário de Justiça do Amazonas, major Carliomar Barros Brandão, e o traficante José Roberto Fernandes Barbosa, um dos líderes da facção, veio à tona durante a campanha eleitoral.

No áudio, o traficante promete até cem mil votos a Melo para que ele não os “prejudique”. O representante do governo diz que “ninguém vai mexer” com os criminosos.

O governo do Amazonas exonerou o major Brandão do cargo e informou na ocasião, em nota, que iria apurar “a veracidade do conteúdo da gravação”.

“A mensagem que ele (governador) mandou pra vocês, agradeceu o apoio e que ninguém vai mexer com vocês, não”, diz, no áudio, o major Brandão.

Com informações do Jornal do Brasil e do Globo.

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