Senador apresenta projeto contra nova eleição de quem já exerceu dois mandatos 

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O senador Paulo Bauer (PSDB-SC) apresentou um projeto que proíbe uma nova eleição de candidatos que já tenham exercido por duas vezes mandato de chefe de Poder Executivo.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 41/2016 atingiria os cargos de prefeito, governador e presidente da República.

A proibição deve ocorrer mesmo que os cargos tenham sido exercidos em estados ou municípios diferentes, de forma não consecutiva e ainda que em decorrência de sucessão ou substituição nos seis meses anteriores ao pleito.

A PEC afetaria, por exemplo, uma possível candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2018. Ele foi presidente da República por dois mandatos. Fernando Henrique Cardoso também se tornaria inelegível.

Paulo Bauer argumenta que essa medida evitaria a perpetuação de uma mesma pessoa ou grupo no poder e que nos Estados Unidos o presidente da República só pode exercer dois mandatos, consecutivos ou não.

A PEC 41/2016 está aguardando designação de relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado.

 

Fonte: Gazeta do Povo

 

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5 comments

  1. Mais do que justo.
    Mas a tal PEC precisa ir além e impedir que pessoas indiciadas por quaisquer crimes venham a efetivar registros de candidaturas ficando o CPF suspenso para quaisquer fins.

  2. Acho muito bom que se estendesse para veteador tamvem…Aqui na minha cidade tem vereador com 4mandatos consecutivos e ganha comvoto de cabresto….

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