Maia vai conferir 2 milhões de assinaturas que apoiaram as 10 Medidas. É a primeira vez que a Câmara faz esse procedimento

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O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux conversaram nesta sexta-feira, 17, e chegaram a um acordo sobre o projeto das dez medidas contra a corrupção apresentadas pelo Ministério Público Federal.

Maia afirmou a Fux que a Secretaria-Geral da Mesa da Casa vai conferir as mais de 2 milhões de assinaturas de apoio à proposta de iniciativa popular e eles acertaram que, depois disso, o projeto poderá ser enviado ao Senado para seguir com a tramitação.

Um dos pontos levantados por Fux em sua decisão liminar de dezembro é que, além de os deputados terem feito alterações profundas no projeto, eles não poderiam ter se apropriado de um projeto de iniciativa popular.

Na época, a Câmara afirmou que esse sempre foi o tratamento dado para projetos dessa natureza, inclusive para a Lei da Ficha Limpa, já que a Casa não teria estrutura para checar cada uma das assinaturas.

Para resolver o impasse, porém, Maia vai mobilizar a equipe da Câmara para realizar a validação desses apoiamentos. A assessoria de imprensa da presidência da Câmara afirma não saber quanto tempo esse trabalho vai durar, pois isso nunca aconteceu, mas que será feito o mais rápido possível.

Nesta quinta, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), cumpriu a determinação de Fux e enviou o texto de volta à Câmara. Quando soube da decisão, Maia afirmou não saber como proceder, mas que o melhor caminho seria esperar uma decisão do plenário do STF.

Ao buscar um acordo com Maia, Fux quer evitar novos embates com o presidente da Câmara por conta do assunto. A liminar do ministro foi bastante criticada não apenas por deputados, que a consideraram uma interferência no Poder Legislativo, mas também por ministros do Supremo. Um deles, disse considerar a decisão “esdrúxula”.

Fux tem evitado comentar o assunto. Não há previsão de quando a liminar do ministro será levada para o plenário do Supremo.

O pacote anticorrupção foi votado pelos deputados na madrugada de 30 de novembro. Além de tirar pontos propostos pelo Ministério Público, os parlamentares também incluíram medidas como o endurecimento de regras de punição a magistrados e procuradores que cometerem crimes. As mudanças foram vistas pela força-tarefa da Lava Jato como um reação aos desdobramentos da investigação.(AE)

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11 comments

  1. Este FILHO DA PUTA vai quebrar a cara pois em mesmo enviei 170 assinaturas com 170 explicações para cada assinantes. Este CORNO não quer veracidade e sim complicar e comprometer as 10 medidas uma vez que ele e o PAI estão envolvidos em algum ato de corrupção. Até uma vírgula será motivo dele criar dúvida.

    1. ele é um pilantra que nasceu em berço de Ouro.de tanto o pai dele roubar o povo.mais deixa ele.que 2018.vou fazer campanha contra ele.vamos derrubar.ele é o pai.que alguns mal informado.o elegeram vereador.mesmo ele roubando a cidade da música.

  2. Esse idiota é realmente um malconduta… Ele inventou essa conferência para colocar o projeto na geladeira. Ele sabe que não tem estrutura pra isso e bolou essa saída. Para todos efeitos temos, mais uma vez, a vontade e esforço popular engavetado “para sempre”.

  3. Aqui neste país..não há mais respeito nem com a lei de Iniciativa popular…eles tomaram conta do país de forma vergonhosa…fazem o que bem entendem….
    Aqui jaz um país agonizante…falta tudo…moral… respeito… ética… enfim só há ainda uma única saída é de urgência…uma intervenção constitucional militar.. dissolver p congresso por inteiro…. tomar posse…fazer novas eleições..com apenas cem parlamentares.. prá que tanta gente comendo as custas do dinheiro do povo
    .
    Absurdo!!!!
    ..

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  4. Isso é um bandido. Ele esquece q todo poder emana do povo. Como o stf nao concordou c o q ele queria votar, disse nao saber o q fazer. Agora inventou de conferir as 2.000.000 de assinaturas, não lhe é conveniente. Mas ele nao ficara impune.

  5. Este Poste da situação já declarou na mídia que …”a Câmara não é cartório para ficar carimbando decisões populares”… Então para que serve? Leis não sabem fazer, só sabem ampliar a intervenção do Estado sobre o povo. Leis que realmente melhoram a qualidade de vida do brasileiro, melhorem as condições de produção de riqueza no país, controlem verdadeiramente a segurança e os investimentos básicos tanto urbanos quanto rurais, que seriam as funções mínimas de pessoas eleitas e escolhidas para nos representar; isto , ou melhor nada disto é feito. Parecem com uma grande reunião de comadres e compadres e decidir com que pedaço do queijo fica cada um. E tudo regado a bilhões de reais do nosso dinheiro a cada ano. Na realidade fazem um enorme esforço para justificar a sua própria inexistência!! Vão acabar conseguindo.

  6. Essa criatura é um daqueles enviado pelos espíritos das sombras que não querem que o bem impere. Mas não adianta o bem vai prevalecer porque Jesus está no leme. E nós brasileiros estamos unidos e tudo faremos para que a corrupção caia e nunca mais se levante.

  7. Até quando veremos esses maus políticos rindo de nossa cara? É bem possível que, mais uma vez, esse presidente da câmara esteja nos preparando mais uma surpresa, como fez, ao desfigurar, na calada da noite, as dez medidas contra corrupção. Dia 26/03/2017 será o dia de nosso protesto tendo como pauta principal a defesa da OPERAÇÃO LAVA JATO, APOIO INTEGRAL AO JUIZ SERGIO MORO, AO MINISTÉRIO PUBLICO FEDERAL E À POLICIA FEDERAL, finalmente em defesa DO PROJETO DAS 10 MEDIDAS CONTRA A CORRUPÇÃO. Não podemos deixar de comparecer, pelo BEM DO BRASIL.

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