Foro privilegiado é uma armadilha para o STF, alerta procurador da Lava Jato

Um dos principais negociadores das delações premiadas e leniências da força-tarefa da Operação Lava Jato, o procurador Regional da República Carlos Fernando dos Santos Lima afirmou que o sistema de foro privilegiado é uma armadilha para o STF (Supremo Tribunal Federal).  Ele explica que quanto mais chegam investigações de Curitiba, de São Paulo, do Rio e agora de outros estados, os ministros serão cada vez mais incapazes de trabalhar com esse número de processos (da Lava Jato).

 

 

Ele acredita que com a carga de processos contra políticos que virá com a delação da Odebrecht será impossível os ministros da Suprema Corte darem contra do volume de trabalho. “É preciso espalhar esses processos”.

 

 

Lima faz uma comparação com o caso do Mensalão. “Era muito menor e já foi um sacrifício das atividades normais dos ministros do Supremo para julgá-lo. Imagine agora, que os fatos são múltiplos, porque (a corrupção) acontecia na Eletronuclear, acontecia na Eletrobrás, na Caixa Econômica Federal, na Petrobrás, nos fundos de pensão. E isso vai sendo revelado. Não é um único processo, são dezenas de processos, contra centenas de pessoas”, ressaltou.

 

Para o procurador, a percepção da opinião pública ficou bastante alterada, porque a população está vendo que o sistema de foro privilegiado é “ineficiente e algo que sempre insurgimos contra. Se não fosse só injusto e anti republicano, é anti eficiente”.

 

 

Ele acrescentou que materialmente é impossível o Supremo dar conta de julgar os processos todos que virão, sem mudanças. “Não sei como se sai dessa armadilha, talvez a solução seja a do ministro (Roberto) Barroso, um entendimento mais restritivo de foro, ou uma emenda constitucional”.

 

 

Lima acredita também que é importante que o Judiciário não tenha pecha de pouco confiável. “Quando se cria o foro privilegiado, a mensagem para a população é que o juiz de primeira instância não é confiável. Se for assim, todos têm o direito de querer foro privilegiado”, observa.

 

Ele finaliza advertindo que caso a situação se mantenha como está é possível que os processos levem a sociedade a uma sensação de frutração.  “É o risco da prescrição e da impunidade”, finaliza.

 

 

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