No aniversário da Lava Jato, 41 senadores assinam requerimento para o fim do foro privilegiado

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moro-e-deltan

 

A Operação Lava Jato foi deflagrada no dia 17 de março de 2014. O que começou como uma investigação regional para combater uma quadrilha do norte do Paraná, formada por doleiros e um político local, acabou se transformando na maior operação de combate à corrupção da história do Brasil. No total, 89 pessoas já foram condenadas na primeira instância, mas processo se arrasta no caso de políticos com foro privilegiado.

Mas hoje, uma data especial, senadores anunciaram que conseguiram 41 assinaturas, entre parlamentares de diversos partidos, para o requerimento de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que põe fim ao foro especial por prerrogativa de função, o chamado foro privilegiado, seja incluída na pauta de votações do plenário do Senado.

Os parlamentares que assinaram o requerimento podem, eventualmente, retirar as assinaturas, o que poderia inviabilizar a inclusão da proposta na pauta de votações do Senado.

A PEC foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em novembro do ano passado e, para ir a votação em plenário, precisa incluída na pauta pelo presidente, Eunício Oliveira (PMDB-CE), em acordo com os líderes partidários.

A proposta foi apresentada por Álvaro Dias (PV-PR) e extingue o foro privilegiado nos casos em que as autoridades – presidente da República, senadores e deputados, entre outras – cometerem os chamados crimes comuns, como, por exemplo, roubo e corrupção.

O foro privilegiado prevê a essas autoridades o direito de serem processadas somente no Supremo Tribunal Federal. No caso dos governadores, por exemplo, os processos ficam a critério do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Na prática, com o fim do foro privilegiado, as autoridades que hoje têm o direito de serem julgadas somente nos tribunais superiores passariam a responder a processos na primeira instância da Justiça.

Segundo o relator da PEC, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), o requerimento assinado pelos 41 senadores será apresentado na próxima terça (21) e, com o documento, o senador espera que o presidente da Casa, Eunício Oliveira (PMDB-CE), inclua a PEC na pauta e agende as datas para a análise da medida.

Isso porque, por se tratar de uma alteração na Constituição, a proposta precisa ser aprovada pelos senadores em dois turnos de votação e receber o apoio de pelo menos três quintos dos parlamentares (49 dos 81 senadores). Se a PEC passar pelo Senado, vai para a Câmara, onde também deverá ser aprovada em dois turnos e receber o apoio, nas duas votações, de pelo menos 308 deputados.

Lista

Veja quais senadores assinaram o requerimento:

Álvaro Dias (PV-PR)
Randolfe Rodrigues (Rede-AP);
Ana Amélia (PP-RS);
Paulo Paim (PT-RS);
Ataídes Oliveira (PSDB-TO);
Ricardo Ferraço (PSDB-ES);
Otto Alencar (PSD-BA);
Ronaldo Caiado (DEM-GO);
Reguffe (sem partido-DF);
Cristovam Buarque (PPS-DF);
Romário (PSB-RJ);
Waldemir Moka (PMDB-MS);
Lasier Martins (PSD-RS);
João Capiberibe (PSB-AP);
Davi Alcolumbre (DEM-AP);
Pedro Chaves (PSC-MS);
Ângela Portela (PT-RR);
Lídice da Mata (PSB-BA);
Flexa Ribeiro (PSDB-PA);
Paulo Bauer (PSDB-SC);
Armando Monteiro (PTB-PE);
Eduardo Amorim (PSDB-SE);
Magno Malta (PR-ES);
Marta Suplicy (PMDB-SP);
Raimundo Lira (PMDB-PB);
Simone Tebet (PMDB-MS);
Maria do Carmo Alves (DEM-SE);
Regina Sousa (PT-PI);
Paulo Rocha (PT-PA);
Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM);
Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN);
Roberto Requião (PMDB-PR);
Thieres Pinto (PTB-RR);
Eduardo Lopes (PRB-RJ);
Acir Gurgacz (PDT-RO);
José Medeiros (PSD-MT);
Cidinho Santos (PR-MT);
Fátima Bezerra (PT-RN);
Dário Berger (PMDB-SC);
Rose de Freitas (PMDB-ES);
Lúcia Vânia (PSB-GO).

Operação em números

Ao longo de seus 1.096 dias, a Lava Jato teve 38 fases e condenou 89 pessoas. As penas somam pelo menos 1.362 anos de prisão. Ao todo, 260 pessoas foram denunciadas.

Os investigadores também apontaram que os crimes envolveram o pagamento de 6,4 bilhões de reais em propinas – 3,2 bilhões foram bloqueados. Os pedidos de ressarcimento feitos pelos procuradores totalizam 38,1 bilhões de reais, incluindo multas.

 

Desde o seu último aniversário, a Lava Jato também passou por um processo de expansão internacional, revelando um modelo de corrupção exportado por empreiteiras brasileiras.

O Ministério Público atendeu ou fez pedidos de cooperação com 43 países, além de ter dado início à formação de uma força-tarefa conjunta com as procuradorias de alguns governos da América Latina. Agora, a Lava Jato também chacoalha o establishment político de países como o Peru, onde foi decretada a prisão do ex-presidente Alejandro Toledo.

No Brasil, o último ano também viu a prisão de figuras outrora influentes, como o ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB). “Filhotes” da operação em outros estados, que investigam corrupção em empresas além da Petrobras, também prenderam o ex-governador Sérgio Cabral e o empresário Eike Batista.

No momento, 23 pessoas permanecem detidas por consequência da operação. Entre elas, também estão os ex-ministros José Dirceu e Antônio Palocci e os ex-deputados André Vargas e Pedro Correa, além do empreiteiro Marcelo Odebrecht.

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