Retirar professores e policiais da Reforma da Previdência alivia 70% pressão, suspira Maia

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A decisão do governo de retirar da reforma da Previdência os servidores estaduais e municipais, inclusive professores e policiais, “diminuirá a pressão” e facilitará a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/16, que altera as regras do sistema previdenciário. A avaliação foi feita pelo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e pelo relator da reforma na comissão especial, Arthur de Oliveira Maia (PPS-BA), após o presidente Michel Temer anunciar nesta terça-feira (21) que a reforma da Previdência atingirá somente servidores federais e trabalhadores do setor privado. Segundo ele, a reforma das previdências estaduais ficará a cargo dos governos dos estados.

O presidente da Câmara comentou sobre a mudança pouco depois do anúncio do presidente da República, Michel Temer. Para Rodrigo Maia, as alterações vão reduzir a pressão em até “70%”. “Acho que facilita muito. Você tira da reforma da Previdência 70% da pressão que estava sendo recebida. Uma pressão que não era necessária. Então, agora você concentra nos servidores públicos e no Regime Geral da Previdência”, disse.

Questionado se a retirada seria uma forma de pressionar os estados a apoiarem o projeto de renegociação das dívidas, Rodrigo Maia negou. O texto que tramita em regime de urgência prevê que, em troca de uma extensão de 20 anos do prazo para o pagamento das dívidas, os estados devem adotar contrapartidas para sanar as contas locais, ente elas o aumento da contribuição previdenciária dos seus servidores. “Não é uma forma de pressionar os estados, cada estado tem uma condição e cada renegociação das dívidas tem os seus pontos e cada governador vai ter que negociar”, disse.

Impacto ‘zero’, diz ministro

Após participar na Câmara de audiência pública da Comissão Especial de Reforma da Previdência, o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, afirmou que o anúncio da exclusão dos servidores estaduais da reforma tem impacto “zero” para as contas do governo federal.
“Não tem impacto para o governo federal. Impacto é zero. Não há nenhum impacto para as contas do governo federal. Na verdade, o governo federal tinha a pretensão de, digamos, incluir isso na reforma para contribuir no ajuste dos estados. Entretanto, o entendimento é que os estados têm condições de fazer isso diretamente. Não tem necessidade de inclusão”, afirmou o ministro.

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