Lava Jato cobra R$ 2,3 bilhões do PP por crimes contra Petrobras

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A força-tarefa da Lava Jato ajuizou ação civil pública com pedido de responsabilização por atos de improbidade administrativa contra o PP (Partido Progressista) e mais dez políticos da sigla, entre os quais o ex-deputado federal Pedro Corrêa (PE), que é delator na Operação e teve prisão decretada ainda em 2015. Trata-se da primeira vez que um partido é responsabilizado pelos crimes cometidos no âmbito da operação. A ação é do dia 22, mas foi divulgada nesta quinta-feira (30) pela força-tarefa, durante entrevista coletiva em Curitiba.

Ao todo, a ação pede o pagamento de R$ 2,3 bilhões. Este valor soma as seguintes multas: ressarcimento aos cofres públicos de R$ 460 milhões equivalente à propina paga pelo partido dentro da Diretoria de Abastecimento da Petrobras; pagamento de uma multa civil de R$ 1,3 bilhão; e danos morais coletivos de R$ 460 milhões.

Além do PP e de Corrêa, a ação ainda cita por atos de improbidade administrativa os ex-deputados federais Pedro Henry (PP-MT), João Pizzolatti (PP-SC) e Mário Negromonte (PP-BA) e os deputados federais Nelson Meurer (PP-PR), Mário Negromonte Júnior (PP-BA), Arthur Lira (P(PP-AL), Otávio Germano (PP-RS), Luiz Fernando Faria (PP-MG) e Roberto Britto (PP-BA). Por fim, é citado também o ex-assessor do deputado federal falecido José Janene, João Carlos Genu.

Em entrevista coletiva em Curitiba, o procurador da República Deltan Dallagnol afirmou que a ação contra um partido “não é uma opção”. “É o que determina a lei, e a lei deve valer para todos. Não só pessoas físicas, mas jurídicas devem estar sujeitas à sanção da lei de improbidade. Nesse caso, há amplas provas de que o partido concorreu para esses atos de improbidade, por meio de suas lideranças, e foi beneficiado por essas práticas”, declarou.

Na ação proposta, foi descrito o funcionamento de dois esquemas de desvios de verbas da Petrobras, um envolvendo contratos vinculados à Diretoria de Abastecimento, e outro referente aos benefícios obtidos decorrentes da atuação da Diretoria de Abastecimento, em prol dos interesses da Braskem, empresa do Grupo Odebrecht, especialmente no contrato de comercialização de Nafta entre a estatal e a referida empresa petroquímica. Essas atividades ilícitas foram enquadradas nas três modalidades de improbidade, mas se pediu que sejam aplicadas as sanções mais graves, referentes às situações que geram enriquecimento ilícito, e subsidiariamente as demais sanções.

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