STF suspende benefício a deputados que se aposentaram com até oito anos de contribuição

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A pedido da Procuradoria-Geral da República, Alexandre de Moraes determina a suspensão dos pagamentos a 103 deputados e ex-deputados estaduais de Mato Grosso aposentados pelo regime próprio de Previdência. Estado gasta R$ 17 milhões com esses benefícios por ano

Em uma de suas primeiras decisões no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Alexandre de Moraes mandou suspender temporariamente as leis que garantem o pagamento de aposentadoria especial a deputados e ex-deputados estaduais de Mato Grosso. Moraes acolheu, em caráter liminar, pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que defende a inconstitucionalidade das seis normas que tratam do assunto no estado.

Elas permitem a aposentadoria proporcional para parlamentares com apenas oito anos de contribuição (dois mandatos legislativos). Quem acumula 24 anos de contribuição (seis mandatos) tem direito ao benefício integral.

Para Rodrigo Janot, os deputados estaduais legislaram em causa própria, criando normas destinadas a favorecê-los às custas do dinheiro público. O procurador-geral ressalta que a Emenda Constitucional 20/1998 proíbe parlamentares de terem regime próprio de previdência.

Ao todo, 103 deputados e ex-deputados mato-grossenses recebem aposentadorias especiais que variam de R$ 3,2 mil a R$ 25,3 mil. A regalia, que custa R$ 16,8 milhões por ano aos cofres do governo estadual, ficará suspensa até o julgamento definitivo da ação, determinou Alexandre de Moraes nessa quinta-feira (6). Entre os que recebem o benefício integral estão o atual prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (PMDB), e parlamentares que estão no exercício do mandato, como Romoaldo Junior (PMDB) e Gilmar Fabris (PSD).

O procurador-geral alega, ainda, que a concessão de aposentadorias e pensões especiais “distingue indevidamente determinados agentes políticos dos demais cidadãos e cria espécie de casta, sem que haja motivação racional – muito menos ética – para isso”. “A benesse é desarrazoada e causa gravíssima afronta aos cidadãos e a preceitos fundamentais da República”, escreveu Janot na ação.

Caberá ao pleno, formado pelos 11 ministros, decidir se considera inconstitucional ou não as leis de Mato Grosso que tratam do assunto. Caso a maioria decida pela inconstitucionalidade, os benefícios deixarão de ser pagos de maneira definitiva.

No Congresso Nacional, as regras não são tão generosas como as de Mato Grosso, mas são bem mais brandas e flexíveis do que as previstas na reforma da Previdência. Como mostrou o Congresso em Foco, o deputado Manuel Rosa Neca (PR-RJ) chegou à Câmara como suplente, em janeiro de 2013. Cinco meses mais tarde, ingressou no plano de previdência dos congressistas.

Completou apenas dois anos de mandato como deputado federal. Com o aproveitamento (averbação) de parte de mandatos anteriores de vereador e prefeito em Nilópoles (RJ), além de mais 26 anos de contribuição ao INSS, conseguiu a aposentadoria e recebe, hoje, R$ 8,6 mil.

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35 comments

  1. Pau que dá em Chico dá em Francisco se quem realmente trabalha tá sendo surrado pelo governo ! Pq o bando d sangue sugas políticos tem q ter regalias absurdas ? # aposentadoria igual pra todos….

  2. Política não é profissão,portanto nenhum político poderia se aposentar ,aí tá o rombo……..não é justo isso.

  3. Essa lei tem que ser pra todos os politicos,pois politica nao é profissao,e se todo trabalhador tem que contribuir no minimo 25(vinte e cinco)ANOS,porque um politico com 08(oito)ANOS,tem esse direito.Vamos fazer justiça,pra todos.

  4. Exatamente……….Politico não é profissão……é serviço prestado ao governo com remuneração temporária.
    É porisso que a PREVIDENCIA ESTÁ QUEBRADA. …..tem fraude por todo lado. Primeiro tem que acabar com os roubos, e os desempregados voltar a trabalhar e contribuir. NÃO PRECISA DE REFORMA.

    1. Eu tenho cargo há mais de 2 anos e não ganho um centavo a mais por isto! Falam que não tem verba! Rs porisso quem fala mal de funcionário público, precisa saber de tudo que rola ! A Globo não daria esta notícia!

    2. ENGANO, NA REALIDADE NÃO É SERVIÇO PRESTADO AO GOVERNO PORQUE NÃO PRESTAM SERVIÇO NENHUM. SÃO ENGANADORES, VIGARISTAS, PARASITAS. O CERTO SERIA ENTÃO PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. AÍ TERIAM QUE COMPROVAR A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA RECEBER PELO TRABALHO FEITO.

    3. Pro trabalhador assalariado 49 anos de contribuição, pra político 24 anos. E ai ministro o que fazer? Todos são iguais perante a lei?

    4. Creio que é preciso alguma reforma, ajustar pontos que oneram a Previdência, principalmente como esses que não trabalham duro e recebem muito acima do teto do trabalhador regular. Se formos somar todos esses erros, o rombo está em mais da metade explicado, fora outros tipor de esquemas, de roubalheiras e fraudes que sabemos que existem.eles não levam isso em conta para justificar a necessidade de reforma.Mas 49 anos de contribuição, é um absurdo, uma grande injustiça contra a maioria dos contribuintes.Isso não existe em lugar nenhum do mundo.Temos de reagir contra esse absurdo que os “folgados” privilegiados querem impor ao povo brasileiro.

  5. Política de fato não é profissão. No måximo devem ter dois mandatos e sair. Dar lugar para novas ideias. Aposentar como qualquer trabalhador comum. O teto måximo 10 salários mínimos para todos. Baseando-se no salårio do Brasil nem 5% alcançariam esse teto.
    .

  6. Tiririca desabafa: Vc sabe qual é o meu salário, abestado?

    E o Deputado Federal?
    💰R$ 26.700,00 (Salário)

    R$ 94.300,00 (Verba de Gabinete)

    R$ 53.400,00 (Auxílio Paletó)

    R$ 5.000,00 (Combustível)

    R$ 22.000,00 (Auxílio Moradia)

    R$ 59.000,00 (Passagens Aéreas)

    R$ (Auxílio Saúde)

    R$ 12.100,00 (Auxílio Educação)

    R$ 16.400,00 (Auxílio Restaurante)

    R$ 13.400,00 (Auxílio Cultural)

    Auxílio Dentista

    Auxílio Farmácia

    E outros, para LASCAR a vida dos outros!

    E o trabalhador R$ 937,00 para sustentar a família.

    Será que o problema do Brasil são os aposentados?

  7. Politico , sinonimo de , pilantragem,bandidagem,roubalheira,corrupção,Mentiras,engenganação,propinas,falta de segurança ,de saúde e educação, em resumo, féde ,é pôdre , não presta para o pôvo , deveria ser extinta da façe da terra , todos calçam 40 , o mais honesto de todos eles chama-se luladrão , segundo suas palavras , quem sou eu pra discordar da honestidade de um super larápio , ISSO É POLITICA !

  8. Assim como todas empresas devedoras pagarem o que devem a Previdencia, nada de perdão das dividas , simples assim..que a OAB e os mais de 15 mil sindicatos que existem nesta nação REQUEIRAM JUDICIALMENTE tal pagamento junto ao MPF e ao STF, SIMPLES ASSIM…A REFORMA NECESSARIA É ESTA, NADA DE DIVIDAS E DE CALOTE NA PREVIDENCIA..POLITICOS SE APOSENTAREM COM MENOS TEMPO DE SERVIÇO QUE É EXIGIDO DE TODOS NOS TRABALHADORES É CALOTE……

  9. Não é possível estender para todos os estados da federação, e ao Distrito Federal, incluindo não somente os Deputados Estaduais, mas Federais e Senadores? Ex-Governadores e demais sanguessugas do dinheiro público? Seria a reforma da previdência ao invés de matar assalariados por falta de remédios ou de fome.

  10. Fico feliz de ver o Ministro Alexandre de Moraes tomar esta posição em relaçao aos deputados de MTo Grosso. Vamos EXTERMINAR a bandidagem que campeia neste país. Outras medidas devem ser tomadas pra moralizar o Brasil. Parabéns Alexandre.

  11. Graças olharam pra esta grandes injustiça que acontece nesta nação bom ministro alexandre bom janot precisamos com urgencia que acabe com estas aposentadorias queél é um atentado aos cofres publucos

  12. E o povo pobre que trabalhou molhando a camisa na roça vai ter que pagar o pato! Que país é esse?
    Onde os políticos “trabalham” tão pouco e se aposentam com “UMA FORTUNA”? Onde a aposentadoria do assalariado mal da para os remédios, sim, porque o SUS não tem todos os necessários…

  13. Ate aqueles ex governadores de um dia como no caso de um presidente da assembleia legislativa?e no caso de governador por 6 meses tambem? Perderam ou foi suspenso o beneficio de marajá ?…..

  14. TEM Q ACABAR C TODAS AS REGALIAS DELES!!!
    É AUXÍLIO P ISSO É AQUILO , ISTO É UMA POUCA VERGONHA, É ISSO Q TÁ QUEBRANO A PREVIDÊNCIA E O NOSSO PRESIDENTE NÃO VER!

  15. Político não é profissão, poderia sim averbar o tempo recolhido para previdência e aposentar dentro da Lei de Aposentadoria como todo trabalhador brasileiro, aí sim estaria correto.

  16. Eu acho que o desfet dá previdência está aí !
    E tbm nos parlamentares e exparlamentares envouvido em roubos e escândalo que tbm recebem alguns beneficios mesmo depois de julgado
    As pensões vitalícias de governadores e de militares

  17. QUEM ELABOROU AS LEIS ?? ELES !!!! COMO VÃO QUERER MODIFICAR UM BENEFICIO (ROUBO) QUE OS LIBERA DOS SACRIFICIOS DE MILHÕES DE CIDADÃOS QUE TRABALHARAM DE VERDADE E NÃO “ESQUENTARAM CADEIRAS” SEM APORTAR NADA AO PAIS, ESPERANDO A APOSENTADORIA ?

  18. Esta mais que na hora de acabar com as mordomias do congresso também, eles devem ter somente o salário e pagar a previdência e se aposentarem como todo trabalhador.
    Política não é profissão.
    Precisamos tirar essa cambada de corruptos do congresso e devem ficar sem salário, como se fossem demitidos por justa causa.

  19. Os políticos são os mais ladrões desse país que se chama Brasil da impunidade qto esses políticos deveria dar exemplo para os brasileiros assalariados que sustentam os três poderes da República com altos salários do planeta e nada fazem pra população carente que clama por justiça mas não temos o apoio desses juízes do STF pra dar um basta na corrupção desse país que está se formando um país de míseraveis faminto sem educação, saúde e segurança mas eu tenho convicção nos brasileiros vamos logo tomar uma decisão de ir pra rua por tempo indeterminado pra tirar todos esse que roubam o nosso dinheiro seja na corrupção o nos salários milionários desse que estam no poder seja juízes senadores, deputados e outros todos merecem cadeia já .

  20. Como um político, eleito pelo povo, pode ter privilégios que seus eleitores jamais terão? Por isso sou a favor da aposentadoria deles seguir os moldes das demais, inclusive o teto máximo. Por que planos de saúde vitalícios, auxílio MORADIA, auxílio paletó, auxílio combustível, aposentadoria diferenciada, férias e recessos que chegam a quase 4 meses sem legislarem? POR QUE ISSO?

  21. Eu não sei se é verdade, mas uma certa vez li em algum documentário ,que os Senadores Suplentes só precisam assumir a vaga dos Titulares por um pequeno tempo, menos de uma ano, para garantirem o benefício da aposentadoria.

  22. A Previdência não está quebrada…. está agonizando devido a estes bandidos, que aproveitam seus cargos legislativos para legislar em causa própria…. AÍ ESTÁ O ROMBO….. se corrigir isto a necessidade de ajuste passa a ser de aumentar as inclusões de mais novos e MONITORAR A APOSENTADORIA DE POLÍTICOS, BENEFÍCIOS DE PARENTES, e outros descalábrios!

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