Juiz desmente Renan: “Trabalhador não perderá nenhum direito”

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O juiz federal do Trabalho Marlos Augusto Melek desmentiu o senador Renan Calheiros que, na quinta-feira, declarou que a Reforma Trabalhista  “revoga garantias no emprego e tira direitos do trabalhador”. O parlamentar afirmou que se sentia “consternado” pela população.  De acordo com o magistrado, porém, nenhum direito do trabalhador será revogado, como  por exemplo o 13º salário, direito ao FGTS, férias remuneradas, adicionais noturno ou por tempo de serviço. “Não há retrocesso nos direitos e garantias do trabalhador quando empresas e empregados negociam, de forma legítima, alguma flexibilidade nas rotinas, como jornada ou local de trabalho (remoto ou home office )”, acrescenta.

Melek observa defende ainda que é “preciso partir para um modelo de maior liberdade, com menos interferência do Estado, em que nós respeitamos mais o que as partes contratam”.

O magistrado também lembra que a legislação trabalhista, a chamada CLT, teve origem nos anos 40 do século passado em plena ditadura de Getúlio Vargas, e ainda fala “em datilografia na era dos smartphones”.

Na sua visão, a reforma trabalhista deve ser objeto de grande debate em busca de modernização e atualização, pois de “cada 20 processos que chegam à Justiça, sete são processos trabalhistas, em grande parte resultantes de erros cometidos pela precariedade do conhecimento da legislação que rege as relações entre patrão e  empregados”.

 

 

 

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One comment

  1. Triste ter de reconhecer que o Senador Renan está certo e o juiz entrevistado, equivocado. O texto aprovado na Câmara elimina, sim, alguns direitos previstos na CLT e abre larga brecha para que muitos outros sejam abolidos ou reduzidos por convenção ou acordo coletivo. Óbvio que direitos previstos na Constituição foram preservados porque lei ordinária não poderia ir tão longe. Além do mais, em matéria processual o texto promete retardar os processos e dificultar as execuções.

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