O que diz a Constituição no caso da saída de Temer

Posted by

14591827_1806925696196792_2434364877256070021_n

Como não tem vice, se Michel Temer renunciar, for cassado ou sofrer impeachment, ele será substituído interinamente pelo presidente da Câmara (Rodrigo Maia).

Se o presidente da Câmara estiver impedido, quem assume é o presidente do Senado (Eunício Oliveira).

Se o presidente do Senado estiver impedido, quem assume é o presidente do STF (Cármen Lúcia).

Rodrigo Maia e Eunício Oliveira são investigados na Lava Jato. Se virarem réus, não podem figurar na linha sucessória da Presidência, conforme decisão do Supremo.

Em todo caso, como estamos nos dois últimos anos do período presidencial, um novo presidente (e um vice) deve ser eleito indiretamente, pelo Congresso Nacional, trinta dias depois da renúncia, cassação ou impeachment de Michel Temer. A lei eleitoral prevê eleição direta em caso de cassação, mas a Constituição Federal prevalece sobre a lei específica na atual situação.

O eleito indiretamente completará o que resta do mandato de Temer. Ou seja, até primeiro de janeiro de 2019.

Advertisements
Anúncios

One comment

  1. SEJA A VONTADE DE DEUS E NÃO A NOSSA! NESTE MOMENTO DE INDECISÃO EM QUE O BRASIL ATRAVESSA ! SALVO MELHOR JUÍZO.

Deixe uma resposta