Senado aprova falso fim do foro privilegiado

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O Senado aprovou em segundo turno, praticamente por unanimidade, com 69 votos e uma abstenção, uma proposta desfigurada de emenda constitucional (PEC) que acaba com o foro privilegiado por prerrogativa de função, como no caso de determinados políticos.

Porém, os políticos poderão até ser condenados em primeira instância, mas fica decidido — pelo texto aprovado — que eles só vão para a cadeia após uma decisão do Superior Tribunal de Justiça.

De acordo com a proposta, o foro privilegiado só será mantido para os presidentes da Câmara e do Senado, para o presidente e o vice-presidente da República e do Supremo Tribunal Federal (STF) e para crimes relacionados ao mandato.

Deputados e senadores, no entanto, continuarão não podendo ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável. Nesse caso, os autos serão remetidos dentro de 24 horas à Câmara ou ao Senado, para que, pelo voto da maioria de seus membros, resolva sobre a prisão.

Em caso de decretação de prisão em primeira instância –onde atua o juiz federal Sergio Moro, responsável pela Operação Lava Jato, por exemplo– o plenário de cada Casa continuará, portanto, a decidir se autoriza o seu cumprimento.

O texto agora segue para apreciação da Câmara dos Deputados. Caso seja aprovada em dois turnos pela Câmara, também por três quintos dos deputados (pelo menos 308 de 513), a proposta será transformada em lei por ato do Congresso, não precisando ser sancionada pelo presidente da República.

 

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6 comments

  1. Vemos a consolidação do crime nos poderes da República.Os três poderes estão infestado de criminosos de todas as espécies. Os partidos políticos brasileiros se solidificaram em verdadeiros Quartéis do crime. Os políticos durante anos planejaram como iriam se proteger, “das leis “criando nelas o refúgio paro os planos Maquiavélico de sugar os cofres da nação, enquanto vivos e de suas proles. As leis para a população pobre e os umildes é muito dura. Já pra eles e para os seus pares da “Justiça ” é muito docê. O povo brasileiro foi escravizado por essa gente sem escrúpulos. Até quando essa gente ficará olhando perdida para o alto, esperando alguma coisa cair do céu?

  2. Os poderes da República estão todos podres. Não oferecem nenhuma confiança ao País. Tudo que estão aprovando recentemente são leis alternativas para se protegerem das prisões que merecem. A Nação por certo não os tolerara por muito tempo. Vai chegar momento de termos de arrancá-los de lá. Estão brincando com o povo. O povo não está brincando com eles. O voto será a nossa arma. Depois cobraremos tudo o que nos roubaram.

  3. Primeiramente está enganado quem acha que nas urnas o povo faz justiça. Nas urnas somos obrigados a votar somente nos malandros indicados pelos partidos políticos. Por este motivo os malandros são sempre os mesmos. Somente acreditarei nas urnas no dia que o brasileiro tiver direito a se candidatar sem estar ligado a um partido político. Dai sim teremos homens de bem se sujeitando as urnas. Até então continuaremos com as porcarias que aí estão em Brasília.

  4. Não é preciso violência para tirá-los de lá. Basta não reelegê-los novamente e então ficarão longe do foro que tanto prezam.

  5. Nada de novo no Reino da Dinamarca, podre como sempre, o Senado votando e cometendo ilícitos já é praticamente uma rotina. A Câmara dos Deputados não ficará atrás porque sofre do mesmo mal.
    Quando a doença é grave, o remédio é amargo.
    Os Três Poderes estão adoecidos e por isso precisam ser tratados com um remédio amargo e não com tolerância e palavras doces!

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