O fim da Lava Jato interessa aos poderosos que estão sendo alcançados pela lei, diz promotor

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O promotor de Justiça Roberto Livianu, do Ministério Público de São Paulo e presidente do Instituto Não aceito Corrupção, declarou que  “o fim da Lava Jato interessa aos corruptos, aos detentores de expressivas parcelas de poder político e econômico que finalmente estão sendo alcançados pela lei.”

Autor do livro ‘Corrupção – incluindo a Lei Anticorrupção’, Livianu concedeu uma entrevista o Estadão, e afirmou que ‘o Ministério Público não teme nem nunca temeu endurecimento de lei sobre abuso de autoridade’. Veja os principais trechos:

ESTADÃO: A Lava Jato está perto do fim?

PROMOTOR DE JUSTIÇA ROBERTO LIVIANU: A Lava Jato é reconhecida internacionalmente como intervenção extraordinariamente importante no enfrentamento da corrupção em todo o planeta. O trabalho vem sendo premiado reiteradamente, citando-se como exemplo a premiação concedida pela Transparência Internacional. No Brasil, tornou-se, a meu ver, patrimônio do povo brasileiro, que a abraça e protege. A sociedade não permitirá a obstrução de seu trabalho. Não creio que esteja perto do fim, até porque, nas palavras sábias do ex-presidente do STF Ayres Britto em sua conferência proferida em 9 de dezembro a convite do Instituto Não Aceito Corrupção, a luta contra a corrupção é um combate de boxe que jamais será vencido por nocaute, mas por pontos.

ESTADÃO: A quem interessa o fim da Lava Jato?

PROMOTOR LIVIANU: O fim da Lava Jato interessa aos corruptos, aos detentores de expressivas parcelas de poder político e econômico que finalmente estão sendo alcançados pela lei, já que o princípio da igualdade está ganhando concretude. As velhas raposas da política não estão acreditando que um novo Brasil está nascendo. E incrédulos passam sintomaticamente a demonizar e desqualificar Moro, Deltan e todos aqueles que lutam por um país mais ético. Detalhe que sempre é bom lembrar: 97% da decisões de Moro são confirmadas pelos Tribunais, incluindo decisões de ministros nomeados por Lula e Dilma. Quase 80% das delações foram feitas por pessoas soltas, havendo inclusive colaborador que veio do exterior para colaborar com o MP e todas as tratativas referentes às delações são gravadas. Portanto, não há que se falar em coações.

ESTADÃO: Por que os investigadores temem o endurecimento da lei do abuso de autoridade?

PROMOTOR LIVIANU: O Ministério Público não teme nem nunca temeu endurecimento de lei sobre abuso de autoridade. Inclusive registro ter sido importantíssima a criação do Conselho Nacional do Ministério Público em 2004. Quem detém poder deve ser controlado, como alertou Tocqueville. No entanto, este PL 280 pretende, em verdade, colocar a justiça de joelhos. O título é nova lei de abuso de autoridade. Parlamentares são autoridades e não se prevê uma conduta criminosa específica sequer de parlamentares. Só são vistos ali crimes de magistrados e membros do MP. Apesar da evolução do texto, após reação da sociedade, ainda há vários absurdos no texto, criminalizando-se a hermenêutica jurídica, o que compromete a independência da justiça. O autor do projeto é o senador Renan Calheiros, que responde por crime de peculato no STF e é investigado em mais 11 procedimentos investigatórios, sendo certo que este senador quis aprovar o projeto em caráter de urgência, sem debate, visando obviamente vingar-se da justiça. A atualização de um diploma desta envergadura não pode ser confundida com a mesquinharia política de uma vingança.

ESTADÃO: Quem sao os inimigos da Lava Jato?

PROMOTOR LIVIANU: Os inimigos da Lava Jato são os corruptos nosso de cada dia mas para a perplexidade geral da nação temos assistido uma sequência de pronunciamentos públicos de um ministro do STF atacando a Lava Jato. Ora se refere ao valoroso, honrado, probo, digno, trabalhador, culto e dedicado Deltan Dallagnol, mestre por Harvard, como juvenil, ora afirma que há excessos e abusos. E há mesmo. De trabalho. Lá se trabalha até alta madrugada em prol do país. Abuso, na verdade é um Ministro do STF manter contatos com políticos, e prometer convencer outros políticos a votar da forma X ou Y tal projeto. Abuso é pronunciar-se na imprensa um magistrado a respeito de casos que julgará, não obstante ter idealizado a Lei da Mordaça (para os outros). Este comportamento do Ministro, como se estivesse acima do bem e do mal enaltece a necessidade de repensar a forma de escolha e período de exercício dos mandatos dos Ministros, bem como métodos de controle de seus poderes. Mas a sociedade está do lado da Lava Jato.

ESTADÃO: O presidente tem saida?

PROMOTOR LIVIANU: O presidente Temer encontra-se numa posição dificílima, sob diversos pontos de vista. E a situação, a meu ver, piorou com o julgamento pelo TSE. Seu governo nunca teve apoio popular e é perceptível com nitidez um sentimento da sociedade de repúdio a sua gestão, que desconsidera a vontade do povo. Suas atitudes de selecionar dois Ministros para o TSE com a indisfarçável missão de absolvê-lo diante de um oceano de provas de abusos de poder político e econômico além de colocar no Ministério da Justiça a 9 dias de seu julgamento um ex-Ministro do TSE por quase 10 anos evidenciam o descontrole e a perda de rumos e de senso ético no exercício do poder. E já se prenuncia a escolha de um sucessor a Janot de acordo com sua conveniência, e não à conveniência do bem comum. Não obstante, sua retirada do poder depende do presidente da Câmara dos Deputados, seu aliado, dar andamento aos inúmeros pedidos de impeachment formulados. Se tiver início o processo, dificilmente o Presidente conseguirá permanecer no poder, pois os preços políticos disto seriam altíssimos para os Deputados, tendo em vista a lógica das eleições de 2018.

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One comment

  1. LAVA-JATO, ATRAVES DE SEUS DIGNISSIMOS LUTADORES POR UM FIM NA CORRUPÇÃO DOS POLÍTICOS GOVERNANTES DO BRASIL, NÃO PODE E NÃO DEVE ACABAR. OS POLÍTICOS CORRUPTOS, JÁ CITADOS NOS PROCESSOS, TODOS OS BRASILEIROS E ATÉ FORA DO PAIZ. ESTÃO SABENDO DOS CRIMES. TODOS FAZEM PARTE DA QUADRILHA QUE GOVERNOU E GOVERNA O BRASIL. PRINCIPALMENTE APÓS O GOVERNO MILITAR. BRASILEIROS CLAMAM AS FFAA PARAS QUE USEM DE SUAS ATRIBUIÇÕES 142 DA CONSTITUIÇÃO, E FUZILE TODOS OS CORRUPTOS. CMPROVADAMENTE LADRÕES E LESA PÁTRIA E VEM CAUSANDO INSEGURANÇA NACIONAL TENTANDO QUE O BRASIL VIRE UMA CUBA. #INTERVENÇÃO MILITAR PATRIÓTICA JÁ!!!!!!

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