Reforma trabalhista aprovada: O que muda afinal?

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Saiba como as propostas de mudança da CLT que constam no texto da reforma trabalhista vão impactar a sua vida

Apesar da aprovação no Senado, esse texto ainda deve passar por alterações. Como estratégia do governo, os senadores não fizeram modificações no texto da reforma, mas propuseram sugestões de veto. A intenção era de acelerar o processo legislativo e evitar que o texto retornasse à Câmara dos Deputados. Dessa forma, o presidente Temer terá de alterar alguns pontos do projeto via MP.

O ponto mais polêmico a ser modificado é o fim do imposto sindical. A extinção da cobrança compulsória foi proposta no relatório do deputado Rogério Marinho (PSDB-RN) e passou intocada pela Câmara. Mas, no Senado, foi questionada e virou moeda de troca com as centrais sindicais, o que acabou esvaziando a última greve geral, marcada para 30 de junho.

A opção estudada pelo governo é a de unificar o imposto sindical e a contribuição assistencial em uma única taxa, compulsória, e que receberia o nome de “contribuição de assistência e de negociação coletiva”. Mas, até agora, ninguém viu o texto da MP.
A reforma traz uma grande mudança nas regras da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que regem hoje as relações entre patrões e empregados, promovendo uma alteração na lógica da relação trabalhista. Pela proposta que foi aprovada, o que é negociado em convenções coletivas passa a ter prevalência sobre a própria legislação. Mas, ao contrário do que a oposição bradava, o novo texto não retira direitos. De todas as mudanças propostas, é possível afirmar que há dois direitos revistos no texto: as horas in itinere e o intervalo obrigatório de 15 minutos para mulheres antes do início da hora extra.

Outro objetivo da reforma é o de acabar com a indústria da ação trabalhista. Propostas para cobrança de honorários na sucumbência, multa por mentira, restrição ao acesso à justiça gratuita e cobrança menor para recursos visam diminuir o número de ações trabalhistas.

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