Deltan Dallagnol vem publicamente repudiar o ataque leviano do jornalista Reinaldo Azevedo

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Trabalhar na Lava Jato é viver debaixo de constantes ataques pessoais injustos (abaixo segue nota de esclarecimento quanto ao ataque da vez, que beira ao ridículo).

Desvirtuam-se ou inventam-se fatos para tentar assassinatos morais. Isso não me levará a desistir de lutar por nosso país. Seguirei com firmeza e serenidade, fazendo o meu melhor para defender a sociedade, cumprir as funções do Ministério Público e buscar Justiça.

Se queremos um Brasil melhor, a cada um cabe a sua cota de sacrifício. Afinal, Você também sofre com injustiças. Quando soltam figurões corruptos que deveriam estar presos, quando o serviço público é péssimo porque o dinheiro foi pelo ralo da corrupção, quando aumentam tributos para bancar a compra de apoio parlamentar, eu tenho certeza de que Você também se sente pessoalmente atingido. O meu estímulo é que Você possa usar toda a sua indignação, de modo construtivo e pacífico, para se DETERMINAR A NÃO DESISTIR DA LUTA CONTRA A CORRUPÇÃO. Sigamos, com esperança, fé e perseverança. Chegaremos lá.

NOTA DE ESCLARECIMENTO

O procurador Deltan Dallagnol vem publicamente repudiar o ataque leviano do jornalista Reinaldo Azevedo ao afirmar que “Dallagnol virou procurador contra o que diz a lei”.

1. No mesmo ano em que colou grau em Direito (6 de fevereiro de 2002), o procurador prestou concurso para juiz do Estado do Paraná, sendo aprovado em 2º lugar; para promotor de Justiça do mesmo Estado (1º lugar) e para procurador da República (10º lugar).

2. No caso do concurso para procurador da República (e não nos demais), a Lei Complementar 75/93 exigia um requisito temporal de dois anos de formado que vinha sendo julgado inconstitucional por diversos tribunais por violar princípios da Constituição, como os da igualdade e da razoabilidade. A Justiça decidiu assim em inúmeros casos, conforme lista exemplificativa que é apresentada abaixo:

TRF1, 6T, Rel. J. Maria do Carmo Cardoso, REO nº 01000483308, Autos nº 1999.01.00.048330-8/RR j. em 15/03/02, un., DJU 07/05/02, p. 214; TRF1, 6T, Rel. J. Daniel Paes Ribeiro, REO nº 2001.38.00.011634-4/MG, j. em 17/06/02, un., DJU 16/08/02, p. 193; TRF1, 6T, Rel. J. Daniel Paes Ribeiro, AMS nº 1998.01.00.027157-2/DF, j. em 16/04/2001, un., DJU de 31/05/2001, p. 628; TRF1, 6T, Rel. Des. Fed. Souza Prudente, MC nº 01000356573, Autos nº 2001.01.00.035657-3, j. em 02/09/02, un., DJU de 25/09/02, p. 106; TRF1, 6T, Rel. J. Souza Prudente, REO nº 2000.01.00.054616-2/MG, j. em 05/03/01, un., DJU de 23/03/01, p. 169; Bol. Inf. De Jur. TRF1, nº 130, per. de 03/11/2003 a 07/11/2003, AC 2002.33.00.006365-5/BA, Rel. Des. Fed. Daniel Paes Ribeiro, j. em 03/11/03; TRF3, 2T, Rel. J. Célio Benevides, REO nº 1995.03.066485-3/MS, j. em 04/06/1996, un., DJU 21/08/1996, p. 59452; TRF4, 4ª T, Rel. Des. Fed. Edgard A Lippmann Jr., AC nº 2002.70.00.012430-7/PR, J. em 28/04/04, um.; TRF4, 4ª T, Rel. Des. Fed. Edgard A Lippmann Jr., AI nº 2002.04.01.015091-0/PR, j. em 12/09/02, un.; TRF4, 4ª T, Rel. J. Edgard A Lippmann, AG nº 1999.04.01.011601-8/RS, j. em 26/10/1999, un., DJU 12/01/2000, p. 332; TRF4, 4T, Rel. J. A. A. Ramos de Oliveira, REO nº 10433, Autos nº 1998.04.01.028077-0/PR, j. em 15/08/00, un., DJU 06/09/00, p. 298; TRF4, 3T, Rel. J. Vivian Josete Pantaleão Caminha, REO nº 10412, Autos nº 1998.04.01.024900-2/PR, j. em 30/03/00, un., DJU de 07/06/00, p. 131;TRF5, 2T, Rel. Des. Fed. Paulo Roberto de Oliveira Lima, REOMS nº 80041-RN, Autos nº 2001.84.00.002131-9, j. em em 25/06/02, un., DJU 30/04/2003, p. 1055-1075; TRF5, 2T, Rel. J. Barros Dias (subst.) REO nº 051410/CE, j. em 05/03/96, un., DJU 12/04/96, p. 023844.

3. A referida sentença proferida pela Justiça Federal do Paraná, na situação do procurador, do mesmo modo em que diversos outros casos idênticos, entendeu que a exigência de dois anos de formado era inconstitucional, legitimando seu ingresso na carreira de procurador da República. Vários outros procuradores naquela época ingressaram na carreira amparados em decisões judiciais da mesma espécie.

4. O procurador tomou posse no cargo em 30 de janeiro de 2003. O requisito – julgado inconstitucional – de dois anos foi preenchido em 6 de fevereiro de 2004. Após essa data, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região avaliou apelação da União no caso do procurador e entendeu, com base no preenchimento do requisito posterior e no decurso do tempo, que o caso estava prejudicado e a situação estava consolidada. O reconhecimento da consolidação da situação de fato, com base no princípio constitucional da segurança jurídica, é um entendimento jurídico que encontra, do mesmo modo, amparo em inúmeros julgamentos de diversos tribunais, como aqueles exemplificativamente listados a seguir:

TRF2, AMS nº 42031, Autos nº 2002.02.01.001314-7/RJ, 2ª T, DJ 23/04/02, unânime; TRF2, AMS nº 44020, Autos nº 2002.02.01.028165-8/RJ, Rel. Juiz Valmir Peçanha, 4ª T, j. em 04/11/02, DJU 03/02/03, unânime; TRF3, AMS nº 206829, Autos nº 2000.03.99.055743-0/SP, 2ª T, DJ 25/09/2002; TRF 4ª R, MS nº 2000.04.01.008348-0/RS, Rel. Des. Federal Valdemar Capeletti, 4ª T, j. em 02/05/00, DJU 24/05/00, unânime; TRF4, MS nº 2001.71.00.003490-0/RS, Rel. Des. Marga Inge Barth Tessler, 3ª T, j. em 19/03/02, DJU 15/05/02, unânime; TRF 4ª R, MS nº 1998.04.01.019713-0/RS, Rel. Juiz Hermes S. Da Conceição Jr., 4ª T, j. em 30/05/00, DJU 02/08/00, unânime; TRF 4ª R, REO nº 12032, Autos nº 2000.04.01.0580438/PR, Rel. Juiz Sérgio Renato Tejada Garcia, 3ª T, j. em 17/06/2003, DJU 02/07/2003, unânime; TRF5, REO nº 135539, Autos nº 98.0514169-1/CE, 4ª T, DJ 04/02/03, unânime; TRF5, AC nº 294021, Autos nº 2002.05.00.014609-1/PB, 2ª T, DJ 04/12/02, unânime; TRF5, REO nº 82544, Autos nº 2002.83.00.003537-0, 3ª T, j. em 13/02/2003, unânime; TRF5, REO nº 78429, autos nº 2001.82.00.000884-0/PB, 2ª T, DJ 08/05/03, unânime; TRF5, AC nº 152261, Autos nº 98.0550632-0/CE, 2ª T, DJ 15/11/99, unânime; TRF5, REO nº 64103/CE, Rel. Juiz Ubaldo Ataíde Cavalcante, 1ª T, j. em 10/12/1998, DJU 23/04/99, p. 485, unânime; Autos nº 1999.00.22746-8, Rel. Min. Edson Vidigal, 3ª S, j. em 01/07/1999, DJU 30/08/1999; RESP nº 227880/RS, nº 1999/0076033-6, Rel. Min. Edson Vidigal, 5ª T, j. em 16/05/2000, DJU 19/06/2000, unânime; RESP nº 251391/RJ, nº 2000/0024715-4, Rel. Min. Vicente Leal, 6ª T, j. em 07/11/00, DJU 27/11/2000, unânime; RESP nº 385152/MG, nº 2001/0178056-0, Re. Min. José Delgado, 1ª T, j. em 02/05/2002, DJU 10/06/2002, unânime.

5. Assim, o caso do procurador nada teve de excepcional, tendo recebido o mesmo tratamento de inúmeros outros casos idênticos da época, em que a Justiça fez valer a Constituição. O pai do procurador da República, Agenor Dallagnol, antes de se tornar advogado, foi membro do Ministério Público do Estado do Paraná, sem qualquer vinculação com os órgãos federais que se manifestaram e julgaram o caso, quais sejam, Ministério Público Federal, Justiça Federal em Curitiba e Tribunal Regional Federal de Porto Alegre. Se o jornalista fosse cioso pelo cumprimento das leis, como o diz, seria o primeiro a defender a Constituição, que a Justiça fez valer no caso do procurador assim como em inúmeros outros casos similares na mesma época.

6. As insinuações surreais, maldosas, irresponsáveis e sem qualquer base na realidade só podem ser compreendidas como mais uma tentativa leviana do jornalista Reinaldo Azevedo de atingir a credibilidade das investigações por meio do ataque à reputação de um dos procuradores que atuam na Lava Jato, como já fez em outras oportunidades. Com o devido respeito que se deve a toda pessoa, esse tipo de atitude, em vez de minar a credibilidade da Lava Jato, mina sim a credibilidade e a qualidade do jornalismo por ele desenvolvido.

Deltan Dallagnol

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41 comments

    1. Agora que ele tá tendo lampejos de seriedade vc o descarta?! Ah, ele agora não diz o que vc gostava de ouvir. Na verdade, não era corrupção que incomodava vcs coxinhas, era apenas o PT.

  1. Fico muito a vontade para comentar já que tenho serias restrições ao Reinaldo azevedo, mas por tratar-se de verdade absoluta, por mais podre que seja, vale o ditado que” quem fala a verdade não merece castigo!!

  2. Reinaldo de Azevedo quer brilhar sem brilho próprio, mas sim com o brilho de outros. Uma estrela parasita! Oras! Deixe o Dallagnol trabalhar fazendo o bem que tem feito ao Brasil, por favor!

  3. Interessante. O cidadão presta um concurso sem possuir os pré-requisitos necessários, toma posse através de liminar, e ainda defende entendimento acintoso do TRF4 que afirma: passados dois anos de sua posse irregular teria ele cumprido, na função que exercia a despeito da irregularidade, a exigência do edital do concurso, que era de 02 anos formado. Fato consumado! Segurança jurídica! Oras! Francamente! Imaginem só se em todas as questões legais fosse possível fazer desses malabarismos…. sempre em nome da igualdade e da razoabilidade, claro!

  4. Não desestir nunca de colocar o País nos eixos, equipe da Lava Jato, futuramente serão reconhecidos como heróis pelas futuras gerações, como as pessoas do bem já os reconhecem no presente.
    Não dão importância a estes Esquerdopatas e Comunistas, contrários aos trabalhos relevantes que estão prestando ao País.
    Parabéns Deltan Dallagnol!!!

  5. Começou o teu fim, rapazinho! Pede pra sair de mansinho e vá fazer outra coisa da vida! Poderias ter ido dormir sem este constrangimento!

    1. Qual constrangimento , ter sido aprovado entre os primeiros do Brasil em todos os concursos que prestou ? Vergonha é a sua de tentar constranger os melhores .

  6. O título da página -quase infantil- e seu nítido interessante de promoção política, militam contra o trabalho e os argumentos do procurador

  7. Quem é Reinaldo Azevedo! Um jornalistazinho arrogante, mal educado, prepotente , desrespeitoso , decadente e sem credibilidade alguma. Me irrito só em ouvir a voz. Porque não te calas…

    1. Reinaldo Azevedo é um frustrado,às vezes tenho a impressão de que é militante de algum partido ou ganha para defender seus apadrinhados

  8. Se houvesse a legalidade alardeada, o concursado não teria ido a justiça para garantir a vaga

  9. Reinaldo Azevedo, tomei conhecimento da sua INEXPRESSÍVEL existência quando você saiu da veja de da Jovem Pan para assumir uma Verdadeira Jornalista de Categoria IMPAR. Arrumaram uma boquinha na rede TV mas pelo jeito ,logo estará no olho da rua!!!! Nunca fiquei desatualizado sem as suas notícias. Aproveitando a oportunidade ,Parabéns para O ANATAGONISTA, PINGO NOS IS e JOISSE !!!!!!!!!

  10. Esse tal de Reinaldo Azevedo é um energúmeno abominável. Um depósito de recalques, ressentimentos que o levam a destilar todo o veneno que acumula no seu cérebro doentio.

  11. Se eu fosse o Dr. Dallagnol processaria esse embusteiro chamado Reinaldo Azevedo. Induzir a sociedade a erro distorcendo situações jurídicas amparadas pela Constituição e jurisprudência não é senão prática jornalística menor e rasteira. Ninguém está obrigado a se curvar a uma inconstitucionalidade, ainda que ela esteja prevista em dispositivo legal. Se o procurador Deltan Dallagnol era e é brilhante, tendo sido aprovado em todos os concursos que fez, não poderia mesmo ser impedido de ingressar no MPF, por conta de um dispositivo considerado inconstitucional por vasta jurisprudência.Causaria espécie se o procurador não lutasse para que seu direito prevalecesse.E o RA sabe disso, embora seja muito fraquinho em termos de Direito. Mas a verdade é que essa matéria asquerosa do RA é uma vingança contra o MPF, porque ele acha que o PGR é responsável por ele ter perdido dois (VEJA e Jovem Pan, nesta substituído pela Joice Hasselmann, Felipe Moura Brasil e Claudio Tognolli) dos quatro empregos, de que tanto se gabava. Enquanto mexerem com os dele, o RA vai continuar produzindo essas matérias “fake news” contra as Instituições.

  12. Embora eu não simpatize com Joaquim Barbosa devo concordar que ele falou tudo o que precisa ser dito sobre o Reinaldo Azevedo.

    Joaquim Barbosa disse que Reinaldo Azevedo é um “pau mandado” de grupos e partidos políticos, além de ser um “idiota que não tem consciência da própria irrelevância”. Alguém discorda?

  13. Comentários maldosos oriundos da imensa inveja de quem não tem competência para se destacar como a colega de profissão Joice .
    Sem sal e recalcado.
    Deltan e toda força tarefa que luta por um Brasil melhor, para nossos filhos e netos, estão sempre presentes em nossas orações.

  14. Ingressou pela porta dos fundos e hoje quer ser o Paladino da Justiça, mas não abre mão do auxílio moradia que recebe à margem da lei!!!

  15. Sr. Moraes,e demais companheiros sociais, como consultor, professor, observador e escritor, não tinha conhecimento desta posição do ex-ministro do STF. Mas esta é a a impressão que tenho, embora não o conheça pessoalmente, do articulista/jornalista? Reinaldo Azevedo.

  16. Meus parabéns Dr. Dallagnol, pelo seu grande empenho na lava jato, brasileiros como o Sr. nos dar orgulho e esperança que nosso País possa sair deste Mar de Lama”. Pois a imagem do Brasil está seriamente mal vista pelo resto do mundo, o prejuízo moral e os crimes sociais juntos a má gestão da classe política Brasileira deixa os Brasileiros envergonhados. Me orgulho da Lava Jato!

  17. Tem nosso inteiro apoio Dr. Deltan, com nossa sincera gratidão a todos dá sua equipe. Venceremos a batalha contra o mal moral que assola nosso amado Brasil!!!

  18. Reinaldo Azevedo é uma figura decadente, um lacaio,um canalha, que não merece credibilidade! Força e coragem Deltan Dallagnol, para enfrentar os poderosos corruptos desse País!!!!

  19. Rindo muito desses coxinhas, Reinaldo Azevedo era ídolo de vcs, apostavam nas redes sociais tudo querela falava contra Dilma e Lula agora que ele fala as verdades da Lava Jato e dessevestrume do Dallsgnol vcs berram, bando de hipócritas e maria- vai- com-as-outras.

  20. Doutor procurador. Esse imbecil não merece resposta. O Povo brasileiro com exceção da esquerda,apoia todos os procuradores, e o juiz Sergio Moro. Pra frente LAVA JATO.

  21. eu processaria esse tucano, digo, jornalista. Calunia e difamação não é jornalismo! Merece direito de resposta no mesmo veiculo de comunicação

  22. Reinaldo Azevedo, já foi comunista, depois se regenerou passando a ser amigo do prof. Olavo de Carvalho, até o momento que brigou com ele. Ele demonstra não ter caráter! Prezado promotor da justiça, continue seu brilhante e honesto trabalho. Por um Brasil forte e digno!

  23. Reinaldo Azevedo,Perdeste 1 boa oportunidade de mostrar-se inteligente,enganjado,entendido e um bom Jornalista. Antes de falar algo,pense,analise ou então fica calado. Sinto pena de ti,da tua visão do procurador e do trabalho. Se Deus quiser,serás perdoado!+!?

  24. Acho que a rede tv não deve ter outro jornalista e coloca esse ai pra falar asneira… Rede tv ta na hora de mudar…

  25. Para Deltan Dallagnol e todos os membros da Lava Jato, com destaque ao nosso querido juiz Sergio Moro (e todos os juízes “Sergios Moros” Brasil afora): procurem não errar, para não municiarem os defensores de corruptos e nunca esqueçam de duas frases: “Os cães ladram e a caravana passa” (um sábio ditado árabe) e: “De tanto ver triunfar as nulidades, de tanto ver prosperar a desonra, de tanto ver crescer a injustiça, de tanto ver agigantarem-se os poderes nas mãos dos maus, o homem chega a desanimar-se da virtude, a rir-se da honra e a ter vergonha de ser honesto” – .(Do sábio Rui Barbosa). VIVA A LAVA JATO – CADEIA PARA TODOS OS CORRUPTOS, DOA A QUEM DOER!

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