Justiça Federal suspende aumento da gasolina; decisão vale para todo o país

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O juiz federal João Pereira de Andrade Filho, juiz substituto da 1ª Vara Federal da Paraíba, determinou a suspensão imediata do decreto que elevou as alíquotas do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre a gasolina, o diesel e o etanol.  A decisão foi proferida na tarde desta terça-feira (1ª) em uma mandado de segurança coletivo impetrado pelo Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo no Estado da Paraíba.

 

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