Suprema vergonha

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STF revoga prisão de procurador que teria ajudado JBS

A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal revogou a prisão preventiva do procurador da República Ângelo Goulart Villela e do advogado Willer Tomaz de Souza, presos no dia 18 de maio, na Operação Patmos, por supostamente tentarem embaraçar o procedimento de delação premiada e investigações envolvendo o grupo J&F, controlador da JBS.

Os dois foram denunciados perante o Tribunal Federal Regional da 3ª Região em junho, sob a alegação de que o procurador teria atuado como infiltrado na força-tarefa da Operação Greenfield, que apurava pagamento de propina de empresas a fundos de pensão em troca de investimentos.

Villela foi denunciado como informante do empresário Joesley Batista, dono da empresa, e o principal colaborador premiado dos processos gerados pela Lava Jato. Já Souza é suspeito de ter pago até R$ 50 mil por mês a Villela em troca de informações.

Além de determinar a soltura dos dois, o STF também decidiu encaminhar o caso para o Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que engloba Brasília, local onde o crime teria sido praticado. Inicialmente, Fachin encaminhou o caso para o TRF-3 porque o cargo original do procurador é em São Paulo.

O relator do caso, ministro Edson Fachin e o decano do tribunal, ministro Celso de Mello, votaram para manter a prisão preventiva do procurador e do advogado, além de manter a  competência do TRF-3 para julgar do caso.

Já os ministros Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes votaram pela soltura dos dois réus e da transferência do pedido para o TRF-1.

“O paciente está preso há mais de 90 dias. Não está interferindo na instrução criminal nem obstando a aplicação da lei penal. Se no primeiro momento subsistiam, essas razões [para a prisão] não mais se sustentam”, afirmou Lewandowski.

A prisão preventiva dos dois foi substituída por medidas alternativas. Ou seja, apesar de estarem em liberdade, eles ficam proibidos de manter contato com outros investigados e devem permanecer em caso durante o período da noite. Além disso, Villela não poderá entrar em dependências do Ministério Público e continua suspenso de suas funções públicas. Já o advogado pode voltar a praticar a profissão.

Como a votação terminou em empate – Edson Fachin e Celso de Mello de um lado e Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes, de outro – o resultado foi o mais benéfico aos réus, como prevê o regimento interno do tribunal. O ministro Dias Toffoli não participou da sessão.

Antes de ser preso, o procurador atuava como assessor da Procuradoria-Geral Eleitoral junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e também participou da força-tarefa do caso Greenfield.

Para a defesa do procurador, a prisão foi decretada com base em “inverdades” dos acordos de delação e “desprovida de indícios mínimos capazes de atestar o eventual cometimento dos ilícitos” pelo procurador da República que morava em São Paulo, mas que depois ficou lotado e morando em Brasília.

“A situação atual é injustificável, não há como haver razoabilidade entre as pessoas delatadas, se quem foi filmado negociando com mala de dinheiro está em liberdade e o paciente [Ângelo Goulart] está preso”, disse o advogado do procurador, Gustavo Badaró.

Jota

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2 comentários

  1. Para mim essa turma do STF tá nem aí com o caos vivido pela Nação. Eles querem é proteger os seus conggeneres na corrupção.

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