Comissão aprova texto que cria fundo eleitoral de R$ 3,6 bi e ‘distritão’. PEC segue para votação na Câmara

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A comissão especial da reforma política aprovou, por 25 votos a 8, o texto apresentado pelo relator, deputado Vicente Cândido (PT-SP), que prevê, entre outras coisas, a criação de um fundo público de R$ 3,6 bilhões para financiamento de campanha.

A expectativa, no entanto, é de que o texto seja bastante alterado. Com um placar apertado, a alteração do sistema eleitoral para o chamado “distritão”, que não constava no projeto inicial, foi aprovada. Foram 17 votos a favor, 15 contra e 2 abstenções. O texto do relator mantinha o atual sistema para as próximas eleições, com distrital misto a partir de 2022, sistema pelo qual metade das vagas é preenchida por lista fechada e a outra, pelo voto direto nos candidatos.

Após passar na comissão, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) seguirá para o plenário da Câmara, onde deverá ser aprovada em dois turnos antes de seguir para o Senado. A proposta precisa do apoio mínimo de 308 deputados.

Antes da votação, Vicente Cândido fez um apelo para que o seu trabalho não fosse desperdiçado e que os deputados considerassem algumas das propostas do texto.

No fim da tarde, o relator recuou e tirou do texto a medida que estenderia aos presidentes da Câmara, do Senado e do Supremo a prerrogativa do presidente da República de não ser investigado por atos cometidos antes de assumir o mandato.

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One comment

  1. Os Partidos políticos ligados aos interesses do executivo maior (Presidente), aprovaram alterações no sistema eleitoral brasileiro sem a devida anuência dos eleitores. Os deputados compromissados COM A CORRUPÇÃO,
    aprovaram as alterações já para as próximas eleições e aumentaram vergonhosamente o chamado fundo partidário para mais de trê bilhões e seiscentos milhões de reais, (R$ 3.600,000,000,00) um tapa na cara de todos os eleitores.
    Isto tem de passar pelo crivo dos eleitores através de uma CONSULTA POPULAR E OU PLEBISCITO, sob pena da inconstitucionalidade da mudança – espera-se que a sua excelência Ricardo Lewandowsky – aquele que deu imunidade à ex-presidente Dilma não torne essa coisa esdrúxula em constitucional. Isto é um verdadeiro insulto ao povo brasileiro. Uma afronta à Nação

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