“É um absurdo. Os partidos fingem que prestam contas”, alerta economista no debate sobre o fundo partidário

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A criação de um fundo público com R$ 3,6 bilhões para financiar campanhas, como pode ser votado nesta terça-feira (22) pelos deputados, não virá acompanhado estrutura para que o montante possa ser corretamente fiscalizado. Segundo Gil Castello Branco, economista e fundador da ONG Contas Abertas, atualmente, a falta de fiscalização já resulta em sérios problemas: os partidos fingem que prestam contas e a Justiça Eleitoral finge que analisa.

Um levantamento feito pelo jornal Estado de S. Paulo, com base em estudo interno do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), mostra que cada um dos 148 servidores responsáveis por prestação de contas no País avaliaria, em média, R$ 24 milhões de dinheiro público desse novo fundo por ano. São 137 fiscais nos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) e 11 na corte superior. Eles, além de avaliar o uso do dinheiro público nas eleições, são responsáveis por analisar as contas anuais dos partidos – em 2017, são R$ 819 milhões. Apenas neste ano o TSE concluiu o julgamento das contas de 2011 – em cinco anos, o prazo prescreve.

Estudo divulgado em abril pela Justiça Eleitoral comparou a fiscalização do País com a do México. Lá, para a análise de contas de nove partidos – no Brasil, são 35 –, há 350 servidores. Cada um é responsável por avaliar, em média, US$ 428 mil por ano de fundo público.

Reservadamente, técnicos da Justiça Eleitoral admitem que o montante bilionário poderá aumentar o gargalo. Um contador regional afirmou que, hoje, já é impossível fazer uma “análise profunda e absoluta” das contas, mesmo que, em ano de pleito, possam ser deslocados servidores de outras áreas. Segundo a legislação, as contas eleitorais têm de ser julgadas até a data da diplomação, no dia 19 de dezembro do ano da eleição.

Especialista critica prestação de contas

Gil Castello Branco, economista e fundador da ONG Contas Abertas, afirmou que o maior problema não é o número de servidores. “Se as contas fossem prestadas de uma forma mais correta e transparente, poderia até ser reduzida a quantidade de funcionários. Como é hoje, precisa de um exército”, afirmou.

Segundo Castello Branco, na prestação das contas anuais, os partidos chegam a enviar até reproduções de notas apagadas. “É um absurdo. Os partidos fingem que prestam contas e a Justiça Eleitoral finge que analisa.

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