Fundo de R$ 3,6 bi é rejeitado pela Câmara, após pressão da opinião pública

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Depois da repercussão negativa da possível destinação de R$ 3,6 bilhões para campanhas eleitorais de 2018, os deputados aprovaram por larga margem a exclusão do 0,5% da receita orçamentária para esse fim. Foram 441 votos pela retirada contra apenas um voto favorável. Por enquanto, está mantido o financiamento público eleitoral, mas, agora, não se sabe de onde virá o dinheiro.

Na discussão desse item, foram muitos os discursos calorosos, agora, contra os 0,5%. “Nosso partido, o PRB , vai votar não só contra os 0,5% como também contra o financiamento público. O momento do país é muito delicado para isso”, disse o deputado Beto Mansur (SP), que foi um dos principais artífices da manutenção de Michel Temer na Presidência da República. E, para manter o peemedebista no cargo, na votação de seu afastamento para ser julgado pelo STF por corrupção, o governo abriu o cofre, liberou emendas e obras aos aliados.

“Vocês acham que a sociedade vai compreender isso? Tirar dinheiro público para financiar político? Claro que não! E o povo está com a razão”, disse o deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS).

O único voto favorável foi da deputada Geovania de Sá (PSDB-SC), mas ela alegou que se equivocou na hora de votar. E pediu que seu voto fosse retificado.

Na votação desta quarta, os deputados votaram temas menos polêmicos e que tinham algum consenso. Entre eles, a retirada do texto, para tramitação em separado, da previsão de um mandato de dez anos para ministro de um tribunal superior.

Terceira suspensão

Após a rejeição ao fundo de R$ 3,6 bilhões, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), encerrou a sessão e adiou pela terceira vez a discussão sobre os principais pontos do texto: o distritão e o fundo público eleitoral.

Maia anunciou que a votação deve ser retomada na próxima terça-feira (29). A ideia agora é usar o placar dos requerimentos votados nesta quarta para traçar uma maneira de aprovar a mudança do sistema proporcional para o distritão e a criação do fundo público eleitoral. Cada um dos artigos será votado separadamente e precisará de 308 votos.

Parlamentares da oposição, que são contra o distritão, afirmaram que o placar da votação que fatiou a PEC e determinou que a alteração do sistema eleitoral seria votado antes da criação do fundo demonstra que não há votos para a adoção do modelo majoritário em 2018. Foram apenas 241 votos a favor.

Protesto

Um pequeno grupo de manifestantes protestou contra as mudanças a reforma política no final da reunião da comissão especial nesta quarta. Oito pessoas vestindo camisa amarela gritaram palavras de ordem contra o distritão e o fundo de financiamento público. “Não ao fundão”, “não ao distritão” e “vergonha” eram as palavras de protesto.

Eles se apresentaram como “ativistas independentes” e cujo propósito é unir a direita de todo o país. Os manifestantes garantiram não ter vínculo com qualquer político ou partido e viajaram de várias partes do país para Brasília.

“É o povo que está aqui…não tem dinheiro para hospital. Vocês são o lixo”, gritavam os manifestantes. Cada camisa tinha um letra grande que, juntos, formavam a frase “não ao fundão”.

Coligações

Nesta quarta, a Câmara avançou também na análise de outra PEC, a que acaba com as coligações nas eleições proporcionais já em 2018 e estabelece uma cláusula de desempenho para as próximas eleições. O texto foi aprovado em comissão e deve ir a plenário na próxima semana. Como foi modificado na Câmara, de qualquer maneira, terá de ser analisado novamente no Senado, onde foi originado.

Há ainda em discussão na Casa um projeto de lei com mudanças nas regras de partidos e eleições, dando, por exemplo, 90% de desconto em multas dos partidos. Esse texto ainda precisa ser votado na comissão.

Para que todas essas mudanças possam valer nas eleições de 2018, os projetos têm de ser aprovados pela Câmara e pelo Senado até a primeira semana de outubro.

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1 comentário

  1. Drohende Umweltschäden in Amazonas-Region
    Brasilien gibt riesigen Naturpark für Bergbau frei
    Er ist größer als Dänemark und soll enorme Goldvorkommen bergen: In einem brasilianischen Naturpark wird durch ein Dekret von Präsident Temer künftig Bergbau erlaubt. Opposition und Umweltschützer sind höchst alarmiert.

    Regenwald in Para, Brasilien
    REUTERS
    Regenwald in Para, Brasilien
    Donnerstag, 24.08.2017 11:51 Uhr Drucken NutzungsrechteFeedbackKommentieren
    Die brasilianische Regierung erlaubt in einer bisher geschützten Region künftig Bergbau. Das sieht ein Dekret von Präsident Michel Temer vor.

    Der Nationalpark Reserva Nacional do Cobre e Associados (Renca) in den nördlichen Bundesstaaten Amapa und Para umfasst rund 46.000 Quadratkilometer und ist damit größer als Dänemark. Dort werden große Vorkommen an Gold und anderen Mineralien vermutet.

    “Das Ziel der Maßnahme ist es, neue Investitionen anzuziehen, Wohlstand für das Land sowie Arbeitsplätze und Einkommen für die Gesellschaft zu schaffen”, zitiert die Nachrichtenagentur Reuters eine Mitteilung des zuständigen Ministeriums für Bergbau und Energie. All dies geschehe “auf der Grundlage von Nachhaltigkeitsregeln”. Mehrere Naturschutzreservate und die Gebiete von Indigenen innerhalb der Region würden weiterhin geschützt.

    Der oppositionelle Senator Randolfe Rodrigues bezeichnete die Entscheidung laut “O Globo” jedoch als “größten Angriff auf die Amazonas-Region in den vergangenen 50 Jahren”. Auch Maurício Voivodic, Brasilien-Chef der Umweltschutzorganisation WWF, zeigte sich alarmiert. Bergbau in der Region werde zu einer “demografischen Explosion, Abholzung, der Zerstörung von Wasserressourcen, dem Verlust von Biodiversität und dem Entstehen von Landkonflikten”.

    Por favor facam tomem alguma atitude para que isto não se concretize.
    Neusa Maria Mott Rothe
    Ladenburg 24.08.17

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