Câmara rejeita “distritão” e não muda regra eleitoral para 2018

Depois de semanas de discussão e por absoluta falta de acordo o plenário da Câmara derrotou nesta terça-feira (19) a proposta de emenda à Constituição que previa, entre outras alterações, a adoção do “distritão” como novo sistema de votação no país. Por ele, os candidatos mais votados seriam os eleitos para os legislativos, como deputados estaduais e federais. Eram necessários 308 votos para mudar o regime atual, proporcional, para o distritão. Mas apenas 205 parlamentares votaram “sim”. Outros 238 votaram “não”, que ainda venceu. E teve uma abstenção.

“A vítima do momento foi o distritão. Se criou aqui uma fobia de enfrentar uma nova forma de se eleger no Brasil. O sistema atual é falido e oportunista. Hoje, se vota numa líder feminista e acaba elegendo um pastor que é contra o aborto. Se vota num justiceiro favorável a pena de morte e acaba elegendo um defensor dos direitos humanos. Uma pena”, afirmou Celso Pansera (PMDB-MG).

A votação desta terça-feira encerra uma discussão de meses. Sem consenso, líderes da Casa tentaram por diversas vezes aprovar a PEC, mas não conseguiram chegar a um texto de acordo.

Partidos como PMDB, PP e PSDB eram a favor da mudança do sistema eleitoral, mas resistiam em apoiar a criação do fundo. PT, PCdoB e PDT apoiavam o fundo, mas não aceitavam o distritão.

A aposta dos deputados agora para não enterrar de vez a reforma a política é retomar a PEC que foi relatada pela deputada Shéridan (PSDB-RR), que acaba com as coligações para as eleições proporcionais e estabelece uma cláusula de desempenho para que as legendas possam ter acesso aos recursos do fundo partidário e ao tempo de propaganda no rádio e na TV.

O mais provável, no entanto, é que o fim das coligações seja aprovado apenas para 2020, e não para 2018.

Os deputados ainda têm de analisar um terceiro projeto, que altera outras regras eleitorais, mas não muda a Constituição e, por isso, tem uma tramitação mais simples no Congresso.

 

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