Promotor segue a lei e dá parecer contra a alteração de documentos pessoais para transgênero

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“Pedidos de alteração do sexo são juridicamente impossíveis porque a Lei de Registros Públicos expressamente veda tal alteração; o sexo de uma criança é identificado no momento do nascimento pelo médico, que o lança na Declaração de Nascido Vivo, documento que irá servir de base para a elaboração do assento de nascimento; a partir desse momento, o sexo é imutável”. Esta foi a principal resposta do promotor de Justiça de Curitiba, Inácio de Carvalho Neto, diante do pedido feito por uma pessoa transgênero para mudar os documentos pessoais.

O pedido foi feito à Justiça por Nathan Kirshner Tatsch, que nasceu num corpo feminino, mas afirma que nunca se identificou como mulher e prefere ser tratado como homem pela sociedade.

No documento, o promotor afirma ainda que “o pedido de mudança de gênero feminino para masculino contraria frontalmente o ordenamento jurídico, sendo juridicamente impossível, eis que o gênero de cada indivíduo é determinado pelo médico no momento do nascimento, não sendo passível de alteração posterior”.

E acrescenta: “ainda que a requerente venha a realizar a cirurgia para a troca de sexo, essa cirurgia irá lhe atribuir um sexo que não tem e nem poderá ter, pois trata-se de uma cirurgia cosmética, não alterando seu sexo jurídico, não havendo que se falar em sexo masculino, eis que não há mudança completa dos órgãos internos, mas uma mudança meramente externa”, disse no documento.

O advogado Vítor Leme, que representa Nathan, diz que o caso ainda não foi decidido pela Justiça, mas que a manifestação do promotor não era esperada. “Essa manifestação me chocou por isso, mas conversando com outros colegas, eles falaram que essa manifestação é recorrente na Vara de Registros Públicos”, diz.

O promotor Inácio de Carvalho Neto tem pós-Doutorado em Direito pela Universidade de Lisboa/Portugal, é doutor em Direito pela USP, mestre em Direito pela Universidade Estadual de Maringá, professor da Escola da Magistratura do Paraná, além de membro do Instituto Brasileiro de Direito de Família.

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2 comentários

  1. É bom que a Justiça não entre nessa paranoia da ideologia de gênero.
    Os militantes dessa ideologia já tem causado estragos suficientes na sociedade em geral tentando fazer avanços invasivos, inclusive, na educação das crianças.
    Uma coisa é um adulto querer dar vazão a sentimentos íntimos pessoais e se tornar homossexual, sem problema, mas daí a querer virar de cabeça para baixo todo o ordenamento jurídico, já é demais!
    E tentar influenciar e estimular crianças e adolescentes a terem problemas que elas não têm e nem precisam ter, passando por cima dos direitos da família, é intolerável.

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