Cármen Lúcia garante ensino religioso nas escolas públicas: “Estado é laico, mas reconhece os benefícios da religião”

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As escolas públicas brasileiras continuarão autorizadas a oferecer ensino religioso confessional (do ponto de vista de uma religião específica) ou interconfessional (representando diversas crenças). O Supremo Tribunal decidiu, nesta quarta-feira, que essas modalidades de ensino não ferem a Constituição.

Com a decisão, sai derrotada a Procuradoria-Geral da República, autora da ação – que pediu, quatro semanas atrás, que o ensino religioso em escolas públicas se limitasse à modalidade não confessional (com aulas de história da religião ou sociologia da religião, por exemplo).

Divergências

A Constituição prevê a existência do ensino religioso nas escolas públicas, com participação facultativa dos alunos. Por isso, o que estava em debate no julgamento não era a disciplina em si, mas o conteúdo a ser ministrado.

Cármen Lúcia

Durante julgamento, a presidente da corte, Cármen Lúcia, deu o voto que decidiu pela continuidade do ensino religioso. Ela explicou que o Estado, embora laico, reconhece benefícios e isenções a entidades religiosas, como nas normas constitucionais que preveem assistência religiosa em hospitais e presídios, ou na que assegura isenção fiscal a igrejas.

“Não consigo vislumbrar nas normas autorização para o proselitismo, para o catequismo, para a imposição de apenas uma religião, ou qualquer uma religião, mas também não vejo nos preceitos questionados proibição de que se permita oferecer facultativamente ensino religioso cujo conteúdo se oriente por determinados princípios”, afirmou.

Com a decisão do STF, nada muda: as escolas públicas podem oferecer tanto a modalidade confessional quanto a interconfessional de ensino religioso, bem como o tipo não-confessional, que atualmente é aplicado no estado de São Paulo.

Com informações da Gazeta do Povo.

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2 comentários

  1. Quando a limites e ordenamento disciplinar, a laicidade é uma prática descartável no sentido da palavra. Pois, não é o homem quem decide nada. Mas, a ele é dado e facultado a liberalidade de ação no seu livre arbítrio. Quando há unidade entre as pessoas, respeito mútuo, e o exercício do amor caritativo, manifesta-se a essência divina da qual todos nós as criaturas humanas somos originárias. /.
    – Nesse sentido a educação escolar na vida espiritual das crianças, dos jovens,da família, redundará num equilíbrio do caráter de pessoa para pessoa, e para a comunidade onde exerce seu livre arbítrio. Se desejamos uma Nação Forte e organizada, próspera, e livre, devemos concordar, acordar com as necessidades prementes, do ensino Bíblico Religioso entre os infanto juvenis, Jovens, idosos, e indireta e diretamente a todas as classes sociais. //.
    – Portanto que após apreensivas expectativas a respeito da decisão do STF, com seus Ministros, ao povo cristão, e assim inúmeras outras espiritualidades (situação do estado laico), nós devemos agradecer por esta decisão do S T F, e nos alegrar-nos com a possibilidade constitucional do ensino de espiritualidade (religião) na Igreja, instruindo os futuros cidadãos desta Nação, no cumprimento do seu patriótico e cívico dever humano e de formação e espiritualidade!.

    ENSINO RELIGIOSO /ESPIRITUALISTA NAS IGREJAS É ESSENCIAL EM TODOS OS SENTIDOS PARA QUE POSSAMOS VIVER DIGNAMENTE!.

  2. O Estado é laico, portanto, livre para o ensino da religião por meio facultativo, como sempre foi sem problemas.
    As pessoas dizem que defendem a democracia e na hora da religião querem ser autoritárias, impedindo que as pessoas livremente optem por um ensino religioso coerente com suas convicções.

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