Discurso de agradecimento  do Juiz Sergio Moro ao receber o Notre Dame Award

Breve discurso de gratidão

Primeiro, minhas condolências para as vítimas deste terrível tiroteio em Las Vegas. Ele ofende a todos. Fatos como esse nunca deveriam ocorrer e são até mesmo difíceis de entender.
Dito isso, eu devo dizer que estou profundamente honrado em receber essa distinta premiação pela também distinta Universidade de Notre Dame. Estou tocado pelas palavras gentis e fortes do Padre John Jenkins. Fico muito agradecido.
Eu devo dizer que eu sou apenas um dos agentes do Movimento brasileiro anticorrupção.
Os cidadãos brasileiros recuperaram em 1985 todos os seus direitos e liberdades democráticas depois de mais de vinte anos de Ditadura militar. As Forças Armadas brasileiras tiveram um grande e importante papel na história do Brasil. Elas foram responsáveis pela independência e a integridade territorial do Brasil, mas esse período de Ditadura Militar foi – sem qualquer dúvida – um grande erro.
Apesar da recuperação completa de nossos direitos e liberdades democráticas em 1985, outros erros foram cometidos desde então.  Parece que nós, como um povo, falhamos em prevenir o desvio e o abuso do poder público para ganhos privados. Então a corrupção cresceu e com o tempo espalhou-se, tornou-se endêmica ou sistêmica.
Entetanto, não há democracia real com corrupção disseminada e impunidade.
Democracia exige governo de leis, instituições fortes e integridade.

Especialmente desde uma decisão famosa do Supremo Tribunal Federal brasileiro em 2012, no assim chamado Mensalão, os cidadãos brasileiros começaram a entender que a corrupção mina a eficiência da economia e a qualidade de nossa democracia.
A assim chamada Operação Lava Jato é somente mais um grande passo na luta do povo brasileiro contra a corrupção disseminada. Eu apenas tive a oportunidade de servir ao povo brasileiro como um juiz em alguns desses casos criminais importantes.

Atualmente, a Operação Lava Jato em Curitiba está possivelmente chegando ao fim. Vários casos já foram julgados e vários criminosos poderosos estão cumprindo pena após terem sido condenados em um julgamento público e com o devido processo legal. Ainda há investigações e casos relevantes em andamento em Curitiba, mas uma grande parte do trabalho já foi feita.

Mas atualmente, outros juízes estão desempenhando um papel importante e realizando um trabalho fantástico em outras jurisdições, por exemplo em Campo Grande, Rio de Janeiro, Porto Alegre e Brasília.

O Supremo Tribunal Federal brasileiro está também fazendo a sua parte. Ele proferiu decisões importantes em 2015 e 2016, proibindo contribuições eleitorais ilimitadas por parte de empresas – o que era uma fonte de corrupção, e permitindo a execução de uma condenação criminal logo após o julgamento por uma Corte de Apelação. Antes era necessário aguardar uma decisão final por uma Corte Superior. Isso, na prática, significava impunidade porque esses casos envolvendo acusados poderosos nunca chegavam no passado ao fim. Esses novos precedentes do Supremo Tribunal Federal brasileiro foram e ainda são fundamentais.

Existem ainda casos criminais envolvendo elevados agentes políticos e públicos perante o Supremo Tribunal Federal brasileiro em virtude do privilégio de jurisdição denominado “foro privilegiado” e todos têm a expectativa de que eles serão julgados com a mesma correção e rigor que o caso Mensalão.

Então os esforços do Brasil contra a corrupção disseminada não mais dependem exclusivamente do trabalho dos policiais, procuradores e juízes de Curitiba. O movimento brasileiro anticorrupção está crescendo, está se espalhando e está tornando-se forte com o apoio da imprensa, da opinião pública e do povo brasileiro. E igualmente de nossos amigos no exterior, como a Universidade de Notre Dame.

Atualmente alguns de nossos vizinhos na América Latina nos olham com alguma admiração e pensam seriamente em copiar esses esforços contra a corrupção em seus próprios países.

O Brasil deve se orgulhar de seus esforços contra a corrupção disseminada.

Como dito em uma oportunidade pelo Presidente norte-americano Theodore Roosevelt: “A exposição e a punição da corrupção pública é uma honra para a nação, não uma desgraça. A vergonha reside na tolerância, não na correção. Nenhuma cidade ou Estado, muito menos a Nação pode ser ofendida pela aplicação da lei”.

Existem, é certo, reações contra o movimento brasileiro anticorrupção, especialmente da parte daqueles que vivem sob a corrupção disseminada e que lucram ou ganham poder com ela. A vergonha está com eles.

É sempre difícil fazer previsões sobre o futuro. Mas, a despeito dessas reações contra o movimento brasileiro anticorrupção, há razões para ter fé no futuro, para manter uma esperança infinita de que os dias de impunidade e da corrupção disseminada estão chegando ao fim.

“Esperança infinita” são as mesmas palavras usadas por Joaquim Nabuco do Movimento brasileiro abolicionista no século 19 para dizer que eles nunca iriam desistir apesar de derrotas momentâneas. O mesmo é verdadeiro aqui. Nós nunca nos renderemos à corrupção. A era dos nossos barões da corrupção está chegando ao fim e o império da lei está se tornando uma possibilidade real no Brasil. O objetivo é democracia com integridade. Agradeço a todos por sua atenção e apoio.

São Paulo, 02 de outubro de 2017.

Sergio Fernando Moro, Juiz Federal

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4 comentários

  1. O PASSADO FALA DE PESSOAS DO DIREITO MUITO IMPORTANTES PARA O PAÍS, CUJAS CITAÇÕES SEMPRE NOS SAO OFERECIDAS, MAS DR. SERGIO MORO FICARÁ NO TOPO DA HISTORIA, HOMEM JOVEM MAS DETERMINADO ASSIM COMO TODA EQUIPE QUE COLABOROU PARA ESSA LINDA HOMENAGEM. PARABENS AO NOSSO HEROI, PARABÉNS Á FORÇA TAREFA. UMA HONRA PARA NOSSO POVO ESSA DISTINTA HOMENAGEM.

    1. MEU QUERIDO SERGIO MORO, ANJO DA GUARDA DE CADA BRASILEIRO DO BEM!!! SEUS DISCURSOS NOS HONRA A TODOS !!! ESPERO QUE DAQUI PARA FRENTE MUDE DEFINITIVAMENTE !!!!, A FRAZE HUMILHANTE, PARA TODOS BRASILEIROS, DE HONRA E INTEGRIDADE !!!!! COMO DOI ,NA ALMA OUVI-LA !!!! ((((( TINHA QUE SER BRASILEIRO )))) PARABENS PELA HOMENAGEM !!! ALIAS MERECIDAMENTE !!! BEIJOS MATERNAIS.
      CONCORDO COM O EX DIRETOR DA INTERPOL , TRANSFORMAR LAVA JATO EM DIVISAO FIXA DA P M. !!!! O NOME EM SI TEM COMO SINONIMO ANT CORRUPCAO !!! POR ISSO NAO E’ BEM ACEITO ENTRE OS POLITICOS CORRUPTOS !!! SE PERMANECER ,VAI EXTINGUIR COM A MALDITA CORRUPCAO NO BRASIL !!! OS PAISES SOFRENDO DESSE MESMO MAL !!! DEVE TER COMO EXEMPLO A LAVA JATO !!! EM NOME DE JESUS OS ABENCOU, COM MUITO AMOR E LUZ !!! SERGIO MORO E A DIVINA FAMILIA LAVA JATO !!!

  2. Parabéns ao Juiz Sérgio Moro por essa homenagem mais que merecida!
    O Juiz Moro e sua equipe de procuradores foram uma bênção para esse País.

    Sinto não concordar com algumas afirmações, porque a corrupção não é o único mal desse sistema em que vivemos, existe também uma forte militância ideológica com veia totalitária, que nos ameaça tanto quanto a corrupção e que vem exatamente crescendo a partir de 1985, onde se diz que recuperamos nossas liberdades democráticas.
    Eu não chamaria o tempo do regime militar de ditadura, porque as FFAA foram chamadas pela própria população, já cansada dos desmandos do governo da época, portanto, não foi um erro. Evitou que vivêssemos desde lá, os riscos que novamente corremos agora.
    O caso do Mensalão não foi tratado com o devido rigor, porque deixou bandidos envolvidos de fora, que estão impunes até hoje e o STF, longe de cumprir sua obrigação, não raro, fez e faz papel de morde e assopra, mudando muitas vezes decisões acertadas por outras, que deixam a população atônita com a falta de seriedade de algumas ações e com o manto protetor que jogam sobre pessoas com a desculpa de ” foro privilegiado”, que estão soltas enquanto deveriam estar presas, para evitar que continuem prejudicando a estabilidade do País.
    Outra coisa com que não contamos é com o apoio da imprensa, que na maioria das vezes tem feito o papel de advogado do diabo.
    Independente dos pontos divergentes, entendo a propriedade do discurso para a situação em questão, e temos o Juiz Sérgio Moro no mais alto apreço!

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