AO VIVO – STF retoma julgamento sobre Lei Ficha Limpa

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A ministra Cármen Lúcia, presidente do STF, colocou em votação o julgamento da Lei da Ficha Limpa para os casos anteriores à aprovação da legislação, em 2010, nesta quarta-feira (4). A decisão terá repercussão geral e deverá ser aplicada em todos os tribunais do País.

 

 

Ricardo Lewandowski, relator da ação, declarou que recebeu uma notificação do recorrente alegando que o julgamento estava prejudicado. Por isso, pediu a desistência do recurso.

O ministro Celso de Mello, por sua vez, comentou que passou a semana inteira analisando a questão e avaliou a desistência por parte do recorrente. “A mim me parece que poderíamos perfeitamente prosseguir no julgamento examinando a tese”.

A ministra Cármen Lúcia declarou que seria vável a tese ser analisada nesta quarta-feira (4), pois entende que já começou o período pré-eleitoral e a questão daria “segurança jurídica e estabilidade” com a aplicação da Lei da Ficha Limpa.

Lewandowski diz acreditar que o problema é que o Supremo não está apenas votando as situações para o futuro. Segundo ele, se a decisão for retroativa, muitos prefeitos e parlamentares poderão perder o mandato.

Devido à desistência do autor da ação, os ministros votam se continuarão a discussão sobre a tese da aplicação da Lei da Ficha Limpa em casos antes de 2010.

O ministro Alexandre de Moraes acompanhou o relator e pediu a desistência do recurso.

Para o ministro Celso de Mello, o julgamento se inciou quando “a ação já se encontrava prejudicada”.

Durante a sessão, o ministro Luiz Fux disse que a desistência da ação nesse momento “se mostra bastante inoportuna”, pois os ministros construiram uma tese sobre o assunto. De acordo com ele, ao menos a tese jurídica deve ser fixada.

O ministro Edson Fachin votou pela continuação do julgamento. Roberto Barroso também votou pela continuidade do julgamento. Rosa Weber também votou pela continuidade do julgamento. O ministro Luiz Fux também votou pela continuidade do julgamento.

O ministro Gilmar Mendes avaliou que não vê dificuldade em dar continuidade para o julgamento, mas acompanha o relator, por entebder que o “julgamento está prejudicado”.

O ministro Marco Aurélio não entende que o recusro sofreu prejuízo. O ministro Celso de Mello votou pela continuidade do julgamento. A ministra Cármen Lúcia, presidente do STF, acompanhou a divergência e também votou pela continuidade do julgamento.

O julgamento, que foi iniciado em 2015 e voltou para o plenário na última quinta-feira (28), está com o placar de 5 votos a 3 para validade da lei em casos antes de 2010.

Os ministros Ricardo Lewandowski (relator), Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes votaram pela inaplicabilidade do novo prazo nos casos anteriores à aprovação da lei. Porém, os ministros Luiz Fux, Edson Fachin, Roberto Barroso, Rosa Weber e Dias Toffoli divergiram do relator e votaram para a lei valer em casos anteriores a 2010.

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2 comentários

  1. A LEI DA FICHA LIMPA PRECISA SER APROVADA ABRANGENDO ATÉ MESMO A PRÓXIMA ELEIÇÃO. QUEM NÃO ESTIVER LIMPO, NÃO SE CANDIDATE. ESTAR APONTADO NO CAIXA 2, NÃO SIGNIFICA ESTAR IMPEDIDO. MAS DEVE FICAR SOB VIGÍLIA,E NÃO SE ENVOLVER NO MESMO PERCURSO DE ACUSAÇÕES E COMPRA DE VOTO.

    SE DESSA VEZ FICAR COMPROVADO QUE NÃO HÁ JEITO, QUE AS MARACUTAIAS CONTINUAM, ENTÃO DESDE JÁ PODEMOS CONFIRMAR, NOSSA MELHOR OPÇÃO É: FFAA. MILITARES NO PODER PARA REORGANIZAR E MORALIZAR A POLÍTICA ADMINISTRATIVA E MANUTENÇÃO DA CONSTITUIÇÃO NOS TERMOS ESSENCIAIS!.

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