Deputados aprovam texto-base para distribuição do fundo eleitoral

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A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (4), em votação simbólica (sem a contagem de votos no painel eletrônico), o texto-base de um projeto sobre reforma política que trata de diversos pontos, entre os quais a fixação de limites de custos de campanha e a regulamentação do fundo eleitoral.

Para concluir a votação, os parlamentares ainda precisarão analisar destaques com sugestões de alteração do conteúdo da proposta. Até a última atualização desta reportagem, dois destaques tinham sido rejeitados; faltava a votação de outros 21.

Os deputados ainda querem votar o projeto do Senado que cria o fundo eleitoral, com o compromisso do Palácio do Planalto de vetar alguns pontos considerados polêmicos pelos deputados.

A estratégia é uma saída para que o texto não precise voltar ao Senado para ser apreciado novamente em razão da mudança.

O Congresso corre contra o tempo para aprovar as mudanças porque, para valerem já nas eleições de 2018, precisam ser aprovadas até sexta-feira (6), um ano antes do pleito.

Em seguida à análise do texto do Senado, os deputados deverão retomar a votação dos destaques do texto-base.

A reforma política foi discutida durante meses por uma comissão especial, mas não houve acordo entre os partidos.

relator da matéria, deputado Vicente Cândido (PT-SP), fez várias versões para contemplar as exigências.

No entanto, foi preciso fazer modificações durante a sessão no plenário a fim de chegar a um consenso. Houve críticas de vários deputados que diziam não saber no que estavam votando.

O que a Câmara aprovou

Confira os pontos aprovados pela Câmara do projeto de reforma política

>> Distribuição dos recursos do fundo eleitoral

  • 2% igualmente entre todos os partidos
  • 35% entre os partidos com pelo menos um representante na Câmara dos Deputados, proporcionalmente aos votos obtidos por eles na última eleição para a Câmara dos Deputados
  • 48% entre os partidos na proporção do número de deputados na Câmara em 28 de agosto
  • 15% entre os partidos na proporção do número de senadores em 28 de agosto

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