STF solta Eike Batista. Empresário estava preso por propina de US$ 16,5 milhões em esquema com Sergio Cabral

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Desfalcada de dois dos cinco ministros, a 2ª Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu por unanimidade nesta terça-feira (10) conceder habeas corpus em favor do empresário Eike Batista, que se encontra em prisão domiciliar desde o fim de abril.

Apesar de dar liberdade ao executivo, a decisão impôs o cumprimento de outras medidas cautelares: o recolhimento domiciliar noturno e nos feriados, o comparecimento periódico em juízo, a proibição de deixar o país e a de manter comparecimento periódico em juízo, a proibição de deixar o país e a de manter contato com os demais investigados.

Os ministro Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski acompanharam integralmente o voto do ministro Gilmar Mendes, relator do habeas corpus. Não estavam no julgamento os ministros Edson Fachin –que participou da 1ª Turma e chegou instantes depois da decisão.

Eike foi preso em janeiro, no âmbito da operação Eficiência, desdobramento da Lava Jato no Rio de Janeiro, sob a suspeita de pagar US$ 16,5 milhões em propina ao esquema do ex-governador do Rio Sérgio Cabral (PMDB).

No mês seguinte, ele foi denunciado pelo MPF (Ministério Público Federal) por corrupção e lavagem de dinheiro. “O fato de o paciente ter sido denunciado por crimes graves […], por si só, não pode servir de fundamento único e exclusivo para manutenção de sua prisão preventiva”, escreveu Gilmar na decisão liminar. Em sua sustentação oral, o advogado de Eike, Fernando Teixeira Martins, pediu aos ministros que suspendessem também as medidas cautelares decretadas em abril.

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