STF rejeita denúncia da Lava Jato contra Renan

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A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, nesta terça-feira, denúncia feita pelo ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot contra o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) e mais duas pessoas. O caso integra a Operação Lava-Jato, que apura irregularidades na Petrobras. O relator, ministro Edson Fachin, entendeu que não houve provas suficientes para dar prosseguimento à ação. Ele foi seguido pelos outros ministros da Turma: Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes.
— Constato a insuficiência de elementos indiciários — resumiu Fachin.

— Denúncias baseadas apenas em delações premiadas não devem ser acolhidas — acrescentou Lewandowski.

Em dezembro do ano passado, Janot denunciou Renan por corrupção e lavagem de dinheiro. O senador é acusado de usar intermediários para pedir e receber R$ 800 mil da empreiteira Serveng, que tem contratos com a Petrobras. Na época, Renan negou irregularidades. Janot pediu que Calheiros e o deputado Aníbal Gomes (PMDB-CE), denunciado no mesmo caso, sejam afastados de seus cargos. Solicitou ainda a condenação de Paulo Twiaschor, executivo da Serveng, pelos crimes de corrupção ativa e lavagem de dinheiro.

Segundo a denúncia, os valores seguiram do Diretório Nacional do PMDB para o Comitê Financeiro do partido em Alagoas e deste para Renan Calheiros, mediante diversas operações fracionadas, como estratégia de lavagem de dinheiro. O interesse da empresa seria de participar de licitações mais importantes na Petrobras, o que foi viabilizado a partir do começo de 2010, segundo a denúncia.

Em seu voto, porém, Fachin afirmou: “Com efeito, conforme ressalta a defesa do denunciado José Renan Vasconcelos Calheiros, nas mesmas datas em que ocorreram as transferências e depósitos bancários a partir do Diretório Nacional do PMDB, outras doações foram realizadas por diversas sociedades empresariais, que se somaram ao saldo ali já existente, cujas quantias foram direcionadas a diversos outros candidatos e comitês.”

Na denúncia, Janot disse que houve o pagamento de vantagem indevida e lavagem de dinheiro mediante doações oficiais da Serveng a Renan, por intermédio de Aníbal Gomes, por causa da influência que eles detinham em razão do apoio político a Paulo Roberto Costa, que agiu em favor da empresa. Embora inicialmente indicado para o cargo de diretor de Abastecimento da Petrobras pelo PP, Paulo Roberto Costa obteve apoio da bancada do PMDB no Senado e, segundo a PGR, “a partir de então, o PMDB passou a receber uma parcela das propinas relativas aos contratos da Petrobras vinculados à Diretoria de Abastecimento”.

Fachin, por outro lado, destacou que o próprio Paulo Roberto Costa mostrou desconhecer “eventual vantagem direcionada ao denunciado José Renan Vasconcelos Calheiros por ocasião do episódio narrado na denúncia, a qual é descrita a partir da afirmação de que o Deputado Federal Aníbal Ferreira Gomes atuava em nome do Senador, fato que também não é sustentado por qualquer outro elemento de corroboração”.

Em nota, Renan diz que a decisão do STF foi “uma demonstração de que vazamentos mentirosos e delações forçadas não se sobrepõem aos fatos reais”.Ele voltou a negar atos ilícitos. “Nunca cometi ato ilícito algum. Por isso, acredito que essas denúncias irresponsáveis, injustas e deliberadamente fracionadas pelo ex-procurador, seguirão o destino das quatro já arquivadas e serão rejeitadas uma a uma”, diz em nota.

Apesar do arquivamento, atualmente ainda há contra Renan 15 inquéritos e uma ação penal no STF.

 

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