Juiz proíbe votação secreta no Senado sobre caso de Aécio

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O juiz federal Márcio Luiz Coelho de Freitas, da primeira instância do Distrito Federal, concedeu uma liminar nesta sexta-feira (13) que proíbe a realização de votação secreta no Senado na sessão que irá julgar o retorno de Aécio Neves (PSDB-MG) ao mandato de senador, na próxima terça-feira (17). Ou seja, o voto terá que ser aberto, para o conhecimento de todos. O autor do pedido de liminar foi o presidente da União dos Juízes Federais (Unajuf), Eduardo Luiz Rocha Cubas.

Na sua decisão, o juiz afirma que a Constituição não fala de votação sigilosa quando se julga medidas cautelares contra parlamentares. “Há um silêncio retumbante que deixa clara a opção do constituinte pela publicidade da votação”, afirma Freitas na sua decisão.

E diz mais: “a adoção de votação sigilosa é um ato lesivo a moralidade administrativa e por isso defiro a liminar para determinar que o Senado se abstenha de adotar sigilo nas votações referentes a apreciação das medidas cautelares aplicadas ao senador Aécio Neves”.

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6 comentários

  1. Ainda bem que, independente desse lixo de CF/88, alguns juizes ou pessoas do direito façam uma leitura coerente dos textos da lei em benefício do país. Aliás, esse lixo de CF é uma colcha de retalhos, sempre pende para o lado dos bandidos, principalmente dos colarinhos brancos e da bandidagem em geral, veja o caso do assassino italiano, agora mimado pelo STF, cesare batisti.

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  2. As vezes me pergunto:serah que todo judiciario estah com o rabo preso? Porque nao eh possivel diante de tantas clareza esses senhores nao se pronucie , moralize essa safadeza,essa falta de vergonha .porra aonde vamos parar?

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