Julgamento sobre foro privilegiado é retomado, após pedido de vista de Moraes feito em junho

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A ministra Cármen Lúcia decidiu trazer à tona no dia 23 de novembro  o julgamento sobre a restrição do foro privilegiado para autoridades. O julgamento havia sido interrompido no dia 1º de junho, após pedido de vista (mais tempo para análise) do ministro Alexandre de Moraes. Ele devolveu o pedido de vista no final de setembro.

Até agora, quatro ministros já se posicionaram no sentido de que os políticos só terão direito ao foro privilegiado se o crime do qual forem acusados tiver sido cometido no exercício do mandato e tiver relação com o cargo que ocupam. Já votaram nesse sentido os ministros Luís Roberto Barroso, Marco Aurélio Mello, Rosa Weber e Cármen Lúcia.

Para Barroso, que é o relator do processo, a prerrogativa de foro tem sido usada como instrumento para garantir que os políticos sejam julgados no Supremo. Segundo o ministro, se a instância onde alguém fosse julgado “não fizesse diferença”, os políticos não se empenhariam tanto em manter o foro.

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