Em documento ao STF, Raquel diz que prisão após 2ª instância é fundamental

 

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Em manifestação ao STF (Supremo Tribunal Federal) entregue nesta quinta-feira (16), a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, afirma que a manutenção da decisão do Supremo que permite o cumprimento da pena de prisão após a  condenação ser confirmada em julgamento de 2ª instância é fundamental para combater a impunidade.

No documento, Dodge também pede que os ministros não adotem decisões contrárias ao entendimento do plenário do Supremo, que autorizou a prisão após decisão de 2ª instância.

A Procuradoria afirma que em ao menos cinco casos ministros do STF decidiram de forma contrária à decisão do plenário do STF que entendeu ser possível a prisão após a condenação ser mantida em 2ª instância.

Na manifestação ao STF, Raquel Dodge afirma que o início da pena após o julgamento em 2ª instância inibe a apresentação de recursos pela defesa apenas com o objetivo de atrasar o andamento do processo, prática que reforçaria a sensação de impunidade.

“Esta espera contribui para a inefetividade do direito penal, incentivando a incessante interposição de recursos pela defesa, apenas para evitar o trânsito em julgado da condenação e alcançar a prescrição da pena, o que reforça o sentimento de impunidade e descrédito na Justiça.”, disse a PGR.

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