Justiça nega pedido de absolvição sumária de Marisa Letícia

 

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O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou, em julgamento realizado na manhã desta terça-feira, o pedido do advogado de defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que fosse declarada a absolvição sumária de Marisa Letícia Lula da Silva, morta em fevereiro deste ano, nas duas ações penais nas quais ela era ré.

O pedido se refere aos processos que apuram a propriedade do apartamento triplex e dos imóveis em São Bernardo do Campo (SP), um ocupado pelo ex-presidente Lula e outro que seria para uso do Instituto Lula.  Os dois, segundo o Ministério Público Federal (MPF) seriam pagamento de propina da empreiteira Odebrecht.

Para o advogado Cristiano Zanin Martins, o reconhecimento da extinção da punibilidade pela morte de Marisa não seria suficiente, tendo ela direito à absolvição sumária. Zanin alegou que haveria um juízo de desvalor contra a ex-primeira dama, “submetida a humilhações decorrentes de levantamento de sigilo de ligações telefônicas íntimas com os filhos”.

O procurador do MPF, Luiz Felipe Hoffman Sanzi, argumentou que não tendo ocorrido análise do mérito, não haveria como ser declarada a absolvição sumária. “Não se pode confundir a ausência de condenação criminal transitada em julgado com a presunção de inocência em sua plenitude pretendida pela defesa”, ressaltou Sanzi.

Os defensores queriam que a ex-primeira-dama fosse considerada inocente pelo juiz Sergio Moro, que sentenciou Lula a nove anos e meio de prisão. Moro determinou “a extinção de punibilidade” de Marisa em função da morte dela, mas não decretou a absolvição sumária, como pedia a defesa. Em sua decisão, Moro ainda pontuou que “a presunção de inocência só é superada no caso de condenação criminal”. “Não havendo condenação criminal, é evidente que o acusado, qualquer que seja o motivo, deve ser tido como inocente”

 

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1 comentário

  1. Cristalina a decisão da turma do TRF4, em que pese o reconhecimento da extinção da punibilidade pela morte da ex-primeira dama, não houve julgamento do mérito do processo, e a absolvição sumária conforme pedido, ensejaria precedente para o advogado do ex-presidente Lula pedir a sua absolvição quando do julgamento do mérito. Todo cuidado é pouco com bandido do colarinho branco.

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