Picciani e mais dois deputados voltam à prisão após decisão de tribunal federal

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O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) determinou por unanimidade o retorno imediato à prisão do presidente da Assembleia Legislativa do Rio, Jorge Picciani, e os deputados estaduais Edson Albertassi e Paulo Melo. Os peemedebistas, acusados de envolvimento em um suposto esquema corrupto ligado ao setor de transportes, já tinham sido presos na quinta-feira por determinação do mesmo tribunal. Mas, um dia depois, numa sessão extraordinária na Alerj, a maioria dos deputados estaduais derrubou a decisão e votou por suas libertações e pela restituição de seus mandatos, evocando decisão recente do Supremo Tribunal Federal a respeito de parlamentares federais. Picciani, Albertassi e Melo já se entregaram de novo à Polícia Federal e, em meio à controvérsia, a procuradora-geral da República, Raquel Dogde, pediu também nesta terça que o Supremo anule de vez a decisão da Alerj e que volte a se manifestar sobre o tema, que, além do Rio, já provocou libertações de deputados em outros Estados.

Na sexta-feira, os três deputados do PMDB deixaram a cadeia no Rio sem que o TRF-2 fosse notificado, extremo que contrariou os desembargadores e foi o principal argumento para reverter a decisão de soltura. “Só pode expedir alvará de soltura quem expede alvará de prisão. Portanto só poderia ser revogada a prisão pelo órgão Judiciário”, afirmou o desembargador Abel Gomes, relator da ação sobre a Operação Cadeia Velha, que aponta os caciques do PMDB como beneficiários de um suposto esquema para recebimento de propinas. No seu voto, Gomes ainda pediu que o TRF-2 envie ao Supremo Tribunal Federal um pedido de intervenção federal se a Alerj obstaculizar o cumprimento da decisão.

Os cinco desembargadores responsáveis pela ratificação da prisão – eles argumentam que se trata de uma detenção em flagrante, já que o suposto esquema de corrupção estaria ativo – criticaram veemente a decisão da Alerj de expedir um alvará de soltura sem comunicar antes à Justiça. O desembargador Paulo Espírito Santo, o terceiro a emitir seu voto, comparou a cena da saída dos peemedebistas da prisão com um “resgate de filme do faroeste”. “Acabo de ver, na sexta passada, algo que nunca imaginei ver na vida. Nunca vi uma coisa dessa. Não há democracia sem Poder Judiciário. Quando vi aquele episódio, que a Casa Legislativa deliberou de forma absolutamente ilegítima, e soltou as pessoas que tinham sido presas por uma corte federal, pensei: o que o povo do Brasil vai pensar disso? Pra quê juiz? Pra quê advogado?”, disse o desembargador. “Se isso continuar a ocorrer, ninguém mais acreditará no Judiciário. O que aconteceu foi estarrecedor. Que país é esse?”

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1 comentário

  1. Nada mais correto do que a volta destes larápios ao lugar onde pertencem. Espero que lá ficam até pagarem as suas falcatruas assim dando um sopro de esperança ao povo brasileiro!

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