Ministro do STF indicado por Lula suspende julgamento sobre restrição do foro privilegiado

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O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vista no julgamento que analisa restrição ao foro privilegiado de deputados e senadores. O pedido de vista significa que ele precisa de mais tempo para construir seu entendimento e a decisão fica suspensa. A análise da restrição da prerrogativa, retomada nesta quinta-feira, havia sido iniciada em junho, mas foi adiada por um pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes.

Ao pedir vista, Toffoli alegou que tinha um compromisso no posto médico do STF e que precisava “refletir melhor” sobre a decisão. “Conforme a deliberação que nós tomarmos aqui, os advogados são criativos, talvez possa ter como consequência atrapalhar as investigações e não acelerar as decisões. Esses questionamentos eu gostaria de refletir melhor sobre eles, sem prejuízo de, evidentemente, dialogar sempre com os meus colegas”.

Até agora, seis ministros, ou seja, a maioria do plenário do STF, já votaram para restringir o foro privilegiado dos parlamentares a crimes cometidos durante o exercício do mandato e em função dele, conforme o voto do relator, Luís Roberto Barroso: Rosa Weber, Marco Aurélio Mello, a presidente do STF, Cármen Lúcia, Edson Fachin e Luiz Fux. Moraes propôs uma restrição menor do foro, divergindo de Barroso no sentido de que todos os crimes comuns cometidos após a diplomação no mandato, mesmo que não relacionadas a ele, devam ser abarcadas pelo foro privilegiado, enquanto infrações antes da diplomação no mandato, não.

Os sete ministros concordaram que o juiz ou o tribunal responsável por julgar um processo não podem ser alterado em função do foro privilegiado após a conclusão da instrução processual, fase em que são ouvidos testemunhas de acusação, de defesa e os réus.

Conforme uma estimativa de Barroso, o Supremo tem 528 inquéritos e ações penais envolvendo autoridades com foro privilegiado, que podem ser reduzidos em 90% caso a mudança entre em vigor e os processos sejam enviados a outras instâncias.

O caso concreto julgado pelo STF nesta quinta-feira envolve a restrição de foro privilegiado do atual prefeito de Cabo Frio (RJ), Marcos da Rocha Mendes, o Marquinho Mendes (PMDB). Ele é réu por comprar votos na eleição municipal de 2008, ano em que se reelegeu prefeito da cidade. Quando Mendes concluiu o mandato, em 2012, o caso foi remetido à primeira instância e, em 2016, passou a ser conduzido pelo STF depois que ele assumiu a cadeira do ex-deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ) na Câmara. Mendes, entretanto, renunciou ao mandato ao ser eleito novamente prefeito, no ano passado, e o processo voltou à segunda instância, a quem cabe processar e julgar prefeitos.

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4 comments

  1. Só podia ser o Toffoli. Ele é um falso nada confiável. Ele espera…nada como um dia após o outro. O bumerangue é jogado mas retorna ao mesmo lugar. Vc é um cretino!!!!

  2. Será que vamos conseguir esse é meu sonho, porque a Lei é pra todos esses politicos corrup tos que não respeitam a nação e ainda por cima não querem pagar na Justiça seus erros criam leis em benefício próprio. Já Governa em beneficio próprio. Porque aqui só vejo a lei ser cumprida em Curitiba, daqui expede um aniscorpo e solta os bandidos, aqui não existe Lei a ser cumprida.

  3. Todos os Ministros estão em suspeição mas esse CAPA VERMELHO aí é o bicho da goiaba, viu. Não merece nem um voto de confiança. Pra cadeia com ele, desde que devolvam a grana tirada da população.

  4. Depois que aquele ministro de careca encerada e sorriso diabólico que mais parece membro do PCC, pediu vistas para empurrar com a barriga e proteger bandidos como o Boca de sapo costuma fazer, agora vem o petista toffolento com a mesma estratégia de postergação.
    Êta tribunal útil para bandidos e inútil para a população!

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