Gilmar Mendes defende Toffoli e duvida se fim do foro “vai ser bom”

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes afirmou nesta segunda-feira (27), após participar de evento da Ordem Advogados do Brasil (OAB) em São Paulo, que a questão do foro privilegiado “é delicada” e questionou se “vai ser bom” mudar como funciona atualmente.

O chamado “foro privilegiado” é o direito que têm, entre outras autoridades, presidente, ministros, senadores e deputados federais de serem julgados somente pelo Supremo. No último dia 23, o Supremo adiou julgamento sobre o alcance do foro privilegiado, ou seja, em que situações a prerrogativa valerá. O adiamento ocorreu após pedido de vista (mais tempo para analisar processo) do ministro Dias Toffoli, e não há nova data para julgamento.
Dos 11 ministros do Supremo, 8 já votaram pela restrição do foro privilegiado de parlamentares federais. O voto de Gilmar Mendes é um dos que faltam, junto com os dos ministros Toffoli e Ricardo Lewandowski. Gilmar defendeu a decisão de Toffoli de pedir vista ao processso.
“A questão do foro é uma questão muito delicada. Por quê? Porque tirar do Supremo não significa que nós vamos ter um modelo funcional lá embaixo. Em geral, eu tenho dito: a justiça criminal no Brasil, como um todo, não só do Supremo, funciona mal”, afirmou o ministro após ser questionado sobre como avalia o tema.

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2 comentários

  1. Ué! A JUSTIÇA não é IGUAL para TODOS? Segundo a Constituição. Pera, deixa eu ver se entendi: então para o cidadão que comete algum deslize com a sociedade têm que prestar contas com a justiça,! Mas para esses sem vergonhas que foram colocados lá por esses mesmos cidadães, a Lei não se aplica a eles?! Tá, entendi. Pobre povo brasileiro.

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