Na corrida contra o relógio: relator no TRF4 conclui voto sobre condenação de Lula

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O relator responsável pela Operação Lava Jato na 8.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF4), em Porto Alegre, o desembargador João Pedro Gebran Neto concluiu seu voto em relação ao recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado  nko dia 12 de julho a nove anos e seis meses de prisão em regime fechado pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro no processo do apartamento tríplex do Guarujá (SP). As informações são do jornal Zero Hora.

A conclusão do caso revela uma nova tendência dentro da Lava Jato, com a celeridade do andamento dos processos. O voto de Gebran Neto foi fechado exatamente 100 dias após a apelação chegar ao seu gabinete, na tarde de sexta-feira (1.º). De acordo com a reportagem do Zero Hora, apenas três apelações da operação ficaram menos tempo com o relator para preparação do voto.

O texto com a conclusão de Gebran Neto já está nas mãos de outro desembargador, Leandro Paulsen, revisor da 8.ª Turma. Pelos trâmites internos, Paulsen irá vistoriar o voto do relator, preparar seu próprio voto e encaminhar ambos para o terceiro membro do colegiado, Victor Luis dos Santos Laus. Somente depois disso será marcada a data do julgamento da apelação.

A condenação

Além da prisão em regime fechado, Lula foi condenado pelo juiz Sergio Moro a pagar multas no valor total de R$ 669,7 mil e foi proibido de exercer cargos públicos.

Moro entendeu que o apartamento foi dado a Lula como pagamento de propina pela empreiteira OAS em troca de três contratos com a Petrobras em obras nas refinarias Repar (no Paraná) e Abre e Lima (Pernambuco).

A condenação no caso do tríplex é a primeira de Lula nos processos decorrentes da Operação Lava Jato e pode abrir caminho para a ilegibilidade de Lula nas eleições de 2018. Para que ele não possa concorrer à Presidência da República no ano que vem, a 8.ª Turma do Tribunal Regional Federal (TRF4), a segunda instância judicial da Lava Jato, tem de confirmar a sentença de Moro até agosto de 2018, período em que ocorrem os registros de candidaturas.

A inegibilidade é diferente da proibição de exercer cargos públicos – o que abrange a contratação do condenado por estatais e empresas que mantenham contrato com governos.

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3 comentários

  1. Embora não seja advogado, tenho participado de processos judiciais há um bom tempo, seja como Consultor Organizacional, ou em ações de meu próprio interesse. Reconheço não ser nada fácil tomar DECISÕES que poderão afetar a vida de um cidadão, até por longos anos. Decidir que um ex-presidente, com um alto nível de aceitação popular, possa ir para cadeia, não é uma decisão nada fácil. Pode ser fruto apenas da reflexão consciente, ou azeitada por outros interesses particulares. Ensejo estes desembargadores tenham como objetivo apenas os interesses coletivos.

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    1. Concordo com você a decisão do tribunal tera que ser imparcial mas com justiça isso é que todos os brasileiros aguardam

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