Moro contra foro privilegiado: “todas as pessoas deveriam ser iguais perante a lei”

Moro

 

O juiz Sérgio Moro disse nesta sexta-feira que considera que as casas legislativas agem com desvio de poder quando protegem um parlamentar investigado por suspostos atos de corrupção e defendeu que é oportuno eliminar a prerrogativa de foro para autoridades públicas.

Questionado sobre o julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) que decide sobre a autoridade das assembleias legislativas para rever punições cautelares aplicadas pela Justiça, Moro disse que não falaria sobre o mérito dos casos em análise, mas que considera inadequada a ação de proteção para investigações de corrupção.

— Não vou entrar no mérito da controvérsia, mas ainda que se for reconhecer alguma espécie de proteção, ela deve ser para proteger o parlamentar quanto a eventual perseguição política por conta da sua opinião pública ou política e não para protegê-lo contra eventuais investigações por corrupção. Se a casa legislativa age dessa forma, protegendo o parlamentar de uma investigação ou processo por corrupção, ela está agindo com desvio de poder — argumentou o juiz após participar do 4º Evento Petrobras de Compliance.

Segundo ele, a existência do foro privilegiado, que permite a parlamentares responderem a investigações em instâncias superiores ao degrau inicial da Justiça, fere a Constituição.

Primeiro, o foro privilegiado é contrário ao princípio da igualdade. Todas as pessoas deveriam ser igual perante a lei. Seria oportuno aproveitar esse momento e reduzir o foro privilegiado ou até mesmo eliminá-lo, inclusive a juízes. Não há problema em relação a isso.

A avaliação de Moro ocorre no momento que o presidente afastado da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), deputado Jorge Picciani, e seus colegas Paulo Melo e Edson Albertassi, todos do PMDB, estão presos e aguardam a conclusão do julgamento do STF para saber se poderão sair da cadeia.

A Alerj já votou pela libertação dos três, derrubando uma decisão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) que determinou a prisão deles. Porém, uma batalha jurídica que invalidou a sessão da Assembleia mantém os parlamentares na cadeia. Apenas uma decisão do STF, que só deve ocorrer no ano que vem, dará um ponto final a história.

 

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2 comentários

  1. Investigação de corrupção não é perseguição política.
    É a constatação de atos lesivos à sociedade e às Instituições públicas.
    Jamais deveriam ser passíveis de apelar ao Foro privilegiado.
    Os políticos sejam do Executivo ou do Legislativo estão lá pagos pela sociedade para servir à Nação e ao povo que os sustenta e não para se servirem assaltando esta mesma Nação e este mesmo povo.
    Portanto, quando extrapolam do decoro e da honestidade em suas funções, devem ser entregues à justiça do País como criminosos comuns como qualquer outro cidadão que infrinja as leis.
    Isto deveria ser válido para os Três Poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário.
    O STF deveria ser impedido de legislar como anda fazendo, porque foi indicado por interesses políticos, e não foi eleito por voto direto e está extrapolando de sua função em profundo escárnio e desrespeito à população.
    Os casos de traição à Pátria ocorridos nos últimos anos deveriam ser levados à Justiça Militar.
    Já cansamos dessa patifaria e de sermos enganados!

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