Os reais motivos para os aumentos de preço dos combustíveis

gasolina 4

Artigo de Maurício dos Santos Pereira*

Introdução

O Brasil optou pelo modal rodoviário como o principal meio de escoamento de produtos, serviços e produção agropecuária, isso se deu já como a idéia do então Presidente Washington Luis, em 1920 com sua frase histórica “Governar é povoar; mas, não se povoa sem se abrir estradas, e de todas as espécies; governar é, pois, fazer estradas” posteriormente a idéia foi implementado efetivamente por Juscelino Kubitschek na década de 1950, com a mudança da capital do país para Brasília, visou ainda a integração das regiões do Brasil,  a modernização e instalação de empresas estrangeiras. Portanto, desde a década de 1920 o Brasil, por seu Poder Executivo criou a demanda por combustível fóssil como energia a dar suporte às mudanças.
Isso não foi, no todo, ruim pois realmente houve a modernização com a criação de indústrias nacionais e instalação de estrangeiras, sobretudo as montadores de automóveis, cuja relação com o combustível fóssil, não foi por acaso.
Esses fatos nos deram, digo deram ao Brasil,  a possibilidade de perceber que o modal escolhido não era tão sustentável, pois na década de 1970, houve uma grande crise do petróleo. De toda forma com essa crise o Brasil se empenhou e criou o programa ProÁlcool em 1975, resolvendo uma parte do problema, mas não alterando as diretrizes básicas do sistema de transporte do pais, não se investiu em ferrovias nesta época, o que teria realmente alterado o curso de nossos dias atuais.
Somos um país que precisa de energia para não parar e essa energia gasta nas estradas de rodagem, fez do Brasil, um pas refém do petróleo e acima de tudo refém de uma política centralizadora que instituiu a Petrobras como a única detentora do direito de gerir, no país, as políticas públicas de preços e produção.
Petrobrás

A Petrobrás realmente foi empresa de ponta, de tecnologia exportável, e de requinte em seu quadro funcional, todavia, foi encampados por partidos políticos e nos idos anos de 2012 até 2015, tornou-se a maior empresa pública já saqueada por um grupo de pessoas (políticas e apadrinhados). Os “roubos” praticados na Petrobrás, não foram simplesmente os desvios e ou corrupções, talvez a maior FRAUDE, realizada nos cofres da Petrobras, foi a gestão temerária, que gerida por políticos, seguiu a rédea do Executivo, para driblar e mascarar a inflação, causando prejuízos que macularam os alicerces da empresa. Um rombo incomensurável, que agora se quer “tapar” às custas do cidadão/consumidor.
Levante
O cidadão não pode se comportar como mero espectador das mazelas governamentais. Não podemos simplesmente suportar o que estão fazendo com os preços do gás de cozinha e combustíveis: gasolina, diesel, etc.
Relembrando, desde 1920 o Brasil optou pelo modal de transporte rodoviário, logo, transformou os combustíveis, em produto essencial à vida das pessoas, necessário e imprescindíveis ao crescimento econômico, tanto na produção e distribuição quanto no transporte coletivo das massas trabalhadoras, logo, os combustíveis fosseis, é qualificado como produto essencial, tem regência diferenciada quanto à sua política de preços, e é parâmetros inclusive para a inflação…
Política de Preços
Mesmo assim, a Petrobrás, numa desenfreada corrida à reencher seus cofres, dado os saques ilícitos cometidos por corruptos passivos e ativos, reinaugurou uma política de preços baseadas no parâmetro Commodities o que implica dizer que na planilha de preços do produto, gasolina, diesel e gás de cozinha são considerado as cotações mundiais, ou seja, pouco importa se o preço atual representa lucro para Petrobrás, se o petróleo tiver alteração no palco internacional, a Petrobrás aumentará o valor para as Distribuidoras, logo, ao consumidor final, seja pessoa física seja pessoa jurídica.
É sobre este tipo de política de preço que devemos reclamar, pois, o mercado interno depende de estabilidade, depende de custos estáveis para um traçar de preços de toda sorte de produtos. É assim e por assim ser, devemos investigar qual é a finalidade dos aumentos ocorridos nos preços dos combustíveis nos últimos meses. Inaceitável a disparidade de preços, inviável aceitarmos como correto a atuação dos atuais gestores da Petrobras.

São notórios os desmandos ocorridos na Petrobrás anos passados, será que a atual gestão pratica a boa política, ou daqui a algum tempo teremos notícias do tipo:
“Ministério Público Federal (MPF) do Rio de Janeiro moveu ação civil pública contra os ex-integrantes do Conselho de Administração da Petrobras, justamente por conta da condução da política de preços da gasolina e do diesel. Segundo aquele órgão Ministerial (a política de preços teria sido feita, segundo os procuradores, em detrimento do interesse da estatal.). Na Ação são envolvidos os ex-ministros Guido Mantega, Miriam Belchior e Marcio Zimmermann; o ex-presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) Luciano Coutinho; a ex-presidente da companhia Maria das Graças Foster, além de Francisco Roberto de Albuquerque e José Maria Ferreira Rangel. Segundo o MPF, os valores dos combustíveis cobrados pela estatal foram utilizados para controlar a inflação entre 2013 e 2014.[1]”
Chega de aceitarmos a sangria desatada em nossa finanças pessoais, chega da “falta” de tudo; chega de aceitarmos inertes a roubalheira cotidiana de nosso Brasil.
Afrontas aos Direitos do Cidadão/Consumidor
A Petrobrás hoje, fere de morte o Código de Defesa do Consumidor, (art.66[2]) pois, não divulga os coeficientes na elaboração de preços, não justifica, razoavelmente, as razões para aumentos sucessivos, não demonstra ao cidadão, detentor do poder originário, as razões para uma verdadeira corrida aos lucros. É direito do cidadão/consumidor, saber adequadamente com quais metodologias são elaborados os preços dos combustíveis, afinal de contas, a Petrobrás é empresa pública, por consequência, dos brasileiros.
Notem que o monopólio exercido pela Petrobrás, nos dia de hoje, representa também afronta aos direitos dos consumidores (art. 6º, II do CDC[3]), pois há nítido desequilíbrio (Art. 6º, III do CDC[4])  financeiro onde estes últimos são os hipossuficientes mantenedores dos lucros daquela Estatal. O Estado menor, por vezes é muito maior, pois deixa o cidadão escolher.

Outra afronta aos direitos do consumidor é a quebra da estabilidade, a previsibilidade para planejamento de linha de vida, seja para lazer seja para o trabalho, não é possível aceitar que a vantagem exacerbada nos lucros do fornecedor, seja aceita como meio LEGAL, a reestruturar financeiramente a Petrobrás, se isso trouxer ao consumidor uma exigência econômica muito acima do que era esperado.

Existe implicitamente um contrato na prestação de serviço entre a Petrobrás e os brasileiros e, à luz do CDC, o consumidor deve ser avisado com antecedência sobre a alteração nos preços seja dos produtos seja dos serviços prestados pelo Estado. A surpresa é maléfica, de forma tal, que traz descrédito que é pernicioso ao crescimento econômico, frustra as expectativas de empresas e pessoas. O não respeito à transparência e previsibilidade pode ser enquadrado, por analogia estendida, no prescrito do Art. 51, X do CDC[5].

Por essas poucas razões, entendemos que os órgãos de controle “pesos e contrapesos”  devem imediatamente investigar a atual política de preços dos combustíveis e gás de cozinha, sobremaneira o deste último, que já chega, em algumas regiões, ao preço de R$ 100,00 (13 Kg), a gasolina vendida em alguns postos ao preço inacreditável de R$ 5,199 o litro, inaceitável aos padrões sociais da maior parcela da população brasileira.A idéia de uma Petição Pública é excelente, pois pode levar, como impulsionador do MPF, à investigação, o que pode resultar em solução do problema, mesmo porque, há rumores que esta política de preços tem muito mais finalidade de recuperar o rombo que a corrupção política engendrou naquela empresa, do que estabilidade financeira atual e futura dela mesma, o que requer investigação inclusive de ofício.

Deixamos nossa repudia à prática exercida pela Petrobrás, que alem de ferir os direitos do cidadão, representa uma política suicida ao almejado crescimento econômico do Brasil e à estabilidade inflacionária, sendo certo afirmar que, nós brasileiros, não podemos pagar pela corrupção e agora pagar para a recuperação dos cofres da Petrobrás, que obtém lucros exorbitante mesmo sem a paridade com os preços internacionais.

Não se quer que a Petrobrás tenha prejuízo, mas se quer, muito menos que, sua gestão temerária exercida por apadrinhados políticos, sugue nossos últimos vinténs.O contexto do acima escrito, traz palco para lembrar das palavras de Roberto Campos, economista e diplomata, falecido em 2001, que em primorosa analise disse sobre o Estado : “O bem que o Estado pode fazer é limitado; o mal infinito. O que ele pode nos dar é sempre menos do que nos pode tirar”Mauricio dos Santos Pereira, advogado, Diretor Jurídico da SOS Consumidor em São Paulo/Capital e Diretor Jurídico do “IIS” Instituto Inovação Social na cidade de Osasco.

Referências
[1] Fonte: http://www.valor.com.br/politica/5219741/mpf-processa-mantega-graca-foster-e-coutinho-por-atuacao-na-petrobras (acessado em 12/12/2017)[2] Art. 66. Fazer afirmação falsa ou enganosa, ou omitir informação relevante sobre a natureza, característica, qualidade, quantidade, segurança, desempenho, durabilidade, preço ou garantia de produtos ou serviços:[3] Art. 6º São direitos básicos do consumidor: II – a educação e divulgação sobre o consumo adequado dos produtos e serviços, asseguradas a liberdade de escolha e a igualdade nas contratações;[4]   III – a informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, com especificação correta de quantidade, características, composição, qualidade, tributos incidentes e preço, bem como sobre os riscos que apresentem; (Redação dada pela Lei nº 12.741, de 2012) [5]  Art. 51. São nulas de pleno direito, entre outras, as cláusulas contratuais relativas ao fornecimento de produtos e serviços que:  Art. 51. São nulas de pleno direito, entre outras, as cláusulas contratuais relativas ao fornecimento de produtos e serviços.

 

*Maurício dos Santos Pereira é professor convidado da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo  e sócio proprietário da MSP Advogados.

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3 comentários

  1. precisa analisar que os ultimos aumentos são devidos ao aumento do pis cofins sobre os combustíveis e que todos mamam na gasolina com o ICMS. O preço da Petrobrás é muito parecido na refinaria com o dos outros países. ela não recebe os 4 por litro. não mesmo.

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